JAGUARÉ: O Botafogo Futebol Clube acaba de protocolar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo Ação Rescisória sobre a decisão deste mesmo Tribunal proferida há poucas semanas, sobre a posse do terreno pertencer à Prefeitura. Logo mais os vereadores se reúnem para votar o Projeto de Lei, a pedido do prefeito, para Abertura de Crédito Suplementar de R$ 3 milhões para receber recursos do Governo do Estado para construção de uma praça em área do Centro de Jaguaré.
De acordo com o advogado dos sócios do Botafogo Futebol Clube, Dr. Sérgio Santana Moraes, como Rogério não aceitou sentar parra conversar, a única opção foi protocolar uma Ação Rescisória, sob o Nº 2019.01487.262. O advogado explica que com a Ação Rescisória a ação volta a ficar sob júdice e que na votação desta noite os vereadores estarão votando sob algo ainda não resolvido. “Assim, a Câmara Municipal terá que votar reconhecendo direito de propriedade do Botafogo Futebol Clube, ou pela ganância e armação do Senhor Rogérinho. Temos em mãos declarações dos ex-prefeitos de Jaguaré que reconhecem a propriedade da área do Botafogo, e este Senhor persiste em apropriar-se da referida área. Vamos ver de que lado os vereadores irão ficar, do lado do bem ou do mal”- cita.
Por meio de um documento público entregue a todos os vereadores os sócios do Botafogo Futebol Clube deixam claro que não são contra a vinda de recursos que beneficiem a população. Porém ressaltam que isso deve acontecer de uma forma ‘arbitária e autoritária’, mas que respeite o direito de quem há mais de trinta anos comprou títulos de posse e construiu toda uma estrutura que tinha ali. “Só não reconhece o direito destes sócios quem não conhece a história de Jaguaré. E mesmo que não queira reconhecer este prefeito sabe da história e dos direitos do nosso clube, já que foi ele quem botou uma máquina em cima e começou a derrubar o muro que cercava o campo” – testemunhou um dos sócios.
O Projeto de Lei de Abertura de Crédito Suplementar de R$ 3 milhões seria analisado pelo Plenário da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (30/10). Porém em uma reunião entre sócios do clube e os vereadores ficou acertada o adiamento da votação para o agendamento de uma reunião entre os sócios e o prefeito.
Fundado em 15 de Junho de 1952, o Botafogo Futebol Clube adquiriu a área em 17 de outubro de 1977. Reza o documento que “a área pertencente ao Botafogo Futebol Clube foi adquirida, onerosamente, da pessoa de Alvacyr Francisco Paulo, que detinha em comum com áreas de José Clemente Sartório, que por sua vez adquiriram de Nicolau Falqueto, muito antes da criação do Município e da referente lei.
O documento traz ainda relatos, registrados e cartório, onde todos os ex-prefeitos de Jaguaré reconhecem a propriedade da área ao Botafogo Futebol Clube, e que em nenhum momento firmaram contrato de comodato da área com o Município.
Com base na Lei Nº 343/95, que regulariza o Loteamento Nicolau Falcheto, e no qual consta a área com o nome do Clube, lega-se-: “agora, o Município de Jaguaré, indevidamente, de forma escusa e maliciosa, quer valer-se da doação feita para atender os munícipes que detinham direito de pose na área, para declara proprietária da referida área.”.
