ES: O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), liberou (14.03), o terceiro lote do Cartão Reconstrução. O benefício corresponde ao valor de R$ 3 mil, pago em valor único (sem parcelamento) foi criado para atender as famílias atingidas pelas fortes chuvas no Estado.
Nesse terceiro lote foram disponibilizados 1.269 benefícios, beneficiando os moradores de oito municípios capixabas, sendo: 149 famílias de Cariacica; 81 de João Neiva; 299 de Linhares, 10 de Pedro Canário, 15 de Santa Leopoldina, 187 de São Mateus, 493 de Viana e 35 de Vila Pavão. Até o momento, o Governo do Estado investiu mais de R$ 5,7 milhões na transferência de recursos. A lista já está atualizada e pode ser acessada, em: www.setades.es.gov.br. .
Quem está com o nome na lista deve se dirigir a uma agência do Banestes, portanto documento oficial com foto, para retirar o Cartão Reconstrução. Nos municípios onde há mais de uma agência do Banestes, o beneficiado deve se dirigir à agência central. A lista com os endereços das agências onde é possível retirar o cartao no seu município, pode ser acessada aqui: https://setades.es.gov.br/cartao-reconstrucao-perguntas-e-respostas .
As pessoas que estão pleiteando o auxílio, que atendem a todos os critérios exigidos pela lei e que ainda não estão com o nome na lista de pagamento do Cartão Reconstrução, devem aguardar a liberação dos próximos lotes. A quarta remessa de cartões será liberada no dia 31 de março.
A Setades é responsável pela validação da documentação encaminhada pelos municípios. Dessa forma, toda solicitação que cumpre a todos os critérios de acesso ao auxílio, serão validadas. Entretanto, os processos que apresentarem quaisquer discrepâncias em relação a lei, são reencaminhados às prefeituras para que as pendências possam ser sanadas.
Quem está criteriosamente dentro das normas de concessão, terá acesso ao benefício. A liberação dos lotes e o pagamento do auxílio continuarão sendo feitos até que todas as pessoas que têm direito, tenham acesso ao Cartão Reconstrução.
Quem tem direito ao Cartão Reconstrução?
Todas as famílias atingidas pelas chuvas residentes nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, homologadas pelo Estado têm direito ao benefício. Além de residirem nesses municípios, as famílias precisam atender aos seguintes critérios: ter o cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses; ter renda familiar de até 3 salários mínimos; ter os danos causados pelas chuvas comprovados pela Defesa Civil, pelo Corpo de Bombeiros ou pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Cartão Reconstrução é um benefício no valor de R$ 3 mil, criado para atender as famílias atingidas pelas fortes chuvas no Estado. O auxílio, pago em valor único (sem parcelamento), é voltado para ajudar as famílias a adquirir móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritária. Os pagamentos serão feitos em dois lotes mensais, até que todas as famílias com direito, tenham acesso ao benefício.
A Setades informa que, o período abrangido pela lei do Cartão Reconstrução é válido para as perdas em decorrência das chuvas ocorridas entre novembro de 2022 a março de 2023. Portanto, todos os municípios com decretos de calamidades homologados pelo Estado e os beneficiários que atendem aos critérios legais de recebimento, dentro desse período, terão acesso ao benefício.
Para consultar a lista, é necessário estar com o número do NIS em mãos. A listagem está disponível no site da Setades: www.setades.es.gov.br.
