ES: O chamamento público a fim de selecionar duas Organizações da Sociedade Civil (OSC) para serem parceiras na gestão das atividades artísticas e culturais do programa “Cultura em Toda Parte” se encerra na próxima sexta-feira (11). A gestão será dividida em dois conjuntos de Macrorregiões, ou seja, nas divisões 1 (Metropolitana e Norte) e 2 (Central e Sul) do Espírito Santo. As OSCs selecionadas terão a função de realizar a gestão de, no mínimo, 100 atividades artísticas e culturais, a serem realizadas em 10 municípios por conjuntos das macrorregiões citadas.
Estas atividades serão feitas por meio de realização de eventos com programação de apresentações artísticas e culturais, de shows, apresentações de espetáculos artísticos e atividades de formação cultural (oficinas e palestras de média e curta duração) em dias contínuos, em espaços públicos, abertos a comunidade e inteiramente gratuitos, a ser executado em municípios com até 300 mil habitantes.
O valor total do apoio da abertura do edital do programa “Cultura em Toda Parte 2025” é da ordem de R$ 2 milhões de reais provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em parceria com a Secretaria da Cultura (Secult).
>>> As inscrições do chamamento acontecem por meio do Mapa Cultural até 11 de abril. O LINK já está disponível AQUI
Leia o Edital e os Anexos AQUI
Podem participar da seleção OSCs com finalidade educativa e cultural, qualificação comprovada nessas áreas. Além disso, é necessário que as entidades interessadas estejam previamente cadastradas na plataforma Mapa Cultural ES.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,5 bilhão para estados e DF; R$ 1,5 bilhão para municípios e DF. Para o Espírito Santo, serão destinados anualmente R$ 58 milhões: R$ 30,3 para o estado e R$ 27,9 milhões para os municípios. Os recursos da PNAB são executados e descentralizados em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, tendo a Secult como parceira na ação.
Com recursos previstos até 2027, alocados no Fundo Nacional da Cultura do Ministério da Cultura, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante a repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. A PNAB será executada em parceria com Distrito Federal e municípios, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, operacionalizada pela Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC/Minc), por meio do módulo fundo a fundo da Plataforma Transferegov.
