ES: O Espírito Santo poderá ter um Programa Estadual de Polos Gastronômicos de Revitalização Econômica Local. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 246/2024, de autoria do deputado Lucas Scaramussa (Podemos), em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales).
De acordo com a proposição, o programa tem por finalidade a união de esforços entre o Poder Público e a iniciativa privada para a recuperação da atividade econômica e a revitalização dos espaços públicos. A ideia é buscar áreas onde se observa a concentração de empresas, potencial de desenvolvimento econômico e vocações locais. A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) coordenará o programa.
Na justificativa da matéria, o parlamentar esclarece que a ideia é a revitalização econômica de áreas urbanas que enfrentam declínio econômico e degradação física. “Ao concentrar esforços na promoção da atividade gastronômica, o programa visa não apenas reavivar a economia local, mas também revitalizar os espaços públicos e promover o bem-estar social”, diz.
Scaramussa ressalta que a gastronomia desempenha um papel fundamental na identidade cultural de uma região, que os polos serão uma oportunidade de emprego e renda para os moradores desses lugares, que se tornarão atrativos para empreendedores e investidores, e ainda espaços de integração social e inclusão urbana.
“Ao concentrar uma variedade de restaurantes, bares e cafés em uma mesma área, esses espaços se tornam atrativos para investidores e empreendedores, incentivando a abertura de novos negócios e a diversificação da oferta gastronômica”, complementa.
Para integrar o programa, as pessoas jurídicas de direito privado deverão atender os seguintes pré-requisitos: reunir pelo menos doze empresas; demonstrar capacidade associativa, de mobilização e organização, por meio do sindicato patronal da categoria; e exercer suas atividades em estabelecimentos situados num mesmo perímetro. A Setur será responsável por propor ao chefe do Executivo estadual o reconhecimento do Polo Gastronômico.
Comitê
Um Comitê Consultivo será criado para assessorar a Setur em suas demandas. Os integrantes serão o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae/ES), o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espirito Santo (Sindbares) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Esse comitê irá avaliar as entidades de apoio, com atuações locais e regionais, que farão parte do comitê, sendo designados seus representantes pelo governador do Estado através de decreto.
A iniciativa especifica que o Estado terá que incentivar a promoção e o ordenamento local das áreas dos Polos Gastronômicos com vistas a preservar a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; garantir a segurança desses lugares; atrair novos investimentos; promover festivais e encontros gastronômicos e culturais; entre outros.
Já a entidade representativa dos grupos empresariais poderá contratar a elaboração dos projetos específicos e cedê-los ao Poder Executivo estadual; auxiliar o Estado na gestão e manutenção do espaço público; e realizar projetos, obras e serviços de competência da administração estadual mediante convênio.
Outro ponto da proposta determina que a regulamentação dos Polos Gastronômicos será feita por decreto do Executivo. Além disso, o texto destaca que nos próximos exercícios financeiros deverão estar previstas dotações orçamentárias específicas para os projetos, obras e serviços contemplados pelo programa.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
A matéria passará pela análise e votação das comissões de Justiça, Turismo e Finanças.
