ES: O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, na manhã desta quinta-feira (22), de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, junto com outros governadores para tratar da votação da Reforma Tributária. O encontro em Brasília (DF) teve a presença dos deputados que compõem a Comissão da Reforma Tributária. Na ocasião, foi apresentado o relatório do texto do projeto aos participantes.
Durante a reunião, o mandatário capixaba afirmou que o texto da reforma não pode ampliar as desigualdades regionais. “É preciso que o texto final traga uma proteção aos estados. Porque quando você migra totalmente a cobrança do tributo do estado produtor para o destino, da área de produção para a área de consumo, você afeta os estados. Isso beneficia os estados maiores e de maior população, algo que nos preocupa, pois somos um estado produtor, mas com população pequena em relação aos demais”, pontuou.
Casagrande voltou a defender a necessidade de compensação aos estados mais impactados pelas medidas, seja em relação ao tempo de implementação da reforma, como na garantia da manutenção das receitas. “Especialmente um tempo para que a gente possa melhorar nossa competitividade por meio da eficiência logística. Para que assim não haja perdas da atividade econômica. Até aqui, conseguimos garantir a preservação dos incentivos fiscais vigentes até 2032, além de um fundo de desenvolvimento regional pelo Governo Federal,” disse.
Na última segunda-feira (29), o governador e outras autoridades do Estado apresentaram as propostas do Espírito Santo para a reforma, durante evento realizado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O documento foi entregue ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e aos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB) e Reginaldo Lopes (MG), respectivamente, relator e coordenador do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados sobre o tema.
