JAGUARÉ: A Prefeitura de Jaguaré, por meio das Secretarias de Educação e de Finanças, anunciou nesta quarta-feira, o pagamento do abono do FUNDEB 70%, que será feito aos profissionais do magistério na próxima sexta-feira (07).
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.585, de 21 de dezembro de 2021, o pagamento será feito aos 411 profissionais da educação básica em efetivo exercício, que atuam na Rede Municipal de Ensino de Jaguaré, totalizando um repasse de quase R$ 3 milhões.
O valor pago aos profissionais da educação básica teve como referência a quantidade de meses em que o servidor se dedicou à sua função no ano de 2021:
– 10 servidores trabalharam até 03 meses e receberão o valor de 33% do abono, o que corresponde a R$ 2.334,99;
– 19 servidores trabalharam de 03 a 06 meses e receberão o valor de 66% do abono, o que corresponde a R$ 4.669,99;
– 382 servidores trabalharam acima de 06 meses e receberão o valor de 100% do abono, o que corresponde a R$ 7.075,73.
É importante ressaltar que incidirá sobre o valor do abono, o desconto obrigatório por Lei, referente ao Imposto de Renda.
O valor de R$ 2.815.008,57 milhões destinados ao pagamento corresponde à redução de despesas do magistério, aumento na arrecadação de impostos e tributos e a alteração da Lei do FUNDEB que mudou o percentual de aplicação fixado de 60% para 70%, que devem ser aplicados somente na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal. (Ascom-PMJ)
