ES: Em diálogo com a população capixaba, gestores das áreas estratégicas de Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Gestão Pública Inovadora participaram, nesta quinta-feira (23), do segundo encontro virtual das Audiências Públicas para a elaboração do projeto de lei do Orçamento 2021, do Governo do Espírito Santo. Além dos secretários de Estado, o governador do Estado, Renato Casagrande, e a vice-governadora Jaqueline Moraes falaram para os capixabas sobre desafios e realizações da administração estadual.
Casagrande destacou a importância do uso das redes sociais para garantir o diálogo com a sociedade na construção do Orçamento do próximo ano, mesmo diante da necessidade de distanciamento social por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
“Vamos debater hoje temas estratégicos para o nosso desenvolvimento. Quanto mais diálogo e mais transparência, melhor iremos governar. Ninguém jamais imaginou que passaríamos pelo o que estamos passando. Precisamos nos replanejar, mas também necessitamos ser mais criativos. Período anormal exige um comportamento extraordinário. Não podemos fazer igual fazíamos até março. Teremos que mudar muito daqui para frente, usar mais a tecnologia e ser ousados”, disse o governador.
Transmitidos ao vivo, os encontros virtuais registraram, aproximadamente, duas mil visualizações no canal do YouTube do Governo,nos dois dias em que foram realizados, também com transmissões simultâneas pela TVE e pela Rádio Espírito Santo. O primeiro aconteceu nessa quarta-feira (22), envolvendo as áreas de Educação para o Futuro, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Segurança em Defesa da Vida e Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
A forma inovadora de comunicação com a população, visando à elaboração da peça orçamentária do próximo ano, foi planejada para atender às normas de distanciamento social, que impede a realização de encontros presenciais nas dez microrregiões do Estado, como acontecia nos anos anteriores.
“A população pôde perceber a forma democrática que o Governo do Estado vem atuando. Parabenizo a Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) que cumpriu mais essa agenda e garantiu a participação dos capixabas. Quando usamos essas ferramentas, estamos falando de fortalecimento de uma sociedade democrática de direito”, afirmou a vice-governadora Jaqueline Moraes, durante o encerramento do encontro.
On-line
Coordenador do processo de elaboração da peça orçamentária para o próximo ano, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destacou que o diálogo que o Governo estabeleceu com os cidadãos capixabas nessa quarta e quinta-feira, de forma virtual, para elaboração da peça orçamentária, é inédito na esfera pública no País, e favorece ainda mais a participação social na definição de políticas públicas em benefício de toda a população.
Assim como o governador Casagrande, durante o encontro virtual desta quinta-feira, Álvaro Duboc salientou que o planejamento orçamentário de 2021 acontece em meio a uma enorme crise fiscal e econômica, gerada pela maior crise da saúde dos últimos 100 anos, em todo o mundo, mas assegurou que trabalhando com planejamento e organização nas contas, o Governo vem mantendo investimentos de forma direta ou em parceria do Estado com os municípios. O Governo capixaba realiza uma gestão para resultados, com 241 projetos e 17 programas alinhados com o Planejamento Estratégico 2019-2022, em nove áreas estratégicas.
Perguntas e respostas
Além de falarem sobre as realizações de suas pastas, secretários de Estado e dirigentes de órgãos de cinco dessas nove áreas estratégicas deram informações e responderam perguntas registradas por cidadãos no site orçamento.es.gov.br e no chat do canal do YouTube do Governo, favorecendo o diálogo entre Governo e sociedade em tempo real.
Saúde Integral
O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, foi o primeiro a falar sobre as ações da sua pasta e a responder perguntas dos cidadãos. Ele fez um resumo do enfrentamento ao novo Coronavírus no Estado, destacando as principais estratégias do Governo.
“Insistimos na importância de ampliar a rede hospitalar para receber doentes, pois acertamos nas primeiras projeções de casos. Um conjunto de obras foi traçado para crescimento da rede. O Hospital Jayme dos Santos Neves, por exemplo, foi todo reorganizado internamente. O Espírito Santo preparou-se com o melhor que tem em oferta assistencial e capacidade de organização da rede para garantir não um cuidado improvisado e sim planejado, utilizando os hospitais tradicionais para atender os pacientes, pois estamos diante de uma doença nova que exigiria de toda a equipe médica uma curva de aprendizagem e preparação para conhecer e dominar com segurança a assistência hospitalar dessa doença”, afirmou.
Nésio Fernandes falou ainda sobre a construção do plano de contingência que foi permanentemente atualizado, sendo elogiado até mesmo pelo Ministério da Saúde, diante do protagonismo capixaba na preparação para atendimento aos doentes. “Investimos na Matriz de Risco, na inovação com um sistema de informação e-SUS Vigilância em Saúde, que desenvolvemos com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e organizamos e ampliamos a capacidade de testagem do Laboratório Central Estadual, lançamos o Painel Covid-19 ES para termos o grau máximo de transparência em dados para a população, órgãos de controle e imprensa”, explicou.
O secretário ressaltou a mudança no perfil de hospitais por meio de portaria específica. “Ampliamos o quantitativo de leitos Covid, dobramos nossa capacidade de UTIs, e mantivemos os leitos para não-Covid. Avançamos em contratualização, por exemplo, na Santa Casa de Misericórdia de Vitória, Hospital Universitário, Clínica dos Acidentados, Hospital da Associação dos Funcionários Públicos, Hospital do Aquidabã, em Cachoeiro. Reposicionamos toda a rede de atenção à saúde hospitalar com expansão de até 1.600 leitos, que representam 13 hospitais de campanha de 120 leitos cada”, informou.
Desenvolvimento Econômico
Ao falar sobre as realizações em sua área, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, citou diversas ações de fomento à economia capixaba, bem como a melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento da competitividade do Espírito Santo. Dentre as iniciativas apresentadas para a atração de novos investimentos, Kneip citou as conquistas do projeto Missões Capixabas, por meio do qual foi possível conquistar empresas que serão instaladas nas regiões sul e norte, de modo a equilibrar o desenvolvimento regional do Estado.
Entre os empreendimentos anunciados estão a criação do Centro de Distribuição da empresa Hersheys, com investimentos de R$ 7 milhões e 30 oportunidades de emprego; a nova planta da Brinox, com aplicação R$ 50 milhões e 640 oportunidades de emprego; e a nova fábrica da Laticínios Porto Alegre, com R$ 45 milhões e 120 oportunidades de trabalho.
“A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) mantém as iniciativas para a atração de investimentos mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus. O bom ambiente de negócios do Estado, com a política de incentivos fiscais previstos em legislação própria, garantem segurança aos investidores. Todos os anúncios de empreendimentos gerados neste período mostram que, mesmo neste momento tão delicado da economia global, os empresários sentem confiança em investir no Espírito Santo”, pontuou Marcos Kneip.
O secretário de Desenvolvimento também detalhou a criação dos conselhos regionais de desenvolvimento em nove microrregiões do Estado, além do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX-ES). O programa teve início neste mês de julho. Até o momento, 126 empresas capixabas já assinaram o termo de adesão ao programa, e a meta é chegar a 200 até julho de 2021. “O programa ajuda a fortalecer as empresas capixabas, e certamente será uma importante ferramenta para a retomada econômica do Estado no momento pós-pandemia, abrindo novas oportunidades de mercado para as empresas aqui instaladas”, comentou.
O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (Aderes), Alberto Farias Gavini Filho, disse que ouvir os donos de pequenos negócios por meio das audiências públicas é de extrema importância para a instituição, que investe em novas propostas de políticas públicas com o objetivo de criar ambientes favoráveis para o desenvolvimento dos pequenos negócios e, dessa forma, gerar trabalho e renda.
“Neste momento de enfrentamento aos impactos econômicos provocados pelo novo Coronavírus, a Aderes tem empenhado esforços para ajudar os empreendedores. Até o momento, foram liberados mais de R$ 65 milhões em linhas de financiamentos de microcrédito. Também foram entregues 8 mil cestas básicas para empreendedores do artesanato, economia solidária, guias de turismo e microempreendedores individuais”, apontou Gavini Filho.
Infraestrutura para Crescer
Durante a sua participação, o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, apresentou o andamento dos principais projetos de propostos para a mobilidade e do que já estão em execução. Entre eles estão as obras do Portal do Príncipe que já foram iniciadas e que “vão atacar um grande gargalo na chegada à Capital, via Segunda Ponte, reconfigurando e melhorando as vias, além de trazer equipamentos públicos para ocupação e uso pela comunidade, como praças e quadras”.
Outro projeto citado pelo secretário foi o de ampliação da capacidade de fluxo na Terceira Ponte. “Está sendo licitada essa obra que, além de ampliar a capacidade de fluxo de automóveis, também vai implantar uma ciclovia em ambos os sentidos e também funcionará como barreira de proteção ao suicídio”, disse Fábio Damasceno.
Segundo o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, mesmo com o impacto gerado pela pandemia, as ações e obras em andamento ligadas à sua Pasta não pararam, principalmente os projetos prioritários de macrodrenagem e de infraestrutura para habitação. “Seguimos trabalhando nas áreas estratégicas. Os projetos da macrodrenagem estão todos concluídos e estamos em fase de licitação. A previsão é que as obras se iniciem neste ano, minimizando os efeitos dos alagamentos em Vila Velha, Cariacica, Viana e Colatina”, garantiu.
Na área da habitação, estão sendo realizadas as obras de infraestrutura de empreendimentos imobiliários junto com o Governo Federal, e segundo Marcos Vicente, o trabalho visa a entregar quase duas mil unidades habitacionais numa parceria do programa estadual Nossa Casa e o federal Minha Casa, Minha Vida. O secretário também citou a realização de ações do ES Sem Lixão, dos convênios de obras de infraestrutura urbana e da regularização fundiária.
Também na área de Infraestrutura para Crescer, o diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz César Maretto, lembrou que, desde janeiro de 2019, quando assumiu a gestão, foram feitas entregas de obras muito importantes, como a Avenida Leitão da Silva, o Contorno de Apiacá, e a reforma da Escola João Bley, em Castelo, por exemplo. “São obras que geram um grande impacto positivo na vida dos capixabas”, frisou.
Maretto também reiterou que o DER-ES está empenhado nas obras de reconstrução do sul do Estado, região que sofreu com as fortes chuvas do começo deste ano. “Estão em curso obras emergenciais de reconstrução, entre elas, as de mais de 40 pontes e recuperação de mais de 300 pontos de encostas e trechos”, citou.
Durante a audiência, o diretor-presidente do DER também falou sobre outras grandes obras que estão em curso, com previsão de entrega ainda neste ano, como a pavimentação da ES-010 / trecho Conceição da Barra – Itaúnas e a recuperação da ES-297 / trecho BR-101 – Bom Jesus do Norte.
Agricultura e Meio Ambiente
“O compromisso mais importante da Seag tem sido resgatar o foco e a atenção primordial para a agricultura de base familiar. A valorização do pequeno produtor rural e dos pescadores, o desenvolvimento das cadeias produtivas que integram a agricultura e a pesca, os investimentos em obras de infraestrutura rural e a entrega de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas são as principais pautas que a Seag promove, visando a contribuir com o desenvolvimento rural sustentável do Estado”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto.
De acordo com Foletto, o aporte de recursos em 2019 no Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar beneficiou dezenas de comunidades rurais com aaquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, totalizando um investimento de R$ 2,2 milhões. Ele também falou sobre a pavimentação e conservação de estradas rurais, através do Programa Caminhos do Campo, calçamento rural e pontes rurais, com mais de 40 novos quilômetros pavimentados no interior do Estado; a construção de novas barragens para fins agropecuários, que só em 2019 possibilitou a reservação de 2,5 bilhões de litros de água.
Foletto também fez questão de salientar o que considera importante papel e a união das instituições vinculadas que compõem a Secretaria da Agricultura: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa).
Por sua vez, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, comentou que para as pessoas e para o setor produtivo “está cada vez mais evidente o quão significante é ter planos estratégicos somados a ações concretas e imediatas, com propósitos imbuídos na preocupação com a preservação e com o equilíbrio das florestas e a qualidade dos recursos hídricos”.
De acordo com Machado, em 2020, a Seama investiu em programas reparadores, na geração de mudanças tanto no meio rural – caso do Reflorestar,que já recuperou mais de 11 mil hectares de floresta em pé e já alcançando mais de quatro mil produtores rurais – quanto no Projeto Barraginhas, que reaproveita as águas das chuvas para irrigar os lençóis freáticos, e que tem a adesão de municípios capixabas preocupados com a estiagem e com a desertificação dos solos.
Para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente para o futuro, o secretário também acrescentou quais os investimentos de hoje que terão impactos a médio e longo prazos. “O Governo do Estado está atento ao futuro. Este ano, reestruturamos o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, que é o lugar de discussões de soluções que une sociedade civil, Governo, universidades e empresários. Também foi feita uma força tarefa no apoio aos municípios capixabas em seus processos de municipalização do licenciamento ambiental, estamos trabalhando para que 100% destes municípios tenham adesão. Além do lançamento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que promoverá a mudança de atitude, hábito e consumo da sociedade”, acrescentou Fabricio Machado.
Gestão Pública Inovadora
A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, disse que sua pasta assumiu o desafio se realizar esforços para promover uma gestão pública inovadora, no eixo traçado no Planejamento Estratégico 2019-2022 do Governo do Estado, com revisão nos processos de trabalho e atos governamentais, objetivandoum atendimento cada vez mais qualificado à população. Ela explicou que foi feito o robustecimento do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado com o e-Docs, que em julho de 2020 ultrapassou a marca de 115 mil processos públicos autuados digitalmente e cinco milhões de documentos públicos capturados.
Outro programa prioritário da Seger, de acordo com Lenise Loureiro, é o Gestar – Modelo de Gestão Sistêmica, Sustentável e Racionalizada dos Ativos Imobiliários, que tem dado destinação a imóveis ociosos no Estado. “Buscando soluções inovadoras que proporcionem melhorias dos serviços que prestamos aos cidadãos, a Seger, em parceria com a Fapes, lançou o Pitch Gov.ES, com o Edital de Chamada Pública nº 005/2020 no dia 16 de julho, convidando startups de todo País a se unirem ao Governo para a busca de soluções inovadoras, que proporcionem melhorias dos serviços que prestamos aos cidadãos”, comentou.
Já o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou como o Espírito Santo chegou ao patamar de referência no País em transparência nos dados da Covid-19, liderando os dois rankings nacionais que medem a eficiência do poder público em disponibilizar informações sobre a incidência do novo Coronavírus e os gastos realizados para o combate à pandemia.
“Chegamos ao nível máximo de transparência sem gastar um real. Não se comprou licença, não se fez consultoria. Todo o trabalho foi feito por equipes integradas dia e noite para colocar os dados no ar”, enfatizou, observando que, ao mesmo tempo, uma equipe de auditores do Estado se dedicou a analisar os contratos emergenciais, para garantir o melhor uso dos recursos públicos.
“Mesmo com a pandemia, aumentamos em 467% o número de ações de controle realizadas neste primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. Tivemos que trabalhar para dar a agilidade necessária aos processos de compra, mas sem deixar o controle de lado”, frisou Edmar Camata.
No site
Realizadas pela SEP, as audiências públicas para o orçamento 2021 tiveram início no dia 06 deste mês, por meio do site www.orcamento.es.gov.br, que permanecerá no ar até o dia 31 de julho. Em um vídeo exibido durante os encontros virtuais, a subsecretária estadual de Orçamento, Juliani Johanson, mostrou como é fácil acessar o site.
Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Dessa forma, a população de todas as dez microrregiões capixabas auxilia a administração estadual na elaboração da peça orçamentária para o próximo ano.
