ES-ALES-JAGUARÉ: Neste sábado, 25/04, às 10h, o Projeto Arranjos Produtivos estará na Praça Nicolau Falchetto realizando a entrega de 30 mil mudas de banana, além de mudas de aipim, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura.

Com foco na sustentabilidade, na diversificação de culturas e no fortalecimento da agricultura familiar, o projeto Arranjos Produtivos leva capacitação e assistência técnica, equipamentos e mudas a produtores rurais em todo estado.

A iniciativa é uma parceria da Assembleia Legislativa e do governo do Estado, com financiamento da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), e apoio das prefeituras.

Nesta segunda etapa, o programa volta a contemplar o município de Jaguaré, dando continuidade às ações iniciadas no primeiro ciclo. Na fase anterior, diversos produtores já foram beneficiados com a entrega de mudas de cacau, apresentando resultados bastante positivos.

O desempenho alcançado é reflexo direto da parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura de Jaguaré, que disponibilizou assistência técnica especializada por meio de um profissional qualificado, garantindo orientação adequada e contribuindo para o sucesso da cacauicultura no município.

ES-ALES: Projeto desenvolvido pela Assembleia Legislativa percorrerá seis municípios nesta sexta (24) e sábado (25) para contemplar agricultores familiares

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad 22/04/2026 – 12h34 | Atualizado há 14 horas
homem com camisa marrom e uma muda em cada mão
Caravana começará por Conceição da Barra e terminará em Jaguaré / Foto: Kelly Lacerda

Nesta sexta-feira (24) e no sábado (25), a caravana do Projeto Arranjos Produtivos vai percorrer seis municípios do norte do Espírito Santo. No total, serão entregues a agricultores familiares 161,5 mil mudas de café conilon, goiaba, pimenta-do-reino, banana-da-terra, mandioca e maracujá.

Liderada pelo presidente Marcelo Santos (União), a comitiva começa os trabalhos na sexta, às 8 horas, em Conceição da Barra, onde produtores serão contemplados com 33 mil mudas de café conilon. Às 10 horas, é a vez de Pedro Canário, que receberá 33 mil mudas de conilon e 600 de goiaba.

O destino seguinte será Montanha, onde às 13 horas serão distribuídas mais 33 mil mudas de café conilon. As atividades do dia vão se encerrar na cidade de Boa Esperança, às 16 horas, local em que agricultores de base familiar levarão para as suas propriedades 12 mil mudas de pimenta-do-reino.

No sábado, a caravana estará em Nova Venécia, às 8 horas, com 33 mil mudas de conilon; e Jaguaré, a partir das 10 horas, com 12 mil de banana-da-terra, 3 mil de maniva (talo da mandioca) e 2,5 mil de maracujá.

De acordo com o coordenador técnico do projeto, Douglas Gasparetto, os recursos foram adquiridos por meio de parceria com o Consórcio ProdNorte. Gasparetto lembra que a definição e viabilidade das culturas é submetida ao Conselho de Governança de cada município participante do projeto, colegiado esse formado por agricultores, técnicos do projeto e representantes do poder público local.

Arranjos Produtivos

Em sua terceira fase neste ano, o Projeto Arranjos Produtivos, coordenado pela Casa dos Municípios da Assembleia Legislativa (Ales), solidifica-se como iniciativa que leva conhecimento e incentiva a diversificação de culturas na produção de agricultores familiares.

Este ano, o projeto está em seu terceiro ciclo, marcado pela participação de 36 municípios. Uma das inovações da iniciativa é que os produtores já podem assinar contrato e aderir ao mercado de crédito de carbono, medida que concilia a preservação ambiental ao aumento da renda no campo.

Serviço: Caravana do Projeto Arranjos Produtivos

Sexta (24)

8h – Entrega de 33 mil mudas de café conilon em Conceição da Barra
Endereço: Rua Fortaleza, Quadra de Braço do Rio, ao lado da Subprefeitura, bairro Aloísio, Braço do Rio

10h – Entrega de 33 mil mudas de café conilon e 600 mudas de goiaba em Pedro Canário
Endereço: Câmara Municipal de Vereadores, Rua Washington Luiz da Silva, s/n, bairro Novo Horizonte

13h – Entrega de 33 mil mudas de café conilon em Montanha
Endereço: Escola Família Agrícola de Vinhático, Rodovia Vinhático x Montanha Km 2

16h – Entrega de 12 mil mudas de pimenta-do-reino em Boa Esperança
Endereço: Secretaria Municipal de Educação, Rua Presidente Castelo Branco, 136, Centro

Sábado (25)

8h – Entrega de 33 mil mudas de café conilon em Nova Venécia
Endereço: Secretaria de Agricultura, Rua Ceará, 149, bairro Beira Rio

10h – Entrega de 12 mil mudas de banana-da-terra, 3 mil de maniva (talo da mandioca) e 2,5 mil de maracujá em Jaguaré
Endereço: Avenida 9 de Agosto, Praça da Prefeitura

ES-ALES: Os deputados estaduais aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 574/2025, que estabelece regras para a instalação de estações de recarga de veículos elétricos em edificações no Estado. A matéria, de Gandini (Pode), (que tinha apensado os PLs 17/2026, de Alexandre Xambinho (Pode); e 162/2026, do Dr. Bruno Resende (União)), foi acatada em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (06) na Assembleia Legislativa (Ales).

Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças. O relator Mazinho dos Anjos (MDB) fez uma minuta juntando partes das três iniciativas e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos membros dos colegiados e depois ratificado pelo Plenário da Casa.

Antes da votação, Gandini fez uma fala sobre o projeto e parabenizou o relator pela ideia de pegar trechos das três proposições e lembrou o momento que o mundo vive de elevação do preço do petróleo em virtude dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã.

“Temos uma crise mundial de petróleo por causa de um Estreito (de Ormuz), onde se produz 20% do petróleo mundial. Estamos aqui discutindo eletrificação, energia limpa, uma transição que o país está fazendo, mas numa velocidade aquém do que deveria, tanto pela questão ambiental quanto pela segurança de todos”, afirmou.

O parlamentar destacou que o Brasil tem uma tradição de produção de energia limpa por meio das hidrelétricas, que o Espírito Santo vai receber uma fábrica de carros elétricos e que a medida vai facilitar a vida de quem compra esses veículos. “O projeto ficou excelente. Vamos ter liberdade para incentivar a instalação dos carregadores nos condomínios e que possamos acelerar essa transição importante para o nosso planeta e país”, concluiu.

Agora, o PL segue para sanção ou veto do governador Ricardo Ferraço (MDB).

O substitutivo

De acordo com o substitutivo, o condômino tem o direito de instalar, às suas expensas, estação de recarga individual em sua vaga de garagem privativa ou vinculada, cumprindo alguns requisitos, como compatibilidade da infraestrutura elétrica da edificação para suportar a carga e tensão; conformidade com as normas da ABNT; execução por profissional habilitada; comunicação formal à administração do condomínio; e medição individualizada e custeio integral do consumo.

A convenção condominial ou o regimento interno poderá dispor sobre a forma da comunicação prevista, bem como sobre os padrões técnicos de instalação, desde que não inviabilizem o direito do condômino. O texto ainda traz uma série de medidas de segurança para a instalação dos carregadores, como ponto de desligamento manual de emergência a até 5 metros da estação; e identificação visual e proteção individualizada do disjuntor do circuito.

É terminantemente vedado ao condomínio proibir a instalação que atenda aos requisitos previstos no texto, salvo por justificativa técnica, de segurança ou comprovada impossibilidade elétrica, devidamente fundamentada e documentada.

ES-ALES: Com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar de Jerônimo Monteiro, 52 produtores do município localizado no Sul do Estado foram beneficiados nesta segunda-feira (23) com 50 mil mudas de café conilon e 2 mil de cacau pelo projeto Arranjos Produtivos.

Como produtores da cidade já haviam sido beneficiados no ano passado com 161 mil mudas de café e 700 mudas de goiaba; com a nova remessa, o volume vai chegar a 211 mil mudas de café distribuídas na região, a maior já realizada pelo projeto no Estado, como bem destacou o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União).

“É a cidade que nós mais entregamos mudas de café conilon. É um investimento importante na agricultura familiar para o homem e para a mulher do campo, levando a nossa qualificação para eles, com acompanhamento técnico, aprimorando o seu conhecimento e diversificando para que eles não fiquem dependentes de uma única cultura. A diversificação é muito importante”, destacou.

De forte produção cafeeira e de laranja, o município com quase 12 mil habitantes já recebeu o título de Capital Estadual da Laranja.

“Aqui havia uma dependência única da laranja e da cultura do café. Nós diversificamos, fizemos investimentos para ampliar, inclusive, a monocultura do café, sem perder os investimentos em outras culturas, como, por exemplo, a goiaba”, citou o presidente da Assembleia. Como a maior parte dos produtores do município são familiares, o valor de mercado é afetado pela sazonalidade e, por isso, a importância da diversificação, como também afirmou o prefeito de Jerônimo Monteiro, Zé Valério (PSD).

Produção

Os agricultores beneficiados com o projeto já estão colhendo os frutos da primeira entrega e, somado ao total de mudas de café doadas nesta segunda, o prefeito estima que sejam injetados na economia da região R$ 6,3 milhões por ano.

“Esse é um projeto pioneiro no estado e para uma cidade pequena como a nossa é de suma importância. Hoje, nós já temos resultado das primeiras entregas que foram feitas no município. Então já tem produtor gerando renda com essa primeira entrega do Arranjos Produtivos. É gratificante para a gente”, comemorou Zé Valério.

A partir do projeto, quem vai apostar pela primeira vez na cultura do cacau é o produtor Luciano Albuquerque, que recebeu 400 mudas e já atuava há quatro anos no ramo do café e gado. “Para mim é uma grande oportunidade, por investir em novos arranjos produtivos, em novas culturas!”, celebrou.

A produtora Elaine Aparecida de Paula relatou durante o evento sobre como se sente ao acompanhar o crescimento das 5 mil mudas de café que recebeu no ano passado. “Gostaria de agradecer por esse projeto maravilhoso, que abriu as portas para nós, produtores rurais, que temos sonhos. Não tínhamos condições para colocar nossas mudas, para plantar, para ter um técnico que acompanha a gente todo mês ali, de pertinho. Recebi as minhas mudas em julho, nós as plantamos e, hoje, estão lindas!”, comemorou.

Atuação

A iniciativa desenvolvida pela Assembleia Legislativa entrou no terceiro ano de atuação em 36 municípios do Estado. A secretária da Casa dos Municípios da Ales, Joelma Costalonga, ressaltou a importância do projeto para a qualificação dos produtores rurais da região.

“É o incentivo para que o agricultor possa permanecer no campo, trazendo qualidade de vida para sua família, trazendo sustento para sua casa. A principal entrega que nós fazemos não são as mudas, é a presença do técnico, da assistência técnica, é a presença da nossa coordenação atuando, ouvindo o agricultor, levando conhecimento para ele, para que ele possa não só plantar o café, mas entender a importância de diversificar. Por isso que a gente inseriu aqui o cacau, a goiaba e futuramente outras culturas que vão entrar pra cá”, informou.

Posteriormente, já está confirmada a entrega de mais 150 mil mudas de café conilon e 3 mil mudas de cacau para os produtores da região.

A cerimônia para entrega das mudas foi realizada no Núcleo de Estudos e de Difusão de Tecnologia em Florestas, Recursos Hídricos e Agricultura Sustentável (Nedtec) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Arranjos Produtivos

O Projeto Arranjos Produtivos foi iniciado em 2023 pela Secretaria da Casa dos Municípios da Ales, com o apoio do governo do Estado, prefeituras e parceiros. Neste ano, além de promover conhecimento e incentivar a diversificação da produção, o projeto vai se dedicar a orientar pequenos produtores na elaboração de projetos voltados à redução da emissão de gás carbônico, conciliando preservação ambiental e geração de renda.

Durante a tarde desta segunda-feira, acontece a entrega de mudas de banana e café arábica na Secretaria Municipal de Agricultura de Guaçuí.

ES-ALES: A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales) se reuniu nesta segunda-feira (9) para retomar a pauta de votação do colegiado e aprovou os Projetos de Lei (PLs) 613/2024 e 476/2025, que tramitam conjuntamente, e tratam da inclusão do símbolo do autismo no uniforme escolar de alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas das redes pública e privada de ensino. Os projetos são assinados, respectivamente, pelos deputados Allan Ferreira (Podemos) e Coronel Weliton (PRD). A reunião foi presidida pelo deputado Marcos Madureira (PP) e contou com a presença dos deputados Dary Pagung (PSB), Fábio Duarte (Rede) e Gandini (PSD).

Outro projeto aprovado cria a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional. A iniciativa é do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). O PL 168/2024 busca estimular a permanência de jovens na área rural com investimento em qualificação voltada para demandas do campo.

ES-ALES: Nesta entrevista ao Portal da Assembleia Legislativa (Ales), o presidente Marcelo Santos (União) faz um balanço sobre a sua gestão no período de 2023 a 2025, destacando, entre outros pontos, o novo posicionamento institucional da casa, maior articulação com os demais Poderes e avanços nas áreas de tecnologia. Com essa entrevista, encerra-se a série histórica dos 190 anos do Parlamento capixaba, cujas reportagens especiais estão reunidas no portal da Ales.

A Ales chega aos 190 anos com um novo posicionamento institucional, marcado pelo protagonismo. Na sua opinião, quais foram as principais ações empreendidas no período 2023-2025 para resgatar o papel da Assembleia Legislativa frente aos demais Poderes e instituições públicas?

Nos últimos anos, a Assembleia passou a atuar de forma mais próxima da população. Saímos dos gabinetes e fomos ao encontro das pessoas, mas também recebemos lideranças, vereadores e representantes de diversos setores para ouvir demandas e implementar políticas públicas que chegam de fato às pessoas.

Também atuamos em nível nacional, participando de discussões que nos permitem apoiar setores em momentos de crise, como no caso do tarifaço, e discutir caminhos para fortalecê-los. Deixamos de ser um ‘puxadinho’ do Executivo e assumimos nosso protagonismo, mantendo a independência dos poderes e aprovando o maior Orçamento Estadual de todos os tempos de forma transparente e eficiente.

Também destaco a nossa Escola de Formação de Jovens, que incentiva a educação política e prepara a nova geração para participar ativamente da vida pública.

Um dos destaques do período 2023-2025 foi o estreitamento das relações da Assembleia Legislativa com os poderes locais. Em se tratando especificamente das câmaras de vereadores, quais iniciativas da Ales destacaria nessa área?

Fortalecer as câmaras municipais significa fortalecer todo o trabalho legislativo. Com isso, ampliamos a transparência, modernizamos processos e mostramos à sociedade a importância do nosso trabalho. A Rede Capixaba de Fortalecimento do Legislativo foi um exemplo disso: nela trocamos experiências, orientamos gestores e servidores para que o trabalho nas câmaras continue atendendo da melhor forma às demandas locais.

Na sua gestão como presidente, a Assembleia Legislativa deu início ao Projeto Arranjos Produtivos (julho de 2023). Passados 2 anos e meio, quais são os principais resultados alcançados pelo projeto para a agricultura familiar e os agricultores?

O Projeto Arranjos Produtivos nasceu para dar suporte à agricultura familiar, oferecendo principalmente capacitação técnica aos pequenos produtores. Este ano, alcançamos a marca de um milhão de mudas entregues, além de dezenas de equipamentos entregues que ajudam os produtores a produzir mais e melhor. Atendemos 27 municípios, fortalecemos agroindústrias e realizamos a 2ª Feira da Agroindústria Capixaba, aproximando o trabalho do campo dos moradores da região metropolitana. O reconhecimento veio com o Troféu Assembleia Cidadã da Unale, em 2024. Além disso, o projeto tem incentivado jovens a permanecer no campo, assumindo os negócios da família e movimentando a economia local.

O período 2023-2025 marca a consolidação da gestão pública digital na Assembleia Legislativa – do papel para o virtual/digital. Qual balanço faz dos projetos Ales Digital e Revisa Ales, na sua gestão?

A sustentabilidade tem sido um dos principais focos da atualidade, sendo um dos maiores desafios que enfrentamos nos tempos modernos. Em todo o mundo, centenas de iniciativas têm sido apresentadas para proteger o meio ambiente e desenvolver a produção com o uso eficiente de recursos.

Foi pensando nisso que em 2017 lancei, ainda na Vice-Presidência, o projeto Ales Digital, transformando a nossa Assembleia na primeira a ser totalmente digital no país. E a nossa missão tem sido cumprida.

Outro destaque é o nosso Revisa Ales, projeto que organizamos para padronizar e atualizar as normas estaduais publicadas desde 1947. Já eliminamos milhares de leis em desuso, obsoletas ou ultrapassadas. É um trabalho fundamental para modernizar o arcabouço jurídico do Estado e garantir segurança jurídica para quem investe, legisla e implementa políticas públicas.

Transparência, escuta e modernização não são metas futuras, são realidades que estamos entregando agora. A Assembleia do Espírito Santo tem mostrado que é possível transformar o Legislativo em um instrumento real de mudança social e assim vamos continuar.

Em que medida essas iniciativas se articulam à promoção da transparência na gestão da Ales? Quais os resultados alcançados no período 2023-2025?

A transparência sempre foi prioridade. Entre 2023 e 2025, intensificamos esse trabalho, oferecendo ferramentas que aproximam o cidadão da Assembleia, como o Portal da Transparência, o App InterAles e o Observatório do Legislativo. Por meio delas, qualquer pessoa pode acompanhar de forma fácil projetos, atividades e o trabalho dos deputados e servidores.

Nosso trabalho foi reconhecido nacionalmente: conquistamos o Selo Ouro em 2023 e o Selo Diamante em 2024 e 2025, o mais alto do Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), reconhecendo nossa gestão aberta e responsável. Esse é o resultado de um trabalho coletivo, feito a varias mãos por uma equipe que aceitou o desafio de ir além.

Que outras iniciativas destacaria na área de tecnologia, inovação e sustentabilidade no período de 2023-2025?

Na Assembleia Legislativa, tecnologia, inovação e sustentabilidade guiam nosso trabalho. O Ales Sustentável foi finalista do 6º Prêmio Unale, e estamos lançando projetos que conectam ainda mais o parlamento com a sociedade. O Programa de Inovação em Inteligência Artificial (IA.LES) vai coordenar o uso da IA no Legislativo, enquanto o AgrolegES monitora projetos do agronegócio, reforçando nosso compromisso com o setor produtivo.

Também desenvolvemos ferramentas que aproximam o cidadão, como o Observatório do Legislativo, que permite acompanhar de perto projetos e políticas públicas, mostrando que inovação na Assembleia vai além do digital.

Esse período também foi marcado pela reestruturação administrativa. Na sua opinião, quais foram as principais mudanças realizadas na estrutura organizacional da Ales e quais foram as suas finalidades?

A Assembleia passou por uma reestruturação administrativa, criando novas diretorias e secretarias, ajustando e extinguindo cargos e modernizando a estrutura organizacional. Na prática, isso significa processos mais ágeis, funções mais claras para cada área e uma melhor coordenação do trabalho do Legislativo, garantindo que os projetos e serviços cheguem mais rápido e com qualidade à sociedade, sem deixar de valorizar os servidores.

Internamente, o período 2023-2025 também contabiliza iniciativas relacionadas ao ambiente de trabalho e aos servidores. Quais são ações destaca nessa área?

O servidor é o motor da Assembleia Legislativa! É com respeito e valorização do nosso quadro que garantimos a excelência dos serviços. A realização do concurso público, por exemplo, trouxe novo fôlego e profissionais qualificados para a casa, em um ato de transparência e compromisso com a meritocracia.

Também investimos na melhoria do ambiente de trabalho: autorizamos a oferta de pós-graduação para o aprimoramento contínuo dos servidores e, com a mesma determinação, estamos reformando as instalações do Palácio Domingos Martins, garantindo um espaço mais moderno, seguro e confortável.

É cuidando de quem trabalha que demonstramos nosso compromisso com o futuro. Servidor valorizado significa cidadão bem atendido.

ES-ALES: Parlamentares capixabas estiveram reunidos nesta quarta-feira, 10, no Palácio Anchieta para um almoço com o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União).

O encontro teve como foco avaliar os trabalhos realizados ao longo do ano e alinhar os próximos passos para a definição das entregas finais de 2025. Entre os temas tratados, esteve a votação do Orçamento 2026 (Projeto de Lei 664/2025), prevista para a próxima segunda-feira (15), uma das principais pautas de encerramento do ano legislativo.

Durante a reunião, os parlamentares também discutiram ações prioritárias, andamento de projetos e a continuidade da agenda integrada entre o Executivo e o Legislativo.

Segundo o deputado Marcelo Santos, manter esse alinhamento é indispensável para manter a estabilidade e garantir os avanços necessários. “Quando Executivo e Legislativo caminham na mesma direção, quem ganha é o Espírito Santo e toda a sua população. Nosso foco é entregar mais um ano legislativo organizado, transparente e com resultados visíveis para os capixabas.”

ES – ALES: Com expositores dos municípios de Itapemirim, Alegre, Colatina e Mantenópolis, a Assembleia Legislativa (Ales) realiza nesta semana uma feira com produtos do Projeto Arranjos Produtivos. Além de apresentar a diversidade da agricultura familiar capixaba, a feira reúne empreendedores que receberam assistência técnica, mudas, consultoria e apoio para abertura de agroindústrias pelo programa.

A feira que começa nesta terça-feira (9) funcionará como vitrine da produção rural e agroindustrial do interior capixaba, permitindo que consumidores conheçam marcas locais e que pequenos produtores ampliem mercado e deem visibilidade aos produtos. Um dos expositores é a marca Angemel, de Santa Luzia, em Mantenópolis. Há 20 anos no mercado, o empreendimento criado por Angelito Ambrózio e administrado com o apoio de Eberson Agnelo mantém uma produção familiar.

“Trabalhamos com a apicultura familiar e hoje já temos cerca de 30 compostos de mel”, afirma Angelito, que se profissionalizou na área por meio de cursos especializantes. A marca fornece mel para hortifrutis, açaiterias e lojas de produtos naturais e mantém um contrato com nutricionistas de escolas públicas municipais da região de Mantenópolis para entregar sachês de mel servidos junto à merenda. A produção anual chega a 3 mil quilos, com floradas que vão do café ao assa-peixe silvestre. “Estamos construindo nossa agroindústria certificada na comunidade”, conta.

De Colatina, o empreendimento Du Botti Charcutaria participa da feira. O negócio artesanal comandado por Jovelina Inácio e Carlos Botti vende defumados, conservas e cachaças. “Todo o processo é artesanal, da maturação à defumação”, explica Jovelina. A marca já possui pontos de venda no município e busca expandir a clientela.

A Queijaria Lalá, de Itapemirim, também marca presença. Fundada por Laiane Ferreira Martins, hoje é administrada pela família, incluindo Jean Martins e Daniele Ferreira. O empreendimento, registrado no Siape, produz queijos e iogurtes naturais sem conservantes. “Trabalhamos com 500 litros de leite por dia e distribuímos para hortifrutis e padarias de cinco municípios”, diz Jean. São cinco sabores de iogurte já comercializados, com outros três em fase de testes.

Já o D’ccellente Café, de Alegre, no Caparaó, é representado pelo produtor Luiz Jorge Barros, descendente de italianos e responsável por todas as etapas, do cultivo ao envio das encomendas. Ele foi premiado em 2023 e 2024 em competições regionais na categoria café arábica. “Agora meu foco é consolidar a marca e ampliar a divulgação”, afirma.

O projeto

Em 2025, o “Arranjos Produtivos” completou dois anos com a ampliação das ações no interior do Estado. Nesse período foram entregues mais de meio milhão de mudas e mais de 20 mil agricultores familiares foram beneficiados. O projeto está presente em todas as regiões do Espírito Santo, alcançando diretamente 27 municípios. Além da entrega de mudas, o Programa atua com orientações técnicas realizadas diretamente nas propriedades rurais cadastradas. O “Arranjos Produtivos” também oferece consultoria para a abertura e licenciamento de agroindústrias familiares.

Serviço:
“Feira de produtos do Projeto Arranjos Produtivos”
Data: 09 a 12 de dezembro.
Horário: 9h às 18h.
Local: Térreo da Ales (em frente à galeria dos presidentes).

ES – ALES: O concurso público da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) registrou a inscrição de 4.475 candidatos em cotas estabelecidas em lei. Esse total representa 31,87% do número de inscritos para o certame que será realizado neste mês, e que oferece 35 vagas distribuídas entre os cargos de Agente de Polícia Legislativa, Analista Legislativo e Consultor Legislativo.

Seguindo as legislações referentes às cotas em concursos públicos, foram disponibilizadas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), negros e indígenas. Dos 4.475 cotistas, 3.780 se inscreveram por cota racial; 672 como PcDs e 23 indígenas.

Esses candidatos participarão de todas as etapas do concurso em igualdade de condições com os demais. A diferença aparece no momento da classificação final, já que, além da lista geral, eles também integrarão uma lista específica de acordo com a modalidade de cota escolhida. Caso não haja aprovados suficientes em alguma dessas categorias, as vagas voltam para a ampla concorrência.

O edital do concurso organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), também estabelece a ordem de convocação. Entre os candidatos negros, o primeiro aprovado ocupará a terceira vaga aberta, o segundo a oitava, o terceiro a 13ª, e assim por diante, em intervalos de cinco vagas. Para pessoas com deficiência, a primeira chamada acontece na quinta vaga e depois a cada dez. Já para os indígenas, a primeira convocação é feita na décima vaga e as seguintes em intervalos de 35.

O certame, organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), oferece 35 vagas distribuídas entre os cargos de Agente de Polícia Legislativa, Analista Legislativo e Consultor Legislativo, contemplando diferentes áreas de formação. A previsão de reserva de vagas abrange todos os cargos.

De acordo com o edital para Agente de Polícia Legislativa, nove vagas são para ampla concorrência, duas serão reservadas a pessoas com deficiência, três a candidatos negros e uma a candidatos indígenas.

Os cargos de Analista Legislativo e Consultor Legislativo também trazem reserva de vagas, conforme estabelece a Lei estadual 12.010/2023, segundo a qual o mínimo de 20% do número total de vagas disponibilizadas no concurso público será reservado a candidatos negros e indígenas.

No caso do cargo de Analista Legislativo, para a área de Contabilidade/Financeiro/Folha de Pagamento, do total de quatro vagas, duas são de ampla concorrência, uma destinada a candidatos negros e outra a candidatos indígenas.

Já para o cargo de Consultor Legislativo, nas áreas em que há duas oportunidades – Controle Interno, Finanças Públicas e Processo Legislativo -, uma das vagas será para ampla concorrência e outra para candidatos negros.

ES-ALES: A Lei Municipal de Vitória 10.178/2025 (“Programa Bike Legal”), que prevê regras para o uso seguro de bicicletas elétricas na capital capixaba, será tema de audiência pública da Comissão de Infraestrutura na segunda-feira (17), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.

A medida estabelece normas como limites de velocidade e equipamentos obrigatórios (campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva). Também prevê realização de campanhas educativas sobre o uso seguro de bicicletas elétricas e possibilidade de criação do Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas, com o objetivo de facilitar a identificação de bicicletas em casos de furto ou roubo.

O deputado Alexandre Xambinho (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutra, diz que a audiência pública é “o espaço para construirmos juntos um caminho equilibrado, racional e responsável. Um caminho que preserve o avanço tecnológico e a inovação, mas que também assegure a vida, a segurança e a ordem no trânsito”.

O parlamentar considera que as bicicletas elétricas representam “avanço significativo na mobilidade urbana. É inovação, é economia de tempo e é mais qualidade de vida. (…) Além disso, elas contribuem diretamente para o meio ambiente, reduzindo emissão de poluentes”.

No entanto, observa os novos desafios e preocupação com o uso inadequado das bikes elétricas: “crianças e adolescentes circulando sem capacete, em alta velocidade; adultos trafegando como se fossem veículos automotores; manobras irregulares; desrespeito às normas de circulação; situações que colocam em risco motoristas, pedestres e os próprios condutores”, enumera Xambinho.