ES:

Os condutores podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), para aqueles que utilizam a versão digital do documento, ou verificar se a data de realização do último exame toxicológico é superior a dois anos e seis meses.

Aqueles que estiverem com o exame toxicológico periódico vencido devem se dirigir a um dos postos de coleta dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para regularizar a situação. Confira a lista de laboratórios no site do Detran|ES aqui.

O condutor da categoria C, D e E que não realizar o exame ficará impedido de obter ou de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até que seja realizado o exame com resultado negativo, além de cometer infração de trânsito gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O exame toxicológico busca aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção com janela de detecção mínima de 90 dias. A exigência para a realização dos exames toxicológicos havia sido suspensa pela Medida Provisória n° 1.153, de 2022. O exame voltou a ser exigido após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que fez alterações no artigo 148 do CTB.

Exame toxicológico

A exigência da comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E está prevista no artigo 148 do CTB para a obtenção e a renovação da CNH e a cada período de dois anos e seis meses para aqueles condutores dessas categorias com idade inferior a 70 anos.

De acordo com o CTB, o resultado positivo no exame acarretará ao condutor a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses, com bloqueio automático no sistema de Habilitação do Detran|ES. A liberação dessa suspensão está condicionada à inclusão de resultado negativo em novo exame no sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Infrações

Conforme artigo 165-B do CTB, dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico periódico é uma infração gravíssima com penalidade de multa com fator multiplicador em cinco vezes, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na carteira. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a infração terá fator multiplicador da multa gravíssima em dez vezes, totalizando R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.

Já o artigo 165-C do CTB prevê as mesmas penalidades para quem dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico.

O artigo 165-D do CTB prevê, ainda, multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira para o condutor da categoria C, D ou E que deixar de realizar o exame toxicológico previsto após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido.

ES:

No estande do Detran|ES, diversas atividades interativas serão desenvolvidas para conscientizar o público sobre as boas práticas para um trânsito mais seguro, entre elas uma dinâmica com o uso de simuladores de alcoolemia e fadiga em um circuito, além do Transitolândia, um grande jogo de tabuleiro em que os participantes atuam como se fossem os pinos. A atividade tem o objetivo de ensinar o público infantil sobre as regras e comportamentos do dia a dia no trânsito.

Uma outra atração será o ônibus Detran Itinerante, oferecendo serviços relacionados às áreas de Habilitação e Veículos, com um “tira-dúvidas” para o público geral. O Detran|ES também fará a exposição de viatura, etilômetros, radares e drones, em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran).

Agendamento e prova

No “Detran Itinerante”, o cidadão poderá fazer o agendamento para a realização de biometria em uma Agência de Atendimento do Órgão (coleta de foto e digital para serviços de habilitação), e tirar dúvidas de procedimentos da área de Veículos. Para a realização dos serviços do Detran|ES, é necessário apresentar documento oficial com foto, além de documento do veículo para os serviços relacionados à área.

O cidadão em processo de Habilitação que quiser agendar prova teórica de primeira Habilitação, Atualização da CNH ou Reciclagem no ônibus “Detran Itinerante” deverá acessar o serviço on-line “Agendamento online de exames teóricos” ou “Emissão de taxa e agendamento de exame de Reciclagem” na área de Habilitação do site do Detran|ES: https://detran.es.gov.br/habilitacao/servicos-online.

Autotech

Durante o evento, correalizado pelo Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Espírito Santo (Sindirepa), serão realizadas várias atividades, a exemplo de palestras, atividades educativas de trânsito, Oficina do Futuro, exposição comercial de veículos novos de várias concessionárias do Estado, exposição comercial de fornecedores de produtos e serviços para o segmento automotivo, entre outros.

Segundo os realizadores, a Feira tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável, conscientização no trânsito, inovação tecnológica, capacitação e aperfeiçoamento profissional, promoção e comercialização dos produtos e serviços da cadeia produtiva da indústria automotiva do Espírito Santo, por meio da realização de evento de natureza técnica, expositiva e comercial.