ES: A campanha “Fiscal Consumidor” continua valendo por mais quatro anos em todos os municípios capixabas. A medida é uma parceria entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), que favorece quem encontrar produto vencido nas prateleiras dos supermercados participantes, por meio da troca gratuita e imediata do item por outro igual ou similar e que esteja próprio para o consumo.
Caso seja encontrado qualquer produto com data de validade vencida, antes de efetuar o pagamento no caixa, o consumidor deverá procurar o gerente do supermercado para receber de forma gratuita e imediata outro produto igual e próprio para consumo.
Se naquele momento o estabelecimento não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior (mas deverá complementar a diferença do valor) ou inferior (não fará jus ao crédito remanescente).
Segundo o Termo de Cooperação, independentemente da quantidade de itens do produto vencido encontrado, o consumidor receberá gratuitamente apenas uma unidade do produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade. O consumidor também não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que a campanha tem caráter pedagógico e não impede a atuação dos Procons e a realização de fiscalizações, mediante denúncias de consumidores.
“Essa é mais uma oportunidade criada para o empoderamento do consumidor no cumprimento dos seus direitos. A campanha tem como objetivos prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, fazendo com que os supermercadistas estejam ainda mais atentos aos produtos que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras; criar na população a cultura de verificar a data de validade dos produtos no ato da compra, e propiciar meios alternativos de solução de conflitos de consumo”, ressaltou Athayde.
Fiscal Consumidor
Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras dos supermercados participantes da campanha vai ter direito a outro, dentro do prazo de validade. Mas, independentemente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.
Como fazer: para fazer a troca do produto, o consumidor deverá procurar o gerente do estabelecimento, antes de se dirigir ao caixa, e solicitar a troca por um produto igual ou similar, sem custo. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.
Onde: em qualquer supermercado que seja filiado à Acaps.
Quando: a campanha vigorará no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada.
