ES: Na última quinta-feira (10), em razão do Dia Nacional Contra a Violência à mulher, a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) convida toda a população capixaba não apenas a discutir, mas conscientizar-se a respeito deste grande mal que sempre atingiu as mulheres na história do Brasil e do mundo. Em um país em que, a cada cinco mulheres, três já foram vítimas de algum tipo de violência e que apresenta um número 74% superior à média nacional de mulheres mortas por violência (UNDC), uma data como esta deve ser tratada com sua devida seriedade.
Tendo esta consciência, a PCES coloca o enfrentamento da violência contra a mulher como umas de suas principais prioridades. No Espírito Santo, a instituição possui 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) espalhadas de norte a sul do Estado. Essas delegacias são responsáveis por investigar os agressores, bem como amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores.
No ano passado, com a reestruturação ocorrida na PCES, foi criada a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), que tem o objetivo de coordenar todas as Deams, a Delegacia de Plantão Especial da Mulher da Região Metropolitana (DPEM-RM) e a Seção de Projetos Educacionais, Prevenção e Estudo da Violência (SPEV), onde se encontra o Projeto “Homem que é Homem”, principal projeto da instituição voltado ao combate da violência contra a mulher.
Além desse projeto, a instituição conta com o Espaço Lilás, um local destinado para o atendimento exclusivo de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência sexual.
A titular da DIV-Deam, delegada Cláudia Dematté, conta que o número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que estão denunciando seus agressores, aumenta a cada dia. “A violência contra a mulher existe há diversas gerações, em razão de uma cultura patriarcal e fruto de uma sociedade machista. Nós, na DIV-Deam buscamos, diariamente, quebrar essa cultura ilógica e desumana contra a população feminina e enfatizar que toda mulher tem liberdade e direto à vida. Ver que as mulheres estão se sentindo gradativamente mais seguras de denunciar é uma resposta ao nosso trabalho”, afirmou.
De acordo com a delegada, já estão consolidados os dados estatísticos a respeito do número de Boletins de Ocorrência (BO), medidas protetivas de urgência, prisões em flagrante e prisões por meio de operações – via cumprimento de mandado de prisão – do ano passado e até setembro deste ano. “Constatamos que em 2018 14.991 BO’s foram realizados, em contrapartida aos 11.246 deste ano. Sobre medidas protetivas de urgência, foram solicitadas o total de 6.785, em 2018, em comparação às 6.207, neste ano. Das prisões em flagrante, 1.109 foram efetivadas em 2018 e 1.053, neste ano. As prisões via operações foram 240, em 2018 e 165 em 2019. Mais uma vez os dados mostram que nosso trabalho está gerando resultados”, informou.
Lei Maria da Penha
Dematté pontuou o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como um dos importantes avanços na luta pelos direitos e no enfrentamento da violência contra a mulher. “A Lei em questão é reflexo e fruto de uma luta árdua dos movimentos feministas, que brigaram para que fosse sancionado este diploma legal que veio fazer com que a igualdade entre homens e mulheres deixasse de ser meramente formal”, comentou a delegada.
Sendo a violência doméstica a mais recorrente entre os dados de agressões contra a mulher, a delegada lembrou que a Lei Maria da Penha, expressamente, prescreveu e ressaltou, em seu Artigo 6°, que esse tipo de violência contra a mulher constitui uma das formas de violação aos direitos humanos. Ainda segundo a chefe da divisão, a Lei nº 11.340 de 2006 possui um caráter, além de punitivo, educativo, orientador e preventivo. Outro destaque legislativo segundo a delegada no enfrentamento à Violência Contra Mulher foi a Lei 13.104/15 que prevê o feminicídio como uma espécie particular de crime de homicídio.
“Diferenciar o assassinato de mulheres movido por questões de gênero do conjunto de homicídios que ocorrem no Brasil é um modo de evidenciar a violência contra as mulheres. Por meio do conceito de feminicídio é possível fazer uma análise mais profunda das causas e motivações para a permanência da violência contra as mulheres em nossa sociedade e, por consequência, formular estratégias, políticas públicas e as possíveis soluções para esse grave problema”, destacou Dematté.
Projeto “Homem que é Homem”
Uma importante iniciativa da PCES, por meio da DIV-Deam, para combater a violência contra a mulher e conscientizar a população é o projeto “Homem que é Homem”. Desenvolvido para reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica, a ação tem o propósito de contribuir para a redução do índice de reincidência da violência contra a mulher.
O “Homem que é Homem” é aplicado durante oito semanas, sendo um encontro por semana, para um número de até 15 homens. Ana Paula Patrocínio, psicóloga da polícia civil e aplicadora do projeto, explica que os momentos são direcionados à educação do homem, a respeito da Lei Maria da Penha, e a discutir os temas transversais à violência doméstica, orientados pelos temas propostos pela Lei nº 11.340 de 2006: Masculinidade e Gênero.
“Apenas na Grande Vitória, o “Homem que é Homem” já atingiu cerca de 800 agressores. Mas, quando investimos na educação destes homens contra a violência à mulher, investimos também no fortalecimento de políticas públicas para as mulheres do nosso Estado. Temos que ter a consciência de que toda relação é uma via de mão dupla, pois a punição não deve ser a única consequência após a agressão. É necessário que tenha um programa educativo para que a violência não se perpetue. Este é o nosso objetivo”, explicou Patrocínio.
Segundo a psicóloga, a DIV-Deam monitora o agressor durante seis meses para tomar conhecimento caso esse seja reincidente no crime. A partir dos relatos recolhidos pela Delegacia, as mulheres, vítimas desses agressores, relatam o quanto o projeto impactou na relação doméstica.
Patrocínio apontou que , neste mês de outubro, os municípios de Guarapari, Montanha e Viana serão contemplados pela cerimônia de abertura do projeto. Após esse momento, cada município terá autonomia para executá-lo.
“É de suma importância que a luta contra a violência à mulher seja abraçada pelos municípios. A PCES está e estará sempre aberta para dialogar com os municípios para que, juntos, lutemos contra este grande mal.”
Mesmo com os avanços tanto Ana Paula Patrocínio quanto Cláudia Dematté, lembram que ainda temos muito a avançar sobre esta temática. “Este é um dia para pensarmos nas nossas atitudes e nos caminhos que ainda precisamos trilhar para que toda mulher seja tratada com a dignidade e o respeito que possui enquanto ser humano e que jamais tenha sua liberdade ferida”, concluiu Patrocínio.
Para denúncias de violência contra a mulher ou mais detalhe a respeito das atividades da DIV-Deam, a delegada solicita que qualquer mulher entre em contato com a Deam mais próxima de onde resida. (Secom-ES)
Contatos:
Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), atendimento de 8h às 18h: (27) 3227-9410 – Av. Nossa Senhora da Penha, 2270, Santa Luiza, Vitória.
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), atendimento de 8h às 18h:
Aracruz – (27) 3256-8186 – Rua Padre Luiz Parenze, 1333, bairro Centro.
Cachoeiro de Itapemirim – (28) 3155-5080 (Delegacia Regional) – Rua 25 de Março, 126.
Cariacica – (27) 3136-3118 – BR 262, Km 03, bairro Vera Cruz.
Colatina – (27) 3177-7121 – Rua Benjamin Constant, 110, bairro Marista.
Guarapari – (27) 3262-7022 – Rua Santo Antônio, 313, Muquiçaba.
Linhares – (27) 3264-2537 (Delegacia Regional) – Rua José Candido Durão, s/n, bairro 3 barras.
Nova Venécia – 3752-6108 – Av. Vitória, Nº 17, bairro Centro.
São Mateus – (27) 3767-8135 (Delegacia Regional) – Rua Eurico Sales, nº 1221 – 1º andar – Bairro Boa Vista.
Serra – (27) 3328-7217 / (27) 3328-2869 – Rua Sebastião Rodrigues Miranda, 49, bairro Boa Vista II.
Venda Nova do Imigrante – (28) 3546-1124 – Rua 29 de Junho, Nº 1945, Bananeiras.
Viana – (27) 3255-1171 / (27) 3255-3095 – Avenida Levino Chacon, 149, bairro Centro.
Vila Velha – (27) 3388-2481 – Rua Luciano das Neves, 430, Prainha.
Vitória – (27) 3137-9115 – Rua Cândido Portinari, s/n, bairro Santa Luíza.
Neam Itapemirim – (27) Coronel Marcondes de Souza, 107, Centro.
Delegacia de Plantão Especial da Mulher da Região Metropolitana (DPEM) – (27) 3323-4045 – Rua Hermes Curry Carneiro, 350 – Ilha de Santa Maria.
