ES: Em comemoração ao Dia Mundial da Natureza, o Governo do Espírito Santo lançou, nesta segunda-feira (04), novos programas de apoio à gestão ambiental municipal, como o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam) e o Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas (Probacias). Também foi anunciado um novo edital do Programa Reflorestar.
“São medidas importantes que estamos realizando no dia de hoje. Temos um objetivo claro de recuperar nossas bacias e áreas florestais. Estamos em um movimento nacional de políticas de mudanças climáticas e é bom deixar claro que a União, os Estados e municípios, bem como a sociedade e os empresários têm papel importante nesse tema. Todos precisam estar totalmente envolvidos e o Estado do Espírito Santo precisa ser referência nessa área ambiental. Podemos ser referência econômica aliada à proteção ambiental. Assim, os anúncios nos colocam na vanguarda desse movimento”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Durante a solenidade transmitida pelas redes sociais, foi anunciada a publicação da Portaria para implantação do 1º Ciclo do Proesam, que é o primeiro programa brasileiro de apoio estadual às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, no formato de compra de resultados, associando premiações financeiras proporcionais ao atingimento de um quadro de metas fixadas e pré estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), numa dinâmica de ciclos. Serão disponibilizados mais de R$ 19 milhões pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua) para os municípios que aderirem ao programa.
Para adesão ao Proesam, o município precisará atender a alguns pré-requisitos como: ter Conselho Municipal de Meio Ambiente devidamente regulamentado; ter Fundo Municipal de Meio Ambiente legalmente instituído; estar habilitado para operar o licenciamento ambiental; ter contas exclusivas para recebimento dos recursos nas modalidades de apoio e investimento do Programa; além de ter o ofício de requerimento de adesão assinado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Ao todo, serão 40 metas em vários eixos temáticos.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, lembra que o Proesam é pioneiro e inova ao construir um mecanismo dinâmico que otimiza recursos e promove desenvolvimento estrutural, técnico e humano às secretarias municipais de meio ambiente. “Com a conquista inédita do Espírito Santo de ser o primeiro Estado brasileiro a ter 100% dos municípios com a competência de conduzir o licenciamento ambiental para atividades com impacto local, percebemos que era preciso contribuir na estruturação das secretarias municipais. Essa foi a motivação para implementação do Proesam e acreditamos que servirá de modelo para outros Estados”, explicou.
Também foi anunciado o início do Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas, criado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) em março deste ano, com base nos indicadores e metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos das Bacias Hidrográficas. Nesta primeira fase do Probacias, três localidades das bacias hidrográficas dos rios Novo e Itapemirim vão receber ações que incluem técnicas de conservação de solo e estradas vicinais, monitoramento qualiquantitativo da água, saneamento rural, capacitação e articulação com a sociedade das bacias.
O investimento do Probacias na região sul será de R$ 13,7 milhões em até três anos, com recursos provenientes da Agerh e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua).
De acordo com o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, a prevenção e a diminuição dos impactos dos eventos hidrológicos extremos são os principais objetivos do Programa. “O Probacias integra todas as ações de Governo do Estado necessárias para a sustentabilidade e melhora das condições de nossas bacias hidrográficas. Isso significa promover a nossa resiliência aos efeitos de secas e inundações, problemas que impactam diretamente o meio ambiente e a economia das regiões afetadas”, disse.
Também foi lançado o novo edital do Reflorestar, de convocação para o Ciclo 2021, referente ao Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A novidade foi a inserção das novas áreas de atuação do programa, que vão alcançar, além das propriedades localizadas nos municípios do Caparaó e no interior das bacias do Jucu, Santa Maria da Vitória e Reis Magos, também propriedades rurais a montante de pontos de captação de água para abastecimentos de centros urbanos, localizados em 106 microbacias em todo o Estado. Serão mais de R$ 30 milhões de investimentos com recursos do Fundágua e do Banco Mundial, beneficiando 900 produtores rurais, em um período de até 5 anos.
“Em dias como hoje podemos ver o quanto o Espírito Santo vem avançando nesse aspecto. O Reflorestar é um belo exemplo de que é possível aliar desenvolvimento e preservação do meio ambiente. Essa é uma das prerrogativas da atuação do Bandes, que vem operando o Programa desde 2016. Desde que entramos no acompanhamento dos projetos, foram cerca de 21 mil hectares preservados e cerca de 3 mil proprietários rurais beneficiados. E não paramos por aí: nossa meta é viabilizar mais 1,8 mil novos projetos até 2022, o que deve representar mais 3,6 mil hectares preservados ou recuperados a um custo estimado de R$ 57 milhões”, projetou Munir Abud de Oliveira, o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), agente técnico e financeiro do Programa Reflorestar.
Para o coordenador do Programa Reflorestar, Marcos Sossai, o objetivo do Ciclo 2021 do Programa é atrair produtores rurais que possuem áreas prioritárias para restauração florestal, e que também sejam estratégicas para recargas de aquíferos. “Novos estudos foram feitos e foi possível incluir novas áreas de atuação do Programa. Agora são mais de 73 mil hectares localizados a montante de pontos de captação de água, para abastecimento humano, que, se recuperadas, podem reduzir até 40% dos sedimentos que chegam até as estações de tratamento de água”, acrescentou.
Acordo e Termos de Cooperação Técnica
No evento também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Seama, com a World Resources Institute (WRI Brasil), o The Nature Conservancy do Brasil (TNC Brasil) e o World Wide Fund for Nature (WWF Brasil) para viabilização de estudos e ações que possibilitem a criação, validação e implementação do Programa de Carbono para o Estado do Espírito Santo, além de ações de apoio ao Programa Reflorestar para ampliação da cobertura florestal do Estado.
“A partir da implementação do mercado de carbono, os stakeholders envolvidos poderão criar mecanismos que possam estabelecer relações comerciais de créditos de carbono, gerados nestas áreas reflorestadas e/ou protegidas, muitas vezes beneficiadas pelo próprio Programa Reflorestar. Receitas poderão ser geradas para que o produtor rural possa manter essas áreas em recuperação, com florestas ou com modelos florestais sustentáveis que conciliam a conservação com renda, como sistemas agroflorestais para produção comercial”, explicou o coordenador do Programa Reflorestar.
Além do Acordo para implementação do Programa Estadual de Carbono, também foram assinadas as parcerias entre a Seama, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e WRI Brasil, representando a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para viabilização de estudos de suporte e ações que possibilitem a implantação de um polo de silvicultura de espécies nativas no Estado do Espírito Santo. O objetivo é compreender quais são os gargalos e o que pode ser melhorado em termos de produção, restauração e preservação de espécies nativas da Mata Atlântica, para que tenham maior atratividade econômica, ganhem mercado e escala, criando condições favoráveis para utilização de espécies florestais nativas e sistemas agroflorestais para produção comercial.
Outro acordo assinado foi entre a Seama e o Núcleo de Operação e Transporte Aéreo (Notaer), da Secretaria da Casa Militar, para aquisição de uma Unidade Tanque Abastecedora (UTA), para dar suporte de abastecimento aos helicópteros do Notaer. O núcleo tem entre suas atribuições o monitoramento, fiscalização, de combate a incêndio e de socorro em desastres ambientais, e que especificamente neste acordo vão ajudar no monitoramento aéreo ambiental das bacias do rio Santa Joana e do rio Santa Maria do Rio Doce, que são afluentes do Rio Doce e que sofrem com o agravamento da seca e que são objeto de denúncias provenientes de conflitos por uso da água em Jaguaré e Sooretama.
Foi assinado ainda um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Policia Militar Ambiental para a execução de ações voltadas para as atividades de fiscalização florestal, fortalecendo as operações de proteção ao meio ambiente. “Dessa forma, a Polícia Militar Ambiental também poderá participar de operações para a defesa sanitária e inspeção animal e vegetal”, completou o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada.
Ainda durante o evento em comemoração ao Dia da Natureza, o Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), anunciou a aquisição de mais drones e um software para atividades de geoprocessamento de imagens em 3D, com investimento de R$ 146.569,74. Atualmente, o Iema já utiliza drones nas fiscalizações e este novo investimento auxiliará na preservação das áreas das Unidades de Conservação (UCs) do Espírito Santo.
“O investimento em tecnologia permite a gestão ambiental ativa e mais eficiente, alinhada ao planejamento de Governo, que busca cada vez mais aplicar tecnologia e inovação ao poder público”, destacou o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza. O georreferenciamento permitirá o monitoramento mais preciso e rápida verificação de qualquer irregularidade nas áreas das UCs e em todo o Estado. Além disso, as imagens podem ser usadas como ferramenta de divulgação de beleza cênica dos parques.
Na ocasião, o Iema anunciou ainda a assinatura do contrato para elaboração de livros didáticos da Série “Preservando o nosso quintal – Volume 3”, desta vez sobre a Reserva Biológica de Duas Bocas. O investimento é de R$ 140.000,00 e implica na democratização da informação, pertencimento e preservação do território, em especial da comunidade do entorno da UC.
Também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre Iema e Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) para a implementação do “Sistema MTR”, cedido ao Iema pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O Sistema MTR será utilizado para monitorar a geração, o armazenamento, o transporte e a destinação final de resíduos sólidos no Estado, possibilitando a constituição de banco de dados específicos, bem como a emissão dos documentos Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), Certificado de Destinação Final (CDF), além da geração de relatórios gerenciais. O acordo não tem custos.
Por fim, foi assinado o Acordo de Cooperação entre Iema, Secretaria da Saúde (Sesa) e Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo (Crefes), para que pacientes do Crefes participem do Programa Trilha Cidadã, que por meio do projeto Trilha Sonora, permite a utilização do recurso de acessibilidade Guia Sonoro, para potencializar processos de reabilitação, desenvolvendo a temática da educação ambiental, inclusão social e qualidade de vida pela inter-relação humano-ambiental.
O diretor presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis (Cael), apresentou o Plano Diretor de Águas Urbanas (PDAU). O projeto tem por objetivo buscar soluções para eliminar e minimizar os impactos acarretados pelas fortes chuvas em sete cidades que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV): Fundão, Serra, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana e Guarapari.
O Plano Diretor faz parte do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem e conta com recurso do Banco Mundial (BIRD). Com investimento na ordem de R$ 4,7 milhões, vai abranger uma área de 2.331km², beneficiando mais de 2 milhões de pessoas que vivem nos sete municípios.
Em sua fala, Cael Linhalis relatou o andamento do projeto que já tem 50% do cronograma executado. “Foi feita a topografia de todos os mananciais e, neste momento, estão sendo realizadas as simulações dos comportamentos das cheias. Essa é uma fase importantíssima porque as ações definidas para uma cidade não podem gerar transtornos para outra, o propósito é encontrar soluções de forma sistêmica, mais ampla”, apontou.
Os resultados vão compor um documento que será referência e instrumento básico para todas as ações de drenagem e macrodrenagem, que é o próprio PDAU. A previsão é que o PDAU seja entregue ao Governo do Espírito Santo e para as prefeituras em junho de 2022.
A realização do trabalho conta com a participação da sociedade civil e suas diversas representações, ONG’s, Comitês de Bacias, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Prefeituras da região Metropolitana, associações de moradores, Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
