ES: O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), sancionou o Projeto de Lei do deputado Freitas (mesmo partido) e tornou estadual um trecho de 11,4 quilômetros de uma estrada que fica entre Barra Nova Sul (Campo Grande) e Urussuquara, em São Mateus.
Assim, o trecho, que era municipal, passa a pertencer à Rodovia ES-010 e poderá, então, receber investimentos do Governo do Estado, principalmente nas questões de infraestrutura, urbanismo, sinalização e segurança.
Casagrande convidou o deputado Freitas para a assinatura da sanção da lei, que aconteceu, na tarde desta quarta-feira (16), em seu gabinete no Palácio Anchieta e contou também com as presenças do vereador Adeci de Sena, do ex-vereador Jailson Barbosa, de amigos e parentes deles de São Mateus.
“Com essa sanção nós estamos estendendo a ES-010, que parava ali em Urussuquara e depois retomava lá de Barra Nova Norte pra frente. A rodovia que era municipal agora se torna estadual”, frisou Casagrande.
O deputado Freitas agradeceu o governador por atender o pleito da comunidade que foi encaminhado por ele na Assembleia e aprovado pelos colegas deputados.
“Quero agradecer ao governador pela receptividade ao nosso projeto de lei. Nós sabemos da dificuldade da municipalidade em dar infraestrutura àquela estrada. Agradeço por sancionar e inserir esse trecho de 11,4 quilômetros ao Plano Rodoviário Estadual e tenho certeza que nós vamos dotar aquele trecho de infraestrutura para beneficiar as comunidades de Campo Grande, de Barra Nova Sul, e parabenizo o vereador Adeci de Sena por nos reivindicar essa estrada”, agradeceu Freitas.
O vereador Adeci de Sena se disse honrado por participar desse ato tão importante para a sua comunidade e para o município. “É uma honra estar aqui no Palácio Anchieta recebendo essa atenção. Agradeço ao deputado Freitas e ao governador Casagrande por nos atender”, disse o vereador.
O governador destacou que o primeiro passo já foi dado, que é a estadualização do trecho. “Depois disso, virão os projetos”, confirmou ele.
A transferência do trecho foi realizada sem nenhum ônus para o município de São Mateus, assumindo o Governo do Estado todos os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas a partir da data efetiva da incorporação do mesmo à malha estadual.
A Lei 11.307/2021, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, teve como origem o Projeto de Lei (PL) 182/2021, de autoria do deputado Freitas, que tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa, foi aprovado em 26 de maio, encaminhado ao governador Renato Casagrande e sancionado.
