JAGUARÉ: O município de Jaguaré assinou adesão voluntária ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios – Proesam, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Seama. O programa tem a finalidade de fortalecer e otimizar as ações da área ambiental nos municípios contribuindo para a melhoria das condições de meio ambiente, incluindo o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal, apoio à gestão de recursos hídricos e o controle ambiental e do uso dos recursos naturais, entre outras medidas.
Em reunião realizada na terça-feira, 03, a Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semma, participou de encontro promovido pela Seama sobre a implantação do 1º Ciclo do Proesam. A Semma esteve representada pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ezídio André Basso e a Servidora Israela Zordan Bonomo.
“O Proesam é um programa implantado por ciclos, de adesão voluntária, ao qual o município de Jaguaré solicitou adesão. Nós nos comprometemos a buscar, de forma constante, a execução de um conjunto de metas estabelecidas. Jaguaré possui recursos naturais valiosíssimos e nós precisamos trabalhar no sentido de, primeiro, continuar a usar esses recursos de forma racional – como tem sido feito pela Administração Municipal e, em segundo lugar, trabalhar a consciência de preservação através de políticas eficientes de educação ambiental”, ressaltou o secretário municipal de Meio Ambiente, Ezídio Basso.
O Proesam estabelece um critério premiação financeira, atualização das políticas públicas e reestruturação das secretarias e outros órgãos de meio ambiente e recursos hídricos dos municípios do Espírito Santo. O programa tem como objetivos gerais: contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável em escala local; fortalecer as estruturas municipais de Meio Ambiente, incluindo o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal e apoio à gestão de recursos hídricos, para assumirem plenamente suas funções; promover a efetiva articulação entre os processos de gestão ambiental nos níveis estadual e municipal; fortalecer o modelo compartilhado de governança do controle ambiental e do uso dos recursos naturais; apoiar e fortalecer institucionalmente os órgãos de formulação e execução de políticas ambientais nas esferas estadual e municipais; contribuir para o avanço, em nível municipal, de políticas públicas incidentes em temas transversais, como as questões referentes às mudanças climáticas e educação ambiental, dentre outras; contribuir para o fortalecimento da governança da temática ambiental nos Municípios; contribuir para o fortalecimento e a agilização do processo de tomada de decisão na execução dos instrumentos de gestão ambiental e contribuir para a melhoria da eficiência e eficácia da gestão ambiental municipal.
