BRASIL: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou suspender, nesta sexta-feira (30), a rede social X no Brasil. A decisão, que afeta mais de 22 milhões de usuários da plataforma, foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, não obedecer a uma intimação de Moraes feita em mensagem no próprio X, na noite de quarta-feira (28).
A rede social ainda estava no ar às 16h50, já que a decisão deverá ser cumprida em até 24 horas. O ministro notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por comunicar as operadoras de internet sobre a determinação, que terão cinco dias para retirar a plataforma do ar no país. Com isso, a suspensão não é imediata.
O magistrado apontou na decisão que, além dos recorrentes descumprimentos de ordens judiciais, o X tenta “não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Segundo Moraes, a plataforma foi instrumentalizada, “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
Dessa forma, o ministro determinou a “suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘X Brasil Internet Ltda’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.
Usuário que tentar acessar X por VPN será multado em R$ 50 mil por dia
Na decisão, Moraes determinou que qualquer pessoa ou empresa que use “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs para acessar o X, será multado em R$ 50 mil por dia. Além da multa, os usuários poderão sofrer “sanções civis e criminais”.
“A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu Moraes.
Plataforma não indicou representante legal no Brasil
Na quarta-feira (28), a ordem de Moraes deu o prazo de 24 horas para que o X indicasse um novo representante legal no Brasil. O X anunciou que não iria cumprir a ordem, lembrando que os antigos funcionários do escritório no Brasil correram risco de prisão e a ex-executiva brasileira está com as contas bancárias bloqueadas.
Diante da recusa, Moraes mandou remover a plataforma, nesta sexta-feira, por meio de ordem judicial enviada às operadoras. O desfecho é fruto de uma escalada de embates entre a empresa e o ministro, intensificada depois que o X divulgou uma série de ordens proferidas por Moraes para censurar perfis durante as eleições de 2022, no episódio conhecido como Twitter Files (leia mais abaixo).
A derrubada da plataforma X no Brasil, na visão de juristas, coloca a ordem jurídica do país em uma encruzilhada, tornando praticamente ilusória a existência de algumas garantias constitucionais no país.
X afirmou que não iria cumprir “ordens ilegais em segredo” e esperava o bloqueio
Na noite desta quinta-feira (29), o X confirmou que não obedeceria às ordens de Moraes e esperava o bloqueio. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou uma nota divulgada no perfil da empresa Global Government Affairs.
O estopim da tensão Moraes ocorreu após a empresa divulgar, no dia 13, uma cópia de uma decisão sigilosa de Moraes, ordenando um novo bloqueio de contas, que incluía o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros seis perfis. A plataforma se recusou a cumprir a nova ordem de Moraes, mesmo após o ministro aumentar a multa diária imposta ao X de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
A Secretaria Judiciária do STF calculou que o valor total da multa aplicada ao X, até esta quinta (29), é de R$ 18.350.000,00.
“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, escreveu o perfil.
No dia 17, o perfil anunciou o encerramento das atividades de seu escritório no Brasil e explicou o motivo da decisão: um despacho de Moraes supôs “má-fé” da representante do X por não conseguir localizá-la, e ameaçou prendê-la “por desobediência à determinação judicial”. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 20 mil e afastamento imediato da diretora caso suas ordens não sejam cumpridas
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, afirmou a plataforma. Cerca de 40 funcionários estavam envolvidos com a operação do X no Brasil.
Na nota divulgada na quinta (29), a plataforma disse que nos próximos dias publicará “todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.
Musk desprezou a intimação e disse que Moraes será preso
Ao comentar a mensagem do STF, antes da suspensão, na quinta-feira (29), Musk publicou uma imagem fictícia em alusão à prisão de Moraes e disse que o ministro está “violando as leis que jurou defender”.
“Um dia, Alexandre, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”, disse Musk. Em outra publicação, o bilionário compartilhou a imagem de um rolo de papel higiênico marcado com o nome do ministro: “Você gosta do meu papel higiênico?”, escreveu Musk.
Ele também comparou o magistrado aos vilões de Harry Potter e Guerra nas Estrelas. Musk pediu a ferramenta de Inteligência Artificial do X que gerasse “uma imagem como se Voldemort e um Lorde Sith tivessem um filho e ele se tornasse um juiz no Brasil”.
Após divulgação do Twitter Files, Moraes incluiu Musk em inquéritos
No início de abril deste ano, a Gazeta do Povo publicou uma reportagem com base em documentos internos do X que revelam pressão de parte do Judiciário e de políticos brasileiros para censurar perfis da rede social não alinhados à esquerda. Mais de 400 pessoas foram atingidas por decisões do ministro Alexandre de Moraes e de outros juízes.
Os documentos mostram como a plataforma reagiu a pedidos de remoção de perfis de investigados pelo STF em 2022. A maioria das solicitações partiram de Moraes. O episódio ficou conhecido como “Twitter Files Brazil”.
Após a repercussão da reportagem, Musk questionou as ordens e sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o bilionário no inquérito das “milícias digitais”. (Gazeta do Povo)
