JAGUARÉ: Em sua 1ª Sessão Ordinária de 2025 a Câmara de Vereadores o reajuste do Auxilio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais, do poder Executivo, para R$ 400,00. Na sessão, realizada na noite desta segunda-feira, 17.02.2025, também foram aprovados projetos do Executivo Municipal que criam os cargos no Departamento e Comunicação e reajustados os valores das diárias pagas aos servidores do Executivo e Vereadores.
Ao abrir a 1ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2025 o Presidente da Câmara de Vereadores, João Vanes dos Santos, convidou o Prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra, a compor a Mesa Diretora. “Esta Casa faz este gesto como uma demonstração da união que existe entre Legislativo e Executivo pelo bem de nossa população.
Parcerias
O Prefeito Marcos Guerra parabenizou os vereadores ‘experientes’ e estreantes, frisando a importância da parceria entre Executivo e Legislativo, pela harmonia da população. Realizou ainda um momento de prestação de contas, onde relatou:
– Educação: de 33 escolas 22 foram reformadas, sendo 8 ampliadas. Instalação de ar-condicionado em muitas unidades escolares, entrega de uma nova unidade em Barra Seca de Ponte Nova. Entrega de kit-escolar em quatro anos, bem como de uniforme nos últimos três anos. E foram garantidos reajuste, com correção da tabela de vencimentos, de 60% no salário dos professores.
– Saúde – além a UMI são 14 pontos de atendimento. São 5.600 atendimentos mês, entre atendimentos, transportes e farmácia.
– Infraestrutura– citou a drenagem do bairro Irmã Tereza. As obras em reta final de construção das estações de tratamento de esgoto. Sendo 120 quilômetros de terraplanagem em estradas e realização de reparos em barragem. No programa Agro Mais citou o atendimento médio 480 produtores rurais anuais.
– Esporte: reforma do Estádio Conilon, apoio aos campeonatos com o atendimento de mais de mil crianças no Campeões do Futuro.
– Social: apoio nas comunidades e no Grupo Alegria. Ainda temos a distribuição de cestas básicas, material de construção.
– Servidores: o Auxilio Alimentação era R$ 220,00 desde 2009, e agora a proposta de reajuste para R$ 400,00, lembrando que temos o 13º do Auxílio Alimentação.
Comentando sobre as novas ações Marcos Guerra citou:
– reformar 11 escolas;
– reformar o ginásio de esportes;
– reformar e ampliar a UMI;
– reativar as obras da segunda etapa da Praça Nicolau Falcheto;
– alinhar junto ao Governo do Estado a construção do contorno de Jaguaré;
– construção de novo reservatório para abastecimento da Cidade;
– regularização fundiária nos bairros e comunidades
– captação de empresas para geração de empregos e renda para nossa população. Isso nos moldes da ACP Móveis, que gerará mais de 300 vagas de emprego.
“Serão anos de muito trabalho e de muitos investimentos e muito trabalho. Com as bençãos de Deus, o apoio da família e as boas parcerias vamos avançar muito mais” – concluiu.
A Câmara de Vereadores recebeu, leu, debateu e aprovou os projetos (sendo realizada Sessão Extraordinária para aprovação dos projetos em segunda votação)
1 – Projeto de Resolução nº 001/2025– Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré- Aprovado início da revisão.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025 – Altera lei que dispõe sobre o Condomínio Empresarial, realizando ajustes às legislações federal e Lei Geral de Licitações.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 002/2025 – Cria o Departamento de Comunicação, sendo: Chefe Departamento Comunicação, Supervisor de Comunicação, Assessor de Comunicação (duas vagas).
4 – Projeto de Lei Executivo nº 003/2025 – Dispõe sobre doação de terreno, no condomínio Empresarial de Jaguaré – 12 mil m² a Taki Supermercado.
5 – Projeto Executivo de Lei nº 004/2025 – Doação de terreno, no condomínio Empresarial de Jaguaré, de 7.600 m², à Luck Logistica.
6 – Projeto de Lei Executivo nº 005/2025– Altera o Estatuto dos Servidores Públicos- devido a alteração na Lei de Licitações e a obrigatoriedade de alterações nas demais delis.
7 – Projeto de Lei Executivo nº 006/2025 – Cria cargos em Comissionados, sendo: Chefe de Unidade Administrativa, na Secretaria de Assistência Social, Chefe de Unidade de Serviços em Campo, na Secretaria Municipal de Transportes.
8 – Projeto de Lei Executivo nº 007/2025– Concede reajuste a R$ 400,00 no Auxílio Alimentação.
9 – Projeto de Lei Executivo nº 008/2025 – Cria Cargos Comissionados de Diretor de Departamento de Licitação e Compras.
10 – Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2025 – Dispõe sobre doação de terreno, no condomínio Empresarial de Jaguaré, de 10 mil m², à Alpes Engenharia
11 – Projeto de Lei Executivo nº 010/2025 – Dispõe sobre doação de terreno, no condomínio Empresarial de Jaguaré, de 5 mil m², a M C N Fabricação e Montagem
12 – Projeto de Lei Executivo nº 011/2025 – Reajusta Diárias do Poder Executivo, onde muda a legislação e regulamentação para conceção do benefício e eleva seu valor.
13 – Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025 – Extingue Cargo Comissionado de Controlador Interno.
14 – Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025 – do Vereador Elizeu Ribeiro – Denomina Praça de Lazer, na Comunidade do Palmito, de “Alfonso Zanelato”.
15 – Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025 – da Mesa Diretora – Reajusta as Diárias do Poder Legislativo para os vereadores. Aprovado por 7X2, sendo contrários os vereadores Preto Queiroz e Professor Jean. “Respeito o direito de cada vereador em votar e usar a diária, mas me reservo no direito de também ser contrário, por não acreditar que deve ser este valor” – argumento o vereador.
O Presidente da Câmara de Vereadores, João Vanes dos Santos, argumentou em defesa do projeto como instrumento para viabilizar o trabalho do vereador. “O Vereador precisa ter condições de ir a Vitória, Brasília para buscar recursos sem ter utilizar recursos do próprio bolso. O vereador precisa se capacitar com as inúmeras mudanças que ocorrem. Defendo que possamos utilizar o dinheiro que já é desta Casa para o vereador exercer plenamente seu mandato. São valores que nos permitem buscar milhões em investimentos para nossa população” – defendeu, ressaltando que toda a prestação de contas está à disposição da população, e entidades, pode meio do Portal da Transparência.
1 – Indicação nº 001/2025 – do Vereador Elizeu Ribeiro – Buscar esforços para alteração do fluxo de transito da rua Elson Brioschi onde esta localizado o AMA, para que se torne mão única.
2 – Indicação nº 002/2025 – dos vereadores João Vanes dos Santos, Claudio dos Santos Gomes, Elizeu Ribeiro, Eudimarcos Gomes, Penha Bettim, Rangélica Rosaro e Ricardo Barros – que solicita:
I – Autorizar o uso do espaço e a piscina da Pestalozzi neste município para os Amigos de Fibra, sem custos.
II – Contratar profissional de Educação Física e Fisioterapeuta para dar aula de hidroginástica e outras atividades correlatas aos pacientes do grupo Amigos de Fibra.
3 – Indicação nº 003/2025 – do Vereador Elizeu Ribeiro: que solicita
I – INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA 09 DE AGOSTO EM FRENTE AO SICOOB
Os projetos aprovados seguem para promulgação junto ao Executivo Municipal.
Câmara aprova reajuste de Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos para R$ 400
Em sua 1ª Sessão Ordinária de 2025 a Câmara de Vereadores o reajuste do Auxilio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais, do poder Executivo, para R$ 400,00. Na sessão, realizada na noite desta segunda-feira, 17.02.2025, também foram aprovados projetos do Executivo Municipal que criam os cargos no Departamento e Comunicação e reajustados os valores das diárias pagas aos servidores do Executivo e Vereadores.
Ao abrir a 1ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2025 o Presidente da Câmara de Vereadores, João Vanes dos Santos, convidou o Prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra, a compor a Mesa Diretora. “Esta Casa faz este gesto como uma demonstração da união que existe entre Legislativo e Executivo pelo bem de nossa população.
Parcerias
O Prefeito Marcos Guerra parabenizou os vereadores ‘experientes’ e estreantes, frisando a importância da parceria entre Executivo e Legislativo, pela harmonia da população. Realizou ainda um momento de prestação de contas, onde relatou:
– Educação: de 33 escolas 22 foram reformadas, sendo 8 ampliadas. Instalação de ar-condicionado em muitas unidades escolares, entrega de uma nova unidade em Barra Seca de Ponte Nova. Entrega de kit-escolar em quatro anos, bem como de uniforme nos últimos três anos. E foram garantidos reajuste, com correção da tabela de vencimentos, de 60% no salário dos professores.
– Saúde – além a UMI são 14 pontos de atendimento. São 5.600 atendimentos mês, entre atendimentos, transportes e farmácia.
– Infraestrutura– citou a drenagem do bairro Irmã Tereza. As obras em reta final de construção das estações de tratamento de esgoto. Sendo 120 quilômetros de terraplanagem em estradas e realização de reparos em barragem. No programa Agro Mais citou o atendimento médio 480 produtores rurais anuais.
– Esporte: reforma do Estádio Conilon, apoio aos campeonatos com o atendimento de mais de mil crianças no Campeões do Futuro.
– Social: apoio nas comunidades e no Grupo Alegria. Ainda temos a distribuição de cestas básicas, material de construção.
– Servidores: o Auxilio Alimentação era R$ 220,00 desde 2009, e agora a proposta de reajuste para R$ 400,00, lembrando que temos o 13º do Auxílio Alimentação.
Comentando sobre as novas ações Marcos Guerra citou:
– reformar 11 escolas;
– reformar o ginásio de esportes;
– reformar e ampliar a UMI;
– reativar as obras da segunda etapa da Praça Nicolau Falcheto;
– alinhar junto ao Governo do Estado a construção do contorno de Jaguaré;
– construção de novo reservatório para abastecimento da Cidade;
– regularização fundiária nos bairros e comunidades
– captação de empresas para geração de empregos e renda para nossa população. Isso nos moldes da ACP Móveis, que gerará mais de 300 vagas de emprego.
“Serão anos de muito trabalho e de muitos investimentos e muito trabalho. Com as bençãos de Deus, o apoio da família e as boas parcerias vamos avançar muito mais” – concluiu.
A Câmara de Vereadores recebeu, leu, debateu e aprovou os projetos (sendo realizada Sessão Extraordinária para aprovação dos projetos em segunda votação)
1 – Projeto de Resolução nº 001/2025– Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré- Aprovado início da revisão.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025 – Altera lei que dispõe sobre o Condomínio Empresarial, realizando ajustes às legislações federal e Lei Geral de Licitações.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 002/2025 – Cria o Departamento de Comunicação, sendo: Chefe Departamento Comunicação, Supervisor de Comunicação, Assessor de Comunicação (duas vagas).
4 – Projeto de Lei Executivo nº 003/2025 – Dispõe sobre doação de terreno, no condomínio Empresarial de Jaguaré – 12 mil m² a Taki Supermercado.
5 – Projeto Executivo de Lei nº 004/2025 – Doação de terreno, no condomínio Empresarial de Jaguaré, de 7.600 m², à Luck Logistica.
6 – Projeto de Lei Executivo nº 005/2025– Altera o Estatuto dos Servidores Públicos- devido a alteração na Lei de Licitações e a obrigatoriedade de alterações nas demais delis.
7 – Projeto de Lei Executivo nº 006/2025 – Cria cargos em Comissionados, sendo: Chefe de Unidade Administrativa, na Secretaria de Assistência Social, Chefe de Unidade de Serviços em Campo, na Secretaria Municipal de Transportes.
8 – Projeto de Lei Executivo nº 007/2025– Concede reajuste a R$ 400,00 no Auxílio Alimentação.
9 – Projeto de Lei Executivo nº 008/2025 – Cria Cargos Comissionados de Diretor de Departamento de Licitação e Compras.
10 – Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2025 – Dispõe sobre doação de terreno, no condomínio Empresarial de Jaguaré, de 10 mil m², à Alpes Engenharia
11 – Projeto de Lei Executivo nº 010/2025 – Dispõe sobre doação de terreno, no condomínio Empresarial de Jaguaré, de 5 mil m², a M C N Fabricação e Montagem
12 – Projeto de Lei Executivo nº 011/2025 – Reajusta Diárias do Poder Executivo, onde muda a legislação e regulamentação para conceção do benefício e eleva seu valor.
13 – Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025 – Extingue Cargo Comissionado de Controlador Interno.
14 – Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025 – do Vereador Elizeu Ribeiro – Denomina Praça de Lazer, na Comunidade do Palmito, de “Alfonso Zanelato”.
15 – Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025 – da Mesa Diretora – Reajusta as Diárias do Poder Legislativo para os vereadores. Aprovado por 7X2, sendo contrários os vereadores Preto Queiroz e Professor Jean. “Respeito o direito de cada vereador em votar e usar a diária, mas me reservo no direito de também ser contrário, por não acreditar que deve ser este valor” – argumento o vereador.
O Presidente da Câmara de Vereadores, João Vanes dos Santos, argumentou em defesa do projeto como instrumento para viabilizar o trabalho do vereador. “O Vereador precisa ter condições de ir a Vitória, Brasília para buscar recursos sem ter utilizar recursos do próprio bolso. O vereador precisa se capacitar com as inúmeras mudanças que ocorrem. Defendo que possamos utilizar o dinheiro que já é desta Casa para o vereador exercer plenamente seu mandato. São valores que nos permitem buscar milhões em investimentos para nossa população” – defendeu, ressaltando que toda a prestação de contas está à disposição da população, e entidades, pode meio do Portal da Transparência.
1 – Indicação nº 001/2025 – do Vereador Elizeu Ribeiro – Buscar esforços para alteração do fluxo de transito da rua Elson Brioschi onde esta localizado o AMA, para que se torne mão única.
2 – Indicação nº 002/2025 – dos vereadores João Vanes dos Santos, Claudio dos Santos Gomes, Elizeu Ribeiro, Eudimarcos Gomes, Penha Bettim, Rangélica Rosaro e Ricardo Barros – que solicita:
I – Autorizar o uso do espaço e a piscina da Pestalozzi neste município para os Amigos de Fibra, sem custos.
II – Contratar profissional de Educação Física e Fisioterapeuta para dar aula de hidroginástica e outras atividades correlatas aos pacientes do grupo Amigos de Fibra.
3 – Indicação nº 003/2025 – do Vereador Elizeu Ribeiro: que solicita
I – INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA 09 DE AGOSTO EM FRENTE AO SICOOB
Os projetos aprovados seguem para promulgação junto ao Executivo Municipal.
