JAGUARÉ: O vice-prefeito de Jaguaré, Ruberci Casagrande, protocolou pedido no Ministério Público, para que o órgão fiscalize, e tome as devidas providências, diante da intenção do atual prefeito de licitar R$ 9,5 milhões em obras de praças e calçamentos. No pedido, encaminhado na tarde desta terça-feira, 20.07, o vice-prefeito destaca a estranheza de que volumes tão grandes sejam empenhados apenas em ano eleitoral e que terão início apenas em novembro deste ano.
“Tudo isso é um grande absurdo. O Ministério Público tem que acompanhar isso. Como pode? Esse prefeito teve oito anos para começar obras, agora quer começar algo em novembro? Faltando dois meses pra sair e deixar um compromisso de R$ 9,5 milhões para o outro prefeito pagar? Além do mais, vão fazer o que? Praça? Cadê o projeto? Quem viu? Quem pediu praça? A população está pedindo estradas, postos de saúde, e algo que salve nossa educação, que está entre as piores do Estado. O prefeito tem que ver que a Prefeitura tem muita coisa pra fazer antes de querer comprometer tanto dinheiro em uma única praça.”
No documento o vice-prefeito reitera sua indignação no fato da licitação iniciar nos últimos seis meses de mandato do atual prefeito, mas especialmente no fato da execução iniciar apenas em novembro. Outro fato levantado está relacionado ao comprometimento do Orçamento da Prefeitura. Cita que todas as esferas (Federal, Estadual e Municípios) estimam uma queda nas receitas devido os efeitos da Covid-19. “Como pode agora ele dizer que vai arrecadar mais R$ 19 milhões? De onde vem esta previsão. Qual a lei que alterou o Orçamento? Estou pedindo providências urgentes ao Ministério Público” – salientou.
Ainda em seus questionamentos Ruberci enfatiza ‘a realização de Obras de Calçamento em diversas ruas do Centro e da Avenida 9 de Agosto (Processo Licitatório PMJ-TP0001-2020- Contratação de empresa da área de construção civil, com fornecimento de material de mão obra, para obras de pavimentação em blocos de concreto e passeios públicos, em diversas ruas no município e Avenida Nove de Agosto’). Destaca que ‘qual parte a Avenida 9 de Agosto eles querem calçar? Já não está toda calçada. Tudo é muito estranho”.
Por fim , o vice-prefeito, cita os recentes fatos envolvendo o atual prefeito, e outros servidores municipais, como alvos da Operação Arremate. Nela, o prefeito é réu em diversos processos no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (em segredo de Justiça) e no Tribunal Regional Federal 2 – TRF-2; ambos resultado da Operação Arremate, instaurada no Município de Jaguaré, por fraude em licitação, formação de quadrilha e fraude em concurso público.
“Estes dois processos me causaram muita estranheza. Primeiro quer começar obras em fim de mandato, empurrando a conta para o próximo prefeito pagar. Segundo, de onde vem os recursos? Será que está querendo usar o dinheiro que esteja sob judice? Pois depois se o Município perder a ação terá que pagar dias vezes este valor? E ainda, construir em uma área que está sendo questionada na Justiça. Precisamos da intervenção do Ministério Público urgente nisso tudo” – finalizou.
