BRASIL: Os servidores públicos do Executivo Federal receberão em 2 de maio o reajuste salarial retroativo a janeiro, confirmou nesta sexta-feira (10) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os percentuais serão os da Medida Provisória 286, editada no fim do ano passado, como resultado das negociações do governo com as diversas carreiras do funcionalismo.
Segundo o MGI, o reajuste e os ajustes de carreira terão impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento deste ano e R$ 8,5 bilhões, no de 2026. Apesar de ter sido substituída por um projeto de lei, conforme acordo entre o governo e o Congresso, a MP 286 continua vigente até 2 de junho.
O MGI confirmou o pagamento do reajuste após a sanção do Orçamento Geral da União de 2025. Por causa do atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso, o aumento acertado no ano passado não poderia começar a ser pago sem que a lei orçamentária estivesse sancionada.
A MP 286 formalizou os acordos das mesas de negociação entre o MGI e os representantes das carreiras civis do Poder Executivo Federal ao longo do ano passado. Segundo o ministério, as negociações de 2024 e os acordos anteriores garantiram a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Em 2023, o governo havia concedido reajuste linear aos servidores do Poder Executivo Federal de 9% nos vencimentos e de 43,6% no tíquete alimentação. No ano passado, não houve atualização.
Planos de carreira
Além dos aumentos salariais, os acordos para 2025 e 2026 preveem ajustes de carreira e mudanças estruturais no serviço público. Em relação aos planos de carreira, o tempo para que os servidores atinjam o topo da progressão foi atualizado, para adequar a evolução funcional à realidade fiscal e às novas exigências de gestão pública.
Na reestruturação do serviço público federal, o governo substituiu 14.989 cargos obsoletos por 15.670 funções, que, segundo o MGI, são mais compatíveis com as demandas de um setor público mais moderno, sendo 10.930 voltados à área da educação. A última rodada de negociação ampla ocorreu em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. (Agência Brasil)
