VITÓRIA: Representantes dos 78 municípios Capixabas participaram de evento destacando a importância da regularização fundiária e como as prefeituras podem captar recursos do PAC para as ações. Promovido pelo Deputado Federal Gilson Daniel o encontro, realizado na última semana 20.10, já definiu premissas e grupos de trabalho que facilitem e agilizem os processos de regularização fundiária em cada município.
Segundo o Deputado Federal, Gilson Daniel (Podemos), a regularização fundiária é um processo de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Explica que com a regularização das áreas, muitos moradores passam a ter a escritura de suas casas, possibilitando financiamentos bancários, tanto para venda quanto para reforma de imóveis.
“Este é portanto um assunto de extrema importância para as prefeituras de todo o Brasil. É um mecanismo de cidadania pois garantimos a legitima posse do imóvel aos seus moradores. E neste evento queremos mostrar aos municípios como caminhar para a construção deste lindo instrumento que emociona tanto as pessoas que recebem os títulos de suas casas” – destacou o deputado Federal.
O evento contou com palestras com o Coordenador Geral de Regularização Fundiária, da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Samuel da Silva, que tratou sobre a captação de Recursos no PAC para a implantação do programa nos Municípios.
Também foi apresentado o caso de sucesso de Viana, onde o Prefeito Wanderson Bueno destacou que já foram regularizados 6.780 imóveis. “Estamos falando de cidadania e de recursos, pois as prefeituras passam a contar com recursos do IPTU e do ITBI, que garante mais obras para a população” – frisou.
Para o vice-prefeito de Jaguaré, Elder Sossai, a ação do Deputado Federal Gilson Daniel permite aos municípios se alinharem as premissas do Governo Federal e permitir a captação de recursos para os processos de regularização fundiária.
O vereador Professor Tininha destacou a importância do evento e aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade da implantação da regularização da fundiária também na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. “Sabemos das ações do Município nos bairros Novo Tempo e Água Limpa, mas aproveito para solicitar a ação em comunidades do interior, como Fátima. E tão logo seja concluído o plano de ação vamos buscar recursos nas esferas dos governos Estadual e Federal para ação” – comentou.
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Robson Grobério, a participação no encontro permite ampliar os conhecimento e aprimorar as práticas para agilizar e dinamizar os processos de regularização já existentes no Município.
“Por fim, vale ressaltar que a vida acontece nos municípios e nossas equipes precisam estar preparadas para enfrentar todos os problemas que permeiam as cidades. A regularização fundiária é uma dessas questões. O processo de regularização é uma preocupação em comum de quase todas as prefeituras de todo o Brasil. Fico feliz de com nosso mandato conseguir promover momentos como estes, tão importantes e com reflexos diretos para nossa população capixaba” – concluiu o deputado federal Gilson Daniel.
