ES: No primeiro encontro virtual das audiências públicas para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2021 do Governo do Espírito Santo, realizado nesta quarta-feira (22), o governador Renato Casagrande, a vice-governadora Jaqueline Moraes e secretários de quatro áreas estratégicas da Administração Estadual dialogaram com a população capixaba. Os gestores prestaram informações e responderam perguntas, durante transmissão ao vivo pelo canal do Governo no YouTube, pela TVE e pela Rádio Espírito Santo. Nesta quinta-feira (23), entre 14h e 17h, acontece o segundo encontro com mais cinco áreas estratégicas.
Durante o encontro virtual, o governador Renato Casagrande destacou a o esforço do Governo do Estado para manter o diálogo e a transparência na elaboração da peça orçamentária. “Nunca deixamos de fazer o debate com a sociedade. Sempre enxergamos a necessidade de dialogar com quem pensa igual e com quem pensa diferente. É no diálogo que se encontra o melhor caminho e a melhor solução. Vivemos em uma sociedade polarizada e com um ambiente de desequilíbrio. A grande maioria da população capixaba quer dialogar de forma equilibrada e por isso estamos com nossa equipe aqui debatendo o orçamento de 2021”, afirmou.
Casagrande lembrou também a necessidade de projetar o Orçamento, tendo em vista o cenário causado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “O momento exige um replanejamento. A pandemia trouxe um empobrecimento e sabemos que a crise aumenta a desigualdade. Mas, seguimos com investimentos já programados. Aqui no Espírito Santo não faltou leito de hospital para nenhum capixaba. Esperamos construir, junto com a sociedade, um orçamento justo para os capixabas”, declarou o governador.
A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, fez uma avaliação de que o Brasil vive uma crise social, econômica, ambiental, cultural, moral e da saúde, e que o sofrimento que dela decorre “é muito grande, principalmente, para as populações mais pobres”.
Segundo Jaqueline Moraes, “como governar é escolher, devemos enaltecer as escolhas do governador Renato Casagrande, que com coragem e autoridade soube optar pelos verdadeiros interesses da população do Espirito Santo, garantindo com isso, em tempos difíceis de pandemia do novo Coronavírus, que o sistema não viesse a colapsar. E hoje, além da garantia de atendimento imediato, ficaremos com o legado de melhor capacidade na estrutura de saúde pública do Estado”.
Políticas públicas
Secretário de Estado de Economia e Planejamento e coordenador do processo de elaboração da peça orçamentária para o próximo ano, Álvaro Duboc, ressaltou a importância do que definiu como exercício democrático: o encontro virtual, realizado como forma de cumprir as regras de distanciamento social impostas pelo novo Coronavírus. “O diálogo que estabelecemos com os cidadãos capixabas virtualmente favorece ainda mais a participação social na definição de políticas públicas em benefício de toda a população”, observou.
Álvaro Duboc salientou que o planejamento orçamentário de 2021 acontece em meio a uma enorme crise fiscal e econômica, gerada pela maior crise da saúde dos últimos 100 anos, em todo o mundo. “Vivemos tempos desafiadores. Mas, mesmo em um cenário de tamanha crise, trabalhando com planejamento e organização nas contas, temos conseguido manter os investimentos de forma direta ou em parceria do Governo com os municípios”, lembrou.
O secretário de Economia e Planejamento explicou que o Governo capixaba utiliza o modelo de gestão para resultados, que amplia as entregas à população. Ao todo, são 241 projetos e 17 programas, alinhados com o Planejamento Estratégico 2019-2022, em nove áreas estratégicas.
Realizações
Secretários de Estado de quatro dessas áreas estratégicas – Educação para o Futuro, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Segurança em Defesa da Vida, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – falaram durante o encontro virtual desta quarta-feira sobre as principais realizações das suas pastas. Também ouviram sugestões e responderam perguntas encaminhadas por cidadãos por meio do site orcamento.es.gov.br e pelo chat do canal do Governo no YouTube.
No YouTube, a participação foi expressiva, com o registro de mais de 200 cidadãos no canal do Governo, durante a audiência virtual. Muitos deles interagiram com os gestores do Governo por meio do chat, onde informações foram fornecidas e perguntas respondidas pelas equipes técnicas das secretarias envolvidas no encontro.
Educação para o futuro
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, a pandemia do novo Coronavírus trouxe desafios e impactou a área. Projetos prioritários, definidos em 2019, como obras de grande porte, reformas e construções de quadras; a implantação do Novo Ensino Médio; mais vagas para o Tempo Integral; novas vagas para a Educação de Jovens e Adultos, (EJA), com foco no ensino técnico; e as ações do Pacto pela Aprendizagem na Idade Certa (PAES), tiveram atenção e a ações foram realizadas.
“Mas este novo contexto da pandemia trouxe uma série de dificuldades de imediato para continuar os projetos. Precisamos colocar em nossa agenda outros projetos e ações devido a este momento muito particular na Educação”, apontou Vitor de Angelo.
O secretário da Educação sublinhou a implementação do Programa EscoLAR, ferramenta que segundo ele conectou alunos mesmo sem acesso à internet às Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs) fazendo, assim, com que continuassem com a trajetória de aprendizagem. “Passamos a patrocinar internet gratuita para alunos e professores para acesso à Sala de Aula Virtual, por meio do aplicativo criado pelo Governo, e a transmitir conteúdo pela internet e TV aberta com aulas gravadas, no início, pelo Governo do Amazonas e, agora, pelos nossos professores da Rede Estadual”, informou.
Vitor de Angelo ponderou que a Sedu está em um momento de ajuste, mas que não significa abandonar os projetos prioritários de 2019 e, sim, analisar detalhes que façam mais sentido neste momento. “Por isso, a Audiência Pública 2020 é muito oportuna para discutir essas ações de governo”, argumentou o secretário.
Já a secretária de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, enfatizou a expansão na oferta de educação profissional com os cursos de um ano e meio e de dois anos, que são oferecidos nos centros técnicos vinculados à Secti, e o incremento do Programa Qualificar-ES, que oferece cursos com média de duração dois a três meses, possibilitando a qualificação das pessoas para a empregabilidade e o empreendedorismo, inclusive incentivando a abertura do próprio negócio.
“O programa tem a preocupação muito grande em atingir a comunidade mais vulnerável social e economicamente, buscando esta parte da sociedade que o Estado tem que estar presente. Assim, o Qualificar-ES integra um projeto maior denominado Estado Presente em Defesa da Vida, em que são concentradas as atuações de várias áreas do Governo, levando melhorias efetivas às comunidades”, apontou Cristina Engel.
Na área de ciência, tecnologia e inovação, ela frisou que a Secti busca promover a efetiva articulação entre o setor produtivo, a academia e o Governo. “Muitas vezes, não são necessários investimentos do Governo do Estado”, comentou a secretária.
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, falou da importância de poder, na audiência pública, dialogar com a população sobre ações realizadas desde o início do Governo. Entre as essas ações, citou a criação da gerência de diversidade sexual e gênero, a coordenação de direitos da população em situação de rua e as que envolvem a unidade móvel de atendimento à mulher do campo.
“Mas, também é importante mostrar nossos projetos futuros, que vão desde a implementação de 14 Centros de Referência da Juventude, em municípios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, até a implantação de um robusto programa de educação em Direitos Humanos. Fizemos muito e temos ainda muitos projetos pra serem implantados, apesar da pandemia”, pontuou Nara Borgo.
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
O impacto da pandemia na área da Cultura também foi abordado pelo secretário da pasta, Fabrício Noronha. Ele mostrou que medidas da Secretaria foram organizadas no “Plano Emergencial da Cultura e Economia Criativa”, dividido em ações emergenciais, mitigadoras e de retomada.
“Lembramos que muitos projetos culturais têm trabalhado no enfrentamento direto à pandemia, e os produtos culturais têm auxiliado a gente no ponto de vista de saúde mental nesse momento. A cultura diz respeito à nossa identidade. Quando a gente fala de proteger a cultura, a gente protege quem a gente é. A gente fala da capacidade de resiliência da economia criativa, de tecnologias sociais que nos ajudam na redução das desigualdades, que são elementos importantes na retomada econômica. Nosso planejamento leva em consideração as dimensões da cultura em suas três vias: simbólica, cidadã e econômica”, afirmou Fabrício Noronha.
Para além das medidas do Plano Emergencial, o secretário também apresentou programas estruturantes lançados em 2019, como o Cultura Conecta e o ES + Criativo, e, também a continuidade dos editais, que são uma política já consolidada e estruturada da área da Cultura no Governo do Estado.
O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Junior Abreu, fez questão de demonstrar como a audiência pública do Orçamento, feita de forma diferente neste ano – sem encontros presenciais, por causa da pandemia –, se manteve muito produtiva, com a participação de capixabas de diversas partes do Estado.
No encontro virtual, Junior Abreu deu informações sobre as ações como a manutenção do Programa Bolsa Atleta e as obras do Estádio Kleber Andrade, além de outras que estão sendo planejadas pela Sesport, como a ampliação do Projeto Campeões de Futuro. “Sabemos que o esporte tem um papel fundamental para construção da sociedade e vamos continuar trabalhando para atender todas as solicitações da população”, externou o secretário.
No setor do Turismo, a pandemia da Covid-19 também causou um forte impacto. Mas o secretário Dorval Uliana mostrou que a Secretaria de Turismo (Setur) trabalha nas primeiras ações de retomada da economia do setor: “A Setur, junto com as secretarias municipais e todo trade turístico, montou um grande plano de retomada da economia do turismo. Nosso foco hoje é a adoção das medidas preventivas ao Covid 019 em todas as atividades do setor.”
Segurança em Defesa da Vida
“É muito importante a total transparência e esclarecimento dos nossos projetos à população. São desafios enormes, mas temos muita coragem e determinação, sob a batuta do nosso governador Renato Casagrande”, garantiu o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.
Ele recordou que em 2019 o Governo do Estado conseguiu um histórico resultado de menos de mil homicídios em um ano, o que não ocorria desde 1993. “Além disso, investimos em delegacias, adquirimos viaturas, armas, e buscamos reestruturação das forças de segurança. Continuaremos nesse caminho, sempre nas diretrizes do programa Estado Presente”, pontuou o secretário da Segurança Pública.
O secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, expôs o compromisso do Governo em aumentar a eficácia do sistema prisional e a ressocialização dos internos. “Queremos modernizar o sistema penitenciário, promovendo a ampliação de vagas, melhorias no sistema operacional e, assim, dar mais condições de trabalho aos nossos servidores e a todos que labutam no sistema prisional. Para isso, temos criado parcerias com instituições públicas e privadas e sociedade civil, a fim de melhorar nossa eficiência administrativa e promover também a ressocialização de presos por meio de capacitações, trabalho e educação. No mês passado, foi dada ordem de serviço para construção de mais uma unidade no Complexo de Xuri, com 800 vagas”, revelou.
Luiz Carlos Cruz trouxe para o debate também o avanço em outros projetos, citando a inauguração da Apac de Cachoeiro de Itapemirim e a abertura de mais 1.400 vagas em análise do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nos municípios de Linhares e Cachoeiro de Itapemirim. “Além disso, também trabalhamos em conjunto com as instituições que compõem o sistema dejustiça para expandir medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico, que deve chegar a três mil tornozelados até 2022”, adiantou o secretário.
Segundo encontro
O segundo encontro virtual para diálogo do Governo do Estado com a população, visando à elaboração do Orçamento 2021, acontece nesta quinta-feira (23), entre 14h e 17h, com a participação de gestores das áreas de Infraestrutura para Crescer, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Gestão Pública Inovadora e Saúde Integral, com transmissão ao vivo pelo canal do Governo no YouTube, pela TVE e pela Rádio Espírito Santo.
As audiências públicas para o Orçamento 2021 foram iniciadas no dia 6 deste mês, e vão até dia 31 de julho, por meio do site orcamento.es.gov.br. Até a tarde desta quarta-feira, aproximadamente 900 pessoas, de 62 municípios capixabas, já haviam registrado no site quase 1.500 propostas ao orçamento do próximo ano.
Ao acessar o site, após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Dessa forma, a população de todas as dez microrregiões capixabas auxilia a administração estadual na elaboração da peça orçamentária para o próximo ano.
