BRASIL-ES: Pacto entre Ministério do Trabalho, entidades dos produtores e dos trabalhadores permitirá que trabalhadores safristas da colheita do café não percam o benefício social do Bolsa Família após o término do contrato. O acordo foi assinado em solenidade no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Vitória, nesta segunda-feira, 10.07, e contou com presença do Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho.
O ministro relatou que muitos empregadores alegaram era que os próprios trabalhadores não queriam regularizar sua situação para não perder benefícios sociais, como o Bolsa Família, particularmente por se tratar de uma atividade sazonal. “Nós queremos que os empregadores formalizem o contrato. Não há motivo de que o trabalhador que for contratado com carteira assinada perde o Bolsa Família. Tem toda uma condição de transição para assegurar a renda básica per capita, por família, para que ninguém passe fome neste país”, afirma Luiz Marinho.
Segundo ministro explicou que foi criada na lei a possibilidade de transição, em que primeiro se observa a renda familiar. Se o rendimento de cada pessoa não ultrapassar os R$ 600, não perde o Bolsa Família. Se passar, a depender do valor, o beneficiário ainda tem direito à metade do benefício. Caso a renda chegue a um valor com o qual a pessoa perde o direito, ainda assim o vínculo será mantido no Cadastro Único (Cadúnico), destinado a pessoas de baixa renda. Dessa maneira, caso em um momento posterior o rendimento familiar volte a cair, o Bolsa Família será restituído automaticamente.
“Portanto, tem um trabalho de segurança mínima alimentar. As pessoas terão direito a esse processo de proteção social oferecido pelo Estado brasileiro”, frisa o ministro.
Estão envolvidos nessa assinatura, além do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, a Confederação Nacional do Café (CNC), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (FETAES), o Ministério Público (MP), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras.
Um trabalho de muitos
Durante visita a Brasília o Jornal O Conilon, acompanhando o vereador de Jaguaré Professor Tininha, questionaram soluções da Bancada Federal do Espirito Santo referente a demanda. Na ocasião o Deputado Federal Evair de Melo comentou que a Federação da Agricultura já havia apresentado a demanda ao Ministério do Trabalho que aguardava análise junto às entidades representantes dos trabalhadores.
Na ocasião, o Deputado Federal Gilson Daniel também se comprometeu em tratar diretamente com o Ministro do Trabalho da demanda apresentada.
“Trata-se de uma grande vitória para a produção do café capixaba! Esse acordo foi assinado, primeiramente, em Minas Gerais. Prontamente, solicitei ao Ministério que ampliasse o acordo para todo o Brasil, mas, especialmente, para o Espírito Santo. O ministro atendeu nosso pedido e vamos formalizar esse acordo nesta segunda-feira (10) aqui no Estado, no auditório do TRT”, explicou o deputado federal Gilson Daniel.
