ES-ALES: A Lei Municipal de Vitória 10.178/2025 (“Programa Bike Legal”), que prevê regras para o uso seguro de bicicletas elétricas na capital capixaba, será tema de audiência pública da Comissão de Infraestrutura na segunda-feira (17), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
A medida estabelece normas como limites de velocidade e equipamentos obrigatórios (campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva). Também prevê realização de campanhas educativas sobre o uso seguro de bicicletas elétricas e possibilidade de criação do Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas, com o objetivo de facilitar a identificação de bicicletas em casos de furto ou roubo.
O deputado Alexandre Xambinho (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutra, diz que a audiência pública é “o espaço para construirmos juntos um caminho equilibrado, racional e responsável. Um caminho que preserve o avanço tecnológico e a inovação, mas que também assegure a vida, a segurança e a ordem no trânsito”.
O parlamentar considera que as bicicletas elétricas representam “avanço significativo na mobilidade urbana. É inovação, é economia de tempo e é mais qualidade de vida. (…) Além disso, elas contribuem diretamente para o meio ambiente, reduzindo emissão de poluentes”.
No entanto, observa os novos desafios e preocupação com o uso inadequado das bikes elétricas: “crianças e adolescentes circulando sem capacete, em alta velocidade; adultos trafegando como se fossem veículos automotores; manobras irregulares; desrespeito às normas de circulação; situações que colocam em risco motoristas, pedestres e os próprios condutores”, enumera Xambinho.
