ES: Estão abertas as inscrições para os municípios interessados em se cadastrar no Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo, no ciclo do ano de 2023. O programa vai transferir recursos do Fundo de Cultura do Estado (Funcultura) para os Fundos municipais de Cultura ampliando, assim, as ações de fomento à cultura no Estado, na medida em que os municípios estabeleçam as próprias políticas de fomento ao receberem o investimento.
Inscreva o município AQUI.
Para acessar a Legislação que regulamenta todo o processo, assim como os manuais, acesse o site da Secult, no link AQUI.
Leia o manual de Inscrição AQUI.
Todo processo de inscrição será realizado na plataforma Mapa Cultural do Espírito Santo. Para iniciar o processo de habilitação e aderir à plataforma, o município deverá assinar o Termo de Responsabilidade e Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo junto ao suporte do mapa.
As regras
1) Todos os servidores indicados no Termo de Responsabilidade deverão criar, primeiramente, perfil na plataforma Mapa Cultural (https://mapa.cultura.es.gov.br/);
2) Após criar o perfil individual na plataforma Mapa Cultural, todos os servidores indicados no Termo de Responsabilidade deverão assinar o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo assinado;
3) Concluídos os passos 1 e 2, os termos deverão ser enviados para o e-mail [email protected];
4) Por fim, os servidores indicados no Termo de Responsabilidade estarão habilitados para enviar os documentos da fase de habilitação do Fundo a Fundo, cujo prazo de inscrição encerrará às 18h do dia 30 de novembro deste ano.
*Os municípios que já aderiram a plataforma e não houve nenhuma mudança em sua estrutura, não precisarão se submeter ao processo de adesão à plataforma Mapa Cultural.
Depois de cadastrado, o município preencherá as informações de sua secretaria e do (a) gestor (a) da pasta, assim como, enviar os seguintes documentos:
– cópia de criação da lei que institui o Fundo Municipal de Cultura;
– cópia do decreto que designa o gestor do Fundo Municipal de Cultura;
– cópia do decreto que designa o gestor do Fundo Municipal de Cultura;
– Cópia da Lei de Criação do Conselho municipal de política cultural;
– Comprovante de Certificado de Registro Cadastral de Convênios (CRCC).
Ciclo 2022
Na estreia do Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo, uma iniciativa inédita no Brasil, as inscrições superaram as expectativas habilitando 46 municípios do Estado. Com coinvestimento do Governo do Estado de R$ 5 milhões, somados aos recursos dos municípios, o valor total investido por meio deste programa no campo da Cultura em 2022 é da ordem de pouco mais de R$ 8,3 milhões. Com esta ação, centenas de projetos culturais serão apoiados em todas as microrregiões do Espírito Santo.
Os habilitados seguem na segunda fase do processo, que consiste na elaboração e aprovação do Plano de Ação, na adequação das leis que foram apontadas nos pareceres técnicos enviados aos municípios e na celebração da parceria, dentro dos prazos previstos.
O programa
O programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo foi criado para ser um mecanismo agregador e democrático e tem como objetivo ampliar o acesso da população capixaba aos meios e às condições de exercício dos direitos culturais, em especial aos processos de criação, produção, distribuição, difusão, fruição e consumo de bens e serviços culturais, além de incentivar este importante setor da economia brasileira.
