JAGUARÉ: O vereador Gustavo Sossai apresentou projeto que determina o uso obrigatório de máscaras para todos os cidadãos do Município. Esta obrigatoriedade de uso valerá em todas as áreas públicas. Também prevê a aplicação de multa em casos de descumprimento pelo não uso da máscara. O Projeto de Lei Legislativo 005/2020 segue para análise das comissões para depois ir a votação em Plenário, com posterior sanção do prefeito.
De acordo com o projeto, ficará obrigatório, no município de Jaguaré-ES, o uso de máscara por todas as pessoas que se estiverem fora de sua residência, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus-Covid-19. O projeto lista que são considerados espaços abertos ao público ou de uso coletivo: as vias públicas; as quadras esportivas, campo de futebol, parques e praças; os pontos de ônibus e terminais de transporte coletivo; os veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos; as repartições públicas; os estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e quaisquer outros locais em possa haver aglomeração de pessoas.
Ainda pelo projeto, caberá à Prefeitura Municipal realizar ampla divulgação da Lei, inclusive da multa que será imposta em razão do descumprimento. O vereador explica que o objetivo é conscientizar a população sobre a importância do uso de máscaras. O Projeto de Lei estabelece como não cumprimento multas de: 01 (uma) UFMJ a 02 (duas) UFMJ, para pessoas físicas; e de 10 (dez) UFMJ a 20 (vinte) UFMJ para pessoas jurídicas.
“A lei vem no sentido de incentivar a prevenção, já que esta é a única forma de se evitar a Covid-19 e manter nosso Município fora das áreas de incidência” – argumentou o vereador.
O Projeto de Lei Legislativo 005/2020 segue para análise das comissões para depois ir a votação em Plenário e posterior sanção do prefeito.
