ES: O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) registrou aumento de 830% no número de agroindústrias de pequeno porte de produtos de origem animal incluídas no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES), desde a implementação de uma gerência própria para o setor. A inclusão permite que os estabelecimentos aderidos ampliem sua comercialização, antes restrita ao município de origem, para todo o território estadual.
O diretor-presidente do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, destaca que o fortalecimento das instâncias municipais tem sido o foco de atuação do Susaf/ES. “Essa relação de parceria com os Serviços de Inspeção Municipais (SIMs) é fundamental, de modo que estejam devidamente capacitados para oferecerem o suporte necessário aos empreendimentos e também que possam fiscalizar com a responsabilidade que a atividade exige os estabelecimentos a eles vinculados. Esse aumento significativo demonstra o olhar cuidadoso do Governo com a força produtiva, em especial, as agroindústrias de pequeno porte”, salientou Monteiro.
Geapp
A Gerência de Agroindústria de Pequeno Porte (Geapp) foi criada em 2018 para atender exclusivamente esse público. Naquele ano, dois municípios estavam aderidos, integrando sete agroindústrias. Os dados atuais mostram que, até o momento, são dez SIMs compondo o Susaf/ES, com o total de 58 agroindústrias contempladas, um aumento de mais de 800%. O consumidor capixaba hoje tem acesso a mais de 380 produtos, devidamente inspecionados e oriundos dessas agroindústrias registradas nos SIMs equivalentes.
Segundo a gerente da Geapp, Erica Machado de Andrade, a equipe tem atuado para conferir suporte aos municípios, além de promover as auditorias, necessárias nesse acompanhamento. “Nesse trabalho, os números devem ser ampliados. Dois municípios estão em processo final de adesão: Vila Velha e Ibatiba. O Idaf também tem estimulado a adesão via consórcio público de municípios, como é o caso do Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hortigranjeiros (Cointer), que está estruturando seu serviço de inspeção com apoio da Geapp para solicitar o reconhecimento da equivalência e adesão ao Susaf/ES”, explicou Carolina Dadalto.
De acordo com a fiscal estadual agropecuária e subgerente de Desenvolvimento Agroindustrial do Idaf, Carolina Dadalto, o objetivo da implementação da Geapp foi dispor de uma regulamentação específica que permitisse a regularização de pequenas agroindústrias. Além das condições estruturais e de procedimentos, a reformulação do enquadramento como pequeno porte foi determinante para que mais agroindústrias pudessem ter acesso ao sistema.
“É importante deixar claro que a ideia sempre foi conferir maior proximidade com esse segmento, mas sempre pautados pelo compromisso com as exigências higiênico-sanitárias que, obrigatoriamente, devem permear o processo produtivo de produtos de origem animal. Em 2018, tivemos a oportunidade de reformular o decreto do Susaf e, já nesse momento, incluímos os SIMs nessas discussões. Considero que isso foi preponderante para obtermos sucesso na adesão dos municípios. Temos focado a gestão participativa, realizando capacitações e encontros periódicos, com uma comunicação aberta com os SIMs, de modo que obtenham o apoio necessário para suas estruturações”, explicou a fiscal agropecuária.
A chefe do Serviço de Inspeção Municipal de Domingos Martins, Vanesca Dias, enfatiza que o suporte da equipe do Idaf foi preponderante para estimular ainda mais as ações do SIM. “O Serviço de Inspeção Municipal tem desempenhado um papel importante no desenvolvimento sustentável do município, contribuindo para o fortalecimento da economia e a permanência das famílias no campo, além da ampliação de renda e valorização dos produtos. Desenvolvemos várias ações de orientação ao público, explicando que as inspeções vão além da fiscalização. Não se trata de punição, mas de suporte para garantir que sejam ofertados alimentos seguros à população. Atualmente, o município conta com 31 agroindústrias registradas, sendo que 24 delas já estão incluídas no Susaf/ES”, disse Vanesca Dias.
Erlineo Bullerjahn, proprietário de uma agroindústria de embutidos Domingos Martins, conta que, após a inclusão do estabelecimento no Susaf/ES, a produção mensal saltou de cinco toneladas para dez toneladas, em média. “Tivemos a oportunidade de melhorar nossos produtos para oferecer ainda mais qualidade ao consumidor. Quando fazemos as análises laboratoriais e recebemos os resultados conformes, é uma grande satisfação”, conta Bullerjahn. Hoje, além de Domingos Martins, ele comercializa para os municípios de Afonso Cláudio, Cariacica, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá, Viana, Vila Velha e Vitória.
Atualmente, a Geapp apresenta um arcabouço legal robusto, com condições específicas para os pequenos empreendimentos. Os atos legais estão todos disponíveis aqui.
Susaf/ES
O Susaf tem por objetivo promover a equivalência entre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o estadual (Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte – Siapp), harmonizando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de origem animal do estado. Na prática, isso significa que a comercialização desses produtos, inicialmente restrita ao município, pode se estender ao estado, desde que o município tenha aderido ao Susaf/ES. A adesão é voluntária.
Além da ampliação de mercado, o Susaf/ES contribui para o fortalecimento dos serviços de inspeção dos municípios, promovendo o avanço no desenvolvimento da agroindústria de pequeno porte, agregando valor aos produtos e ampliando a renda das famílias.
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