JAGUARÉ: O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, solicitou, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaré, que a Prefeitura preste informações sobre as obras executadas na área do antigo campo do Botafogo. Dentre as informações solicitadas estão se há caixa suficiente para o próximo mandatário municipal cumprir as obrigações assumidas. A Promotoria deu o prazo de cinco dias para o Executivo Municipal de manifestar.
A solicitação de informações estão registradas por meio do OF/PGJA/GAB/Nº 160/2020, de 25.08.2020. Nele, a Promotora de Justiça, Olga Maria Tedoldi Spalenza Rosa, solicita que, no prazo de 05 (cinco) dias, a Prefeitura de Jaguaré informe a respeito da obra pleiteada por meio do Processo Licitatório PMJ CP 0001/2020 – processo licitatório para construção de ‘Espaço Multiesportivo na Avenida Nove de Agosto’ – antigo campo do Botafogo.
Dentre os questionamentos, a Promotoria solicita informações como: o valor global previsto a ser gasto com o empreendimento; a descrição detalhada das fontes de recurso para a execução da obra; e a informação se há caixa suficiente para o próximo mandatário municipal cumprir as obrigações assumidas por esta gestão.
Também foram solicitadas informações sobre: a previsão de término das obras; de como se portará a administração municipal para viabilizar obras desse porte de gastos com a queda de arrecadação imposta pela pandemia do novo coronavírus; e ainda pede para serem citadas outras informações que entender relevantes.
EMPRÉSTIMO DE R$ 7 MILHÕES
Na mesma data, o Ministério Público do Estado do Espirito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaré, por meio do OF/PGJA/GAB/Nº 163/2020 solicitou informações à Prefeitura referte sua intenção de contrair um empréstimo de R$ 7 milhões, para a próxima gestão pagar. O ofício e dá o prazo de 05 (cinco) dias para a prefeitura se manifestar.
No documento, datado do dia 25/08, a Promotora de Justiça, Olga Maria Tedoldi Spalenza Rosa, solicita, no prazo de cinco dias, informações sobre o estágio de tramitação do processo no âmbito do FINISA/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que visa a tomada de empréstimos na ordem de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) a fim de contratação de sistema de georreferenciamento, troca de iluminação pública por lâmpadas de LED e instalação de usinas de energia solar em prédios públicos),
O Ministério Público solicita ainda que a Prefeitura se manifeste expressamente sobre a permanência da viabilidade e necessidade do empréstimo, se consideradas todas as limitações de arrecadação que serão experimentadas em razão da pandemia do novo coronavírus, até porque, conforme anota o art. 2° da Lei Municipal n° 1.509/2019, o município vinculou em garantia da operação de crédito receitas próprias de impostos.
Nos referidos documentos, o Ministério Público deu cinco dias para o Executivo Municipal de Manifestar. Questionada, a Prefeitura não respondeu à reportagem.
