BRASÍLIA: Segundo nota da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, são muitos os conteúdos equivocados que atribuem valores divergentes aos das fraudes ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) investigadas atualmente pelos órgãos de controle do Governo Federal. Dentre os valores estipulados estão os R$ 91 bilhões analisados em fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) conduzida em 2024, e que não está no âmbito da Operação Sem Descontos.
Deflagrada no último dia 23 de abril, a operação conjunta da CGU com a Polícia Federal, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. De acordo com a investigação, em 2022, o número de entidades que passaram a operar com descontos associativos se ampliou, bem como o quantitativo de valores repassados às associações por força dos descontos, estimado em R$ 6,3 bilhões.
Em seu informe, o TCU ressalta que a quantia de R$ 91 bilhões não corresponde a montante envolvido em fraudes, mas ao volume de recursos analisado pelo órgão. A maior parte da cobertura jornalística tem, acertadamente, separado a auditoria do TCU da presente ação de combate à corrupção do Governo Federal. No entanto, são frequentes as abordagens que levantam cifras e procuram sustentá-las de maneira confusa.
A auditoria conduzida pelo TCU concluiu que nem todos os descontos dentro dos R$ 91 bilhões foram autorizados pelos aposentados. Para proteger os aposentados, o TCU adotou medida cautelar para garantir mais segurança nos processos de descontos. Na mesma época, a Controladoria-Geral da União realizou auditoria junto aos pensionistas do INSS, e entrevistou mais de 1.200 aposentados. O esforço da CGU constatou que 97,6% da amostra entrevistada não havia autorizado descontos das associações autuadas na Operação Sem Descontos.
Outras ações de combate a fraudes no INSS estão em curso. Na segunda-feira desta semana (6), foi deflagrada a Operação Egrégora, pela Polícia Federal em Minas Gerais, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social. Foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 8 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Minas Gerais, nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Betim. A maioria das fraudes envolvia benefícios assistenciais para idosos de baixa renda. Dez idosos se passaram por 40 pessoas fictícias, e os fraudadores receberam valores indevidos por quase 20 anos.
Na última quarta-feira (8), a Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência, deflagrou a Operação DeLorean para desarticular um esquema de fraudes no Distrito Federal voltado à concessão indevida de aposentadorias por meio de 232 benefícios irregulares com uso de vínculos empregatícios simulados e documentos falsificados.
Consta ressaltar que tanto a Operação DeLorean quanto a Operação Egrégora não possuem relação com descontos associativos, tal como ocorre na Operação Sem Descontos. Ao invés de prejudicar aposentados, os crimes autuados nessas ações constituem prejuízo à União. No caso da Operação Egrégora, foram R$ 11,5 milhões, e a operação evitou um prejuízo adicional superior a R$ 5,2 milhões aos cofres públicos. Já no âmbito da Operação DeLorean, o prejuízo estimado é de R$ 56,6 milhões e risco de danos futuros superiores a R$ 200 milhões.
Ressarcimento dos aposentados
Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da próxima terça-feira (13), por meio do aplicativo Meu INSS.
Além disso, já nesta quinta-feira (8), 27 milhões de segurados serão informados, também por meio do Meu INSS, de que não possuem ou nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa. E, a partir da próxima quarta-feira (14), aqueles que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento.
A partir de quinta-feira (8):
27 milhões de segurados receberão uma mensagem no Meu INSS informando que não tiveram descontos em suas folhas de pagamento relacionados a entidades associativas.
A partir de quarta-feira (14):
Quem teve desconto precisará confirmar se a cobrança foi autorizada ou se foi fraudulenta.
Caso tenha sido um desconto irregular, o segurado poderá solicitar o reembolso do valor.
De acordo com o presidente do INSS, os aposentados que sofreram os golpes por meio de descontos não autorizados serão ressarcidos dos valores em suas próprias contas do INSS sem mais trâmites burocráticos e nem necessidade de intermediários. Golpistas estão se aproveitando para oferecer devolução dos descontos aos aposentados. O INSS não está enviando e-mails e nem mensagens de Whatsapp. Todas as comunicações aos aposentados serão feitas via Meu INSS.
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o INSS, ajuizou ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas (e seus dirigentes) investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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