ES: Cidadãos capixabas participaram do segundo encontro das Audiências Públicas do Orçamento 2022, nesta quarta-feira (23), dialogando em tempo real com gestores das áreas estratégicas do Governo do Espírito Santo das Desenvolvimento Econômico, Gestão Pública Inovadora e Segurança em Defesa da Vida. Entre os vários temas abordados, em atendimento às demandas registradas, estavam o incentivo para atração de empresas e dinamização da economia capixaba, a ampliação do programa de bolsas para capacitação profissional, oferta de serviços digitais, transparência nas ações de governo e medidas para melhorar as condições de segurança da população, com combate à impunidade e redução da criminalidade.
As audiências estão acontecendo por meio do site orçamento.es.gov.br, desde o dia 1º deste mês, e vão até o próximo dia 30 de junho. Os encontros virtuais, com transmissões ao vivo pela TVE, RádioES e canal do Governo no YouTube, ampliam a capacidade do Governo dialogar com os cidadãos, favorecendo o recebimento de propostas e sugestões para a elaboração do projeto de lei da peça orçamentária anual, trabalho realizado sob a coordenação da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).
Comunicação direta
Nos encontros virtuais, a equipe de gestores – secretários, subsecretários e dirigentes de órgãos da Administração Pública Estadual -, fala com os cidadãos diretamente dos seus locais de trabalho, respeitando o distanciamento social, devido à pandemia da Covid-19. O primeiro encontro aconteceu nessa terça-feira (22), envolvendo as áreas de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura para Crescer e Educação para o Futuro. O terceiro e último será nesta quinta-feira (24), envolvendo as áreas de Saúde Integral, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Em sua fala, o governador Renato Casagrande frisou que a marca do Governo é a do diálogo, “de quem quer ouvir, conversar e implementar o que está sendo debatido”. E lembrou: “desde março de 2020, mesmo com a pandemia da Covid-19, não paramos de dar ordens de serviço, de inaugurar obras, de fazer publicação de editais, tudo de forma virtual. A vida nos levou a ter atitude, de fazer a gestão da pandemia com muita comunicação com a sociedade, para poder informar sobre a abertura de leitos, distribuição de vacinas, de ações nas áreas econômica e social, como o Programa ES Solidário e a abertura de linhas de financiamento.”
Outro ponto destacado pelo governador foi a gestão inovadora. “Inovação é fundamental. Somos o Estado onde a abertura de uma empresa se dá em menor tempo no Brasil. Inovar é também uma marca do nosso Governo. Nosso cliente é o cidadão capixaba”, avaliou.
Gestão fiscal, criação do Fundo Soberano, investimentos em infraestrutura, a qualidade da Educação e o ambiente republicano de boas relações, também foram apontados pelo governador, em relação ao trabalho desenvolvido no Estado. Ele lembrou que ainda há desafios, como o do sistema de Segurança e Justiça, mas falou sobre ações já empreendidas nessas áreas pelo Governo, como a recomposição de efetivo, investimento em infraestrutura, valorização de profissionais, entre outras, no contexto do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, retomado em 2019.
A mediação dos encontros virtuais das equipes de Governo com a população nas transmissões ao vivo é feita pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc. Ele destaca o fato de diálogo e transparência serem diretrizes estabelecidas desde o início da gestão. “Com as Audiências Públicas, podemos informar, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar sugestões da população, para enfrentarmos os desafios e realizarmos políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.”
Já a vice-governadora Jacqueline Moraes utilizou o slogan do Governo do Estado para saudar todos os envolvidos no segundo dia de encontro virtual sobre o Orçamento 2022. “O trabalho não para! E quero parabenizar a toda a equipe da SEP pela qualidade do evento e reafirmar minha convicção de que o envolvimento da população nas decisões do poder público é uma das diretrizes da gestão do governador Renato Casagrande. Ele vem dando total apoio e condições para que o Orçamento se consolide e que essa participação popular possa qualificar as nossas ações de políticas públicas. Com isso, realizaremos mais políticas de qualidade, como a que nos assegura o primeiro lugar em transparência no País, segundo o ranking elaborado pela CGU. Estávamos em 8º lugar e, com o ranking que saiu em março, o Espirito Santo conseguiu nota máxima, atendendo a todos os quesitos de transparência avaliados”, disse.
Um vídeo mostrando as principais entregas que fazem parte das áreas estratégicas de Desenvolvimento Econômico, Gestão Pública Inovadora e Segurança em Defesa da Vida foi exibido durante o encontro virtual, precedendo as falas dos gestores sobre o trabalho quem vem sendo desenvolvido. Em seguida, todos responderam a demandas dos cidadãos, enviadas por meio do site orcamento.es.gov.br e pelo chat do canal GovernoES, no YouTube.
Desenvolvimento Econômico
O subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais da Secretaria de Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, Gabriel Feitosa, citou diversas iniciativas de estímulo à economia capixaba, entre elas, as medidas adotadas de enfrentamento à pandemia, como linhas de crédito e a criação do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente.
“A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento atua para manter o bom ambiente de negócios do Estado, além de apto, competitivo e desburocratizado, para receber novos empreendimentos, com uma política pública de incentivos tributários que garantem segurança jurídica para os investidores. Também empenhamos esforços na atração e manutenção de investimentos, em destaque o projeto Missões Capixabas, que acompanha de perto os projetos de expansão e modernização fabril.”
Dentre os investimentos anunciados estão a confirmação do novo Centro de Distribuição do grupo farmacêutico Bayer; a oficialização da chegada da Karavan a São Mateus, para administrar 27 concessões terrestres; o retorno das atividades parciais da Samarco, em Anchieta; a ampliação da fábrica da Biancogrês, com aplicação de R$ 150 milhões; o início das operações da Hershey’s (investimento de R$ 7 milhões); da Laticínios Porto Alegre (R$ 45 milhões); e do Grupo Simec, com investimentos de US$ 50 milhões no município de Cariacica.
As ações do Governo do Estado na promoção da educação profissional e da inovação também foram citadas pelo subsecretário Gabriel Feitosa. “Em 2020, oferecemos mais de 100 mil vagas no programa Qualificar ES. Trata-se de uma oportunidade para o cidadão se capacitar e a partir dos cursos conquistar uma vaga no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de emprego e renda. Já no fomento da ciência, tecnologia e inovação, realizamos um investimento de R$ 1,4 milhão na instalação de uma usina fotovoltaica com uma potência gerada de 35,5 MWh/mês, localizada no Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento (Cpid)”, afirmou o subsecretário.
Gestão Pública Inovadora
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressaltou que os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, provocaram uma rápida tomada de decisões do Governo em relação à economia capixaba, com medidas que, segundo ele, têm se mostrado muito assertivas na mitigação dos impactos para os contribuintes.
Nossas ações foram ao encontro de buscar estímulo à economia com a manutenção dos empregos, contemplando medidas como postergação do recolhimento de tributos e abertura de linhas de crédito dos bancos estaduais para micro e pequenos empreendedores, empresas de médio porte e profissionais autônomos”, explicou.
E o secretário complementou: “Todas as medidas que foram tomadas e ações executadas tiveram como norte a preservação das contas públicas, o equilíbrio fiscal e a garantia de que o Estado e os municípios tenham capacidade financeira para enfrentar todos os desafios que ainda estão por vir. Esse momento de escuta com a população capixaba é importantíssimo para que saibamos qual é a avaliação de nossas entregas e planejarmos juntos às próximas ações.”
Pegoretti também citou uma das ações mais recentes, que foi o envio do Projeto de Lei do Refis à Assembleia Legislativa, dentro do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente. “Poderão se inscrever no Refis empresas com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. O ingresso no Programa poderá ser feito entre os dias 1º de julho e 30 de dezembro de 2021. Vamos retomar a economia capixaba dando todo o apoio necessário às empresas atingidas pela pandemia”, assegurou.
Transparência
Na mesma área de Gestão Pública Inovadora, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembrou que o Espírito Santo é hoje o Estado mais transparente do Brasil, segundo avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), além de estar em 1º lugar também nos dois rankings nacionais que medem a transparência nos dados da vacinação, nas informações sobre a pandemia e a respeito dos gastos realizados para o enfrentamento ao novo Coronavírus.
“Hoje, no mundo corporativo, na administração pública e na nossa vida privada, duas palavras importantes são transparência e integridade. E o Espírito Santo, além de ser o Estado mais transparente do Brasil, é 1º lugar também em integridade, como mostrou levantamento recente feito pelo jornal Folha de São Paulo. É o Estado que mais e melhor aplica a Lei Anticorrupção, que é um instrumento importante para que a gente tenha um mercado de compras mais limpo. O Espírito Santo consegue fazer o seu dever de casa, de se fiscalizar e de dialogar com a população de maneira transparente”, salientou Edmar Camata.
Já o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, enumerou as iniciativas que promovem a inovação no serviço público e contribuem para a modernização da gestão. “Importante ressaltar alguns dos avanços que alcançamos nos últimos anos. Dentre eles, a implementação do sistema de processo eletrônico, o e-Docs, que eliminou o uso de papel nesse procedimento. Já foram autuados mais de 380 mil processos na plataforma e capturados 20 milhões de documentos. Além de simplificar os fluxos de trabalho e conferir maior segurança às informações armazenadas, o sistema reduziu a demanda por espaços físicos, para a guarda desses arquivos.”
Calmon falou também sobre o desafio de adequar a força de trabalho do Estado à nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19. “Adotamos o regime de trabalho remoto e aperfeiçoamos a lei que instituiu o Teletrabalho, possibilitando que servidores de áreas administrativas desempenhassem atividades laborais de suas casas. Essas medidas garantiram a continuidade dos serviços prestados pelos órgãos e a redução da circulação de pessoas nos prédios públicos, para conter o contágio do novo Coronavírus”, pontuou.
Segurança em Defesa da Vida
O secretário de Segurança e Defesa Social, Alexandre Ramalho, além de falar sobre a importância do debate público para que a população saiba o que o Governo está realizando, principalmente em um momento de pandemia, destacou, dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, investimentos que vêm sendo realizados, em todas as instituições, sejam físicos ou em recursos humanos.
“Os concursos estão autorizados pelo governador, já finalizamos a maior turma da história do Corpo de Bombeiros e estamos finalizando as turmas em formação na Polícia Civil e Polícia Militar, com aumento significativo de vagas, em vista do que estava previsto. Também há previsão de mais R$ 80 milhões em investimentos que já foram liberados pelo Governo e esperamos ainda neste ano anunciar os novos concursos. Debater Segurança Pública é importante, principalmente falar sobre as mazelas sociais que a pandemia está nos trazendo. Vamos buscar melhorar gradativamente, dentro das possibilidades legislativas que temos.”
O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, também lembrou os investimentos voltados à ampliação e melhorias do sistema prisional. “Em breve, iniciaremos a construção de uma nova unidade prisional, com 800 vagas, um investimento de cerca de R$ 60 milhões. Também estamos investindo no fortalecimento da segurança prisional, em infraestrutura, em projetos de ressocialização para os apenados e na valorização dos servidores penitenciários. Nossa expectativa é realizar a abertura de concurso público para ampliar nossa capacidade técnica e operacional, ainda este ano. São iniciativas que, somadas às demais ações do Governo do Estado, proporcionam mais segurança para toda a população”, afirmou Marcello de Mello.
