ES: Na próxima segunda-feira (27), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participarão de solenidade de assinatura de parcerias para aprimoramento da gestão pública local. Um dos destaques será a expansão das soluções de processo eletrônico do Governo Federal nos municípios capixabas.
Atualmente, sete estão em fase de implantação dessas soluções: Alegre, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Até 2028, todos os 78 municípios capixabas poderão aderir às soluções de processo eletrônico do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), gerando uma economia anual de aproximadamente 140 milhões de folhas de papel e R$ 5 milhões aos cofres públicos.
Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)
Além da ampliação do processo eletrônico, conhecido no Espírito Santo como e-Docs, o estado vai também aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). O ES será o sétimo estado do Brasil e o primeiro da região Sudeste a aderir ao programa. Após a assinatura do acordo ocorrerá a elaboração do plano de trabalho, em até 60 dias. As ações pactuadas têm prazo de execução de dois anos, incluindo as soluções do Catálogo de Soluções Federativas, de acordo com as necessidades do estado parceiro.
No âmbito do PNGI, estão previstos serviços e soluções no estado nas áreas de: governo digital (como prova de vida digital, balcão de atendimento GOV.BR, Conecta Gov.BR); patrimônio (Programa Imóvel da Gente, Projeto Orla); gestão e inovação (Central de Compras, Desafios de Inovação Aberta); regularização ambiental (integração ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural/Sicar); e capacitação de servidores públicos.
Outra novidade é a assinatura de acordo para implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. A medida prevê a destinação de percentual mínimo de 8% das vagas para mulheres nessa situação, nos contratos de prestação de serviços terceirizados do governo. A política utiliza o poder de contratação do Estado para promover a autonomia financeira e a inclusão social dessas mulheres, contribuindo para romper o ciclo de violência e vulnerabilidade no qual estão inseridas. E se soma ao Projeto Emprega MulherES, da Secretaria de Estado das Mulheres – que reconhece empresas que adotam práticas inclusivas por meio do selo “Empresa Amiga” e promove a igualdade de gênero no mercado capixaba.
Novos prefeitos
No evento, prefeitos recém-eleitos também terão a oportunidade de conhecer outras ações estratégicas ofertadas para modernizar a gestão municipal – como suporte técnico, capacitação de servidores e infraestrutura gratuita, tudo alinhado à Estratégia Nacional de Governo Digital.
A parceria entre o Governo Federal e o Espírito Santo reforça o compromisso com a transformação digital nos municípios, incentivando a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a redução de custos. Ferramentas como sistemas de agendamento e envio de informações por meio de formulários dinâmicos estão entre as soluções oferecidas, simplificando o acesso da população a serviços públicos.
