ES: O selo CDC Acessível para Pessoas com Deficiência já pode ser notado nos estabelecimentos comerciais do Estado. Como parte das comemorações do mês do consumidor, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) formalizaram o ato de entrega do adesivo, nessa quarta-feira (23), no Supermercado Canguru, em Jardim Limoeiro, Serra.
O adesivo do projeto CDC Acessível Para Pessoas com Deficiência tem o objetivo de divulgar às pessoas com deficiências visual e auditiva o QR Code, que direciona para o Código de Defesa do Consumidor, acessível nas versões em libras, em áudio e livro digital. O material está hospedado no site do PCD Legal, do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, e pode ser acessado por meio dos sites procon.es.gov.br ou cdc.pcdlegal.com.br.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que essa ação tem o objetivo de conscientizar a população sobre seus direitos nas relações de consumo, tornando o material acessível a todos os públicos.
“As pessoas com deficiências visual e auditiva já podem contar com um poderoso instrumento na defesa dos seus direitos de consumidor. O direito à informação clara e adequada é o princípio básico da relação de consumo e é importante que esteja acessível a todos. Enquanto órgão responsável pela Política Estadual de Defesa do Consumidor, devemos propiciar o acesso a todos os consumidores, inclusive, às pessoas com deficiência”, enfatizou Athayde.
“Os órgãos públicos e entidades representativas devem sempre tratar de pautas positivas para a população e trabalhar em conjunto, criando hábitos para a solução de problemas”, ponderou o procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi.
Já o diretor da Fecomércio, Marcus Magalhães, destacou que a Federação do Comércio está sempre atenta à evolução das demandas da sociedade e do mercado. “Vemos com bons olhos essa melhor ambiência entre os setores público e privado para a conscientização, com a visão coletiva e plural da sociedade para acesso ao comércio capixaba”, completou.
Na ocasião, estiveram presentes o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério da Silva Athayde; o diretor administrativo e financeiro do Procon-ES, Gelianderson Chrizostomo Siqueira; o diretor da Fecomércio, Marcus Magalhães; o presidente da Acaps, Fabio Dall’ Orto Dalvi; o superintendente da Acaps, Hélio Schneider; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Estanislau Tallon Bozi; e os representantes do supermercado Canguru, José Luiz Dall Orto Dalvi e Bernardo Dalvi.
Sobre o PCD Legal
O projeto funciona como uma biblioteca virtual, na qual temas importantes para o desenvolvimento da cidadania são disponibilizados em materiais acessíveis, dispostos em um ambiente bilíngue. Desse modo, as publicações podem ser acessadas em vários idiomas e a página conta ainda com uma formatação que permite que os aparelhos celulares utilizem o recurso de leitura de tela, contemplando os cegos e pessoas com baixa visão.
Entre os materiais já publicados, estão o Código do Consumidor Digital, a cartilha “O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Maria da Penha. Todo o acervo digital do PCD Legal tem versões em áudio e libras e pode ser baixado e acessado posteriormente, mesmo que o dispositivo utilizado esteja sem internet.
