JAGUARÉ: A Prefeitura de Jaguaré já empenhou mais de R$ 900mil em compras ou contratações sem que passassem pelo processo normal de licitação. As ações estão descritas no Painel de Combate à Covid-19 e vão da compra de máscaras para a população à aquisição testes rápidos de casos suspeitos e exames laboratoriais.
De acordo com a Prefeitura, as compras são justificadas, sem o processo normal de licitação, visto o quadro de calamidade criado pela Pandemia do Novo Corona vírus- Covid 19. Desde o início da Pandemia, de acordo com informações do Painel, foram empenhados mais de R$ 900 mil. Exclui-se do valor o Aditivo de Contrato para compra de cestas básicas no valor de R$ 392.400,00 pois já havia contrato anterior, sendo acrescido a este apenas os itens: uma barra de sabão de coco 200g, e dois litros de cloro.
Dentre as últimas compras destaca-se a contratação da uma empresa do sul da Bahia para a aquisição de testes rápidos para testagem de suspeitos a Covid-19. São 1.500 testes ao valor de R$ 199,00 cada, totalizando uma compra de R$ 298.500,00. Recentemente o Governo do Estado adquiriu 30.000 kits ao valor de R$ 120,00 cada, conforme Painel de Combate à Covid-19 no Espírito Santo.
Outro destaque, está a contração de laboratório para exames para atender a usuários do SUS. A empresa vencedora processo foi a J.P Service LTDA, a Bio Exame, com sede no Km 41, com contrato no valor de R$ 565.111,04.
Ainda de acordo com o painel municipal, também estão sendo destinados R$ 152.000,00 para equipar uma UTI Móvel, com respirador, monitor e bombas de infusão.
Sem ações na Assistência Social
O Portal desenvolvido pela Prefeitura de Jaguaré não traz porém ações na área da Assistência Social. Enquanto no Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Conselhos Escolares, são distribuídos mais de 100 mil kits alimentação a todos os alunos da Rede Estadual todos os meses, não há ação parecida no município Jaguarense. O que houve foi apenas uma chamada para distribuição dos itens ‘prestes a perecer” que contou com pouco mais de 100 participantes. O Sistema Municipal de Ensino possui aproximadamente 5 mil. Vale ressaltar que a Prefeitura continua a receber os recursos para a Merenda Escolar do PNAE.
Também não constam ações locais para a distribuição de renda ou cestas básicas para amenizar os impactos da Pandemia nas famílias carentes. Consta apenas o previsto no processo licitatório do início do ano. São 3.600 cestas licitadas, o que representam 300 cestas básicas mês. Isso diante do cenário que o Município possui atualmente 2.500 pessoas que recebem o Bolsa Família no Município. Vale citar que algumas prefeituras, como Serra e Anchieta estudam o pagamento de um benefício de R$ 300,00 para complementar o Auxílio Emergencial do Governo Federal.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Jaguaré, por meio de sua agência de comunicação desde 27.05. Foi solicitado no prazo para envio das informações, porém não houve novo retorno após o prazo solicitado.
Os secretários municipais de Saúde e Finanças foram convidados a comparecem na Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira, 15.06, para apresentarem os impactos da Pandemia do Novo Coronavírus -Covid-19.
