BRASÍLIA-JAGUARÉ:

“Desde que atuava como Secretário do Governo do Estado identifiquei diversas potencialidades de Jaguaré. E a instalação de um campus do Instituto Federal em terras jaguarenses torna-se um fator extremamente importante para o desenvolvimento local e regional. Agora é acompanhar o andamento desta demanda junto ao IFES e Ministério da Educação, para identificação de área e cursos possíveis” – comentou o Deputado.

Para o Prefeito Marcos Guerra a notícia é motivo de festa para todo o Município e vem consolidar o plano de investimento em áreas estruturantes. Relatou que encaminhou o projeto de um Instituto Federal em Jaguaré e que foi prontamente recebido pelo parlamentar. “É muito bom ter parcerias que dão frutos tão expetaculares. Agradecemos todo o carinho de nosso Deputado Federal Gilson Danielpor ter abraçado esta bandeira e nos apresentar este resultado tão importante, como a inclusão de nosso pedido na LDO. Em nome do povo de Jaguaré agradeço imensamente este nosso parceiro e amigo” – destacou.

A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei que aponta as áreas de investimento do Governo Federal. As propostas nelas inclusas permitem aos órgãos trabalharem para a construção do objeto lá incluso.

VITÓRIA

Segundo o Deputado Federal, Gilson Daniel (Podemos), a regularização fundiária é um processo de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Explica que com a regularização das áreas, muitos moradores passam a ter a escritura de suas casas, possibilitando financiamentos bancários, tanto para venda quanto para reforma de imóveis.

“Este é portanto um assunto de extrema importância para as prefeituras de todo o Brasil. É um mecanismo de cidadania pois garantimos a legitima posse do imóvel aos seus moradores. E neste evento queremos mostrar aos municípios como caminhar para a construção deste lindo instrumento que emociona tanto as pessoas que recebem os títulos de suas casas” – destacou o deputado Federal.

O evento contou com palestras com o Coordenador Geral de Regularização Fundiária, da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Samuel da Silva, que tratou sobre a captação de Recursos no PAC para a implantação do programa nos Municípios.

Também foi apresentado o caso de sucesso de Viana, onde o Prefeito Wanderson Bueno destacou que já foram regularizados 6.780 imóveis. “Estamos falando de cidadania e de recursos, pois as prefeituras passam a contar com recursos do IPTU e do ITBI, que garante mais obras para a população” – frisou.

Para o vice-prefeito de Jaguaré, Elder Sossai, a ação do Deputado Federal Gilson Daniel permite aos municípios se alinharem as premissas do Governo Federal e permitir a captação de recursos para os processos de regularização fundiária.

O vereador Professor Tininha destacou a importância do evento e aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade da implantação da regularização da fundiária também na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. “Sabemos das ações do Município nos bairros Novo Tempo e Água Limpa, mas aproveito para solicitar a ação em comunidades do interior, como Fátima. E tão logo seja concluído o plano de ação vamos buscar recursos nas esferas dos governos Estadual e Federal para ação” –  comentou.

O Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Robson Grobério, a participação no encontro permite ampliar os conhecimento e aprimorar as práticas para agilizar e dinamizar os processos de regularização já existentes no Município.

“Por fim, vale ressaltar que a vida acontece nos municípios e nossas equipes precisam estar preparadas para enfrentar todos os problemas que permeiam as cidades. A regularização fundiária é uma dessas questões. O processo de regularização é uma preocupação em comum de quase todas as prefeituras de todo o Brasil. Fico feliz de com nosso mandato conseguir promover momentos como estes, tão importantes e com reflexos diretos para nossa população capixaba” – concluiu o deputado federal Gilson Daniel.

BRASÍLIA-ES:

O tema central do evento será Captação de Recursos no PAC e quem fará a explanação será o coordenador Geral de Regularização Fundiária da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Samuel da Silva. Em seguida, o prefeito de Viana, Wanderson Bueno, trará o case de regularização fundiária da cidade, que apresenta resultados interessantes. O processo em Viana teve início com o antecessor de Wanderson, o deputado federal Gilson Daniel.

“A vida acontece nos municípios e nossas equipes precisam estar preparadas para enfrentar todos os problemas que permeiam as cidades. A regularização fundiária é uma dessas questões. O processo de regularização é uma preocupação em comum de quase todas as prefeituras de todo o Brasil. Em Viana, tivemos uma experiência exitosa, que será tratada pelo prefeito Wanderson. E, para conseguir realizar esse trabalho, são necessários recursos e, por isso, estamos trazendo o Samuel, do Ministério das Cidades, que vai falar de captação de recursos no PAC”, disse o deputado federal Gilson Daniel.

Para participar do evento, é necessário realizar inscrição, visto que as vagas são limitadas.

O interessado deve acessar o link www.gilsondaniel.com.br/regularizacao e preencher o formulário com as informações solicitadas.

Outras informações pelo 27 99515-1919.

SEMINÁRIO CAPIXABA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Dia: 20/10 (sexta)
Horário: 09 horas
Local: Auditório do Sebrae (Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170, Enseada do Suá, Vitória-ES)
– CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO PAC
Coordenador Geral de Regularização Fundiária, da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Samuel da Silva
– CASE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE VIANA/ES
Prefeito Wanderson Bueno

BRASÍLIA-ES:

A nova legislação reverte metade dos valores arrecadados com o pagamento de multas por infração ambiental aplicadas pela União ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Este percentual poderá ser alterado a critério dos órgãos arrecadadores, o que possibilita uma maior flexibilidade na alocação de recursos conforme a necessidade.

Além disso, a Lei 14.691/2023 também inclui entre os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), voltado à prevenção de desastres naturais, doações e auxílios das pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Mas o governo vetou um percentual específico para o Funcap, alegando que isso poderia comprometer os objetivos relacionados aos acordos por infrações ambientais e violar a autonomia financeira dos entes federativos, conforme previsto na Constituição.

Em maio deste ano, o deputado Gilson Daniel e outros parlamentares lançaram a Frente Parlamentar de Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária e apresentou o Projeto de Lei nº 920/23, que também pretendia destinar parte das arrecadações de multas e acordos judiciais ao Funcap, com o objetivo de fortalecer a prevenção e resposta a desastres naturais.

“Estamos despertando nos municípios um olhar diferente: vamos discutir emergência fora do período de emergência. As cidades terão um olhar de planejamento para tentar evitar ao máximo as tragédias e, quando acontecer alguma emergência na cidade, as equipes estarão preparadas, com recursos, para atender prontamente a população naquilo que ela precisa e salvar vidas”, afirmou Gilson Daniel à época do lançamento do colegiado.

BRASIL

O colegiado tem como objetivo promover o fortalecimento da indústria hoteleira no País. A Frente Parlamentar de Hotelaria Brasileira conta com o apoio e promoção da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis Nacional (ABIH), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Seu corpo diretivo é composto por parlamentares de destaque.

Além do presidente do colegiado, o corpo diretivo é composto pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e o Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que integram a vice-presidência. Além destes membros, a Frente contará com três conselheiros fiscais, cinco conselheiros consultivos, um secretário geral, um tesoureiro e um representante de cada estado do Brasil, ainda a serem definidos.

“Faremos diversas reuniões com nossos parlamentares. Iremos avançar a cada ponto discutindo isso com todas as regionais, todos os estados e todas as pessoas que querem fortalecer o turismo e a hotelaria desse País. Trabalharemos juntos para fortalecer a hotelaria do Brasil”, disse Gilson Daniel.

Presente no evento, o ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou que a Frente Parlamentar Mista vem para, de fato, promover as medidas que, muitas vezes, não saem do papel.

“Falar do Turismo e do setor hoteleiro é fácil e encantador. Temos uma novela pronta e o que não falta é autor e palpiteiro. O que falta, de fato, e estamos trabalhando, é na execução de medidas que tragam, efetivamente, os turistas para ocupar os quartos ociosos dos hoteis. Essa é uma frente oportuna e meritória. Não tenho dúvidas que vai conquistar o apoio da Câmara e do Senado”, afirmou o ministro.

Gilson também destacou os principais objetivos da Frente Parlamentar de Hotelaria Brasileira, que são:

Intermediar o diálogo com o Governo Federal, buscando estabelecer uma ponte eficaz entre o Parlamento e os diversos órgãos do Governo Federal, visando fortalecer a indústria da Hotelaria Brasileira; promover debates, congressos, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes à indústria hoteleira, com o propósito de informar e divulgar o segmento, bem como seus avanços.

A frente também buscará incentivar a indústria de hotéis, promovendo melhorias na prestação de serviços, conhecendo e divulgando novos métodos e processos que fortaleçam o setor hoteleiro regional e nacional e incluir a Sociedade Civil e o Setor Privado, especialmente da indústria de hotéis, para colaborar com seu desenvolvimento.

Dentre os objetivos também estão o monitoramento de matérias de interesse do setor junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, visando aprimorar a legislação necessária para promover políticas sociais e econômicas eficazes e a elaboração e execução do orçamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de ampliar o investimento público no setor da Hotelaria Brasileira.