ES: Com iniciativas que fortaleceram a integridade, a transparência e o controle interno no Espírito Santo, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) divulgou, nesta terça-feira (21), um balanço das ações estratégicas realizadas ao longo de 2024. O documento reúne os avanços promovidos pela Corregedoria-Geral do Estado, pela Ouvidoria-Geral do Estado, e pelas Subsecretarias de Estado de Transparência, Integridade e Controle, destacando resultados expressivos que projetaram o Estado como referência no cenário nacional.
Com o apoio da Subsecretaria de Estado de Transparência (Subtran), por exemplo, o Espírito Santo conquistou o Selo Diamante ao alcançar 98,35% no índice de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Estado também promoveu melhorias no Portal da Transparência, em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), e passou a integrar a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI).
A Ouvidoria-Geral do Estado também contou com inúmeros avanços, incluindo a implementação de um sistema de call center para otimizar e agilizar o atendimento aos cidadãos capixabas, além da plataforma ter atingido no segundo semestre, o tempo médio recorde de respostas às manifestações de apenas sete dias.
Em relação à integridade estadual, a Subsecretaria de Estado de Integridade (Subint) também ganhou destaque por conta da sua excelente atuação em prol da prevenção e repressão à corrupção. Como resultado, o Espírito Santo fechou o último ano com a aplicação de R$ 5,7 milhões em multas a empresas envolvidas em fraudes em compras públicas. Ao todo, 15 empresas foram condenadas em 1ª instância.
Além disso, com o apoio da Subint, foram publicados 24 planos de integridade em 2024, alcançando o recorde de 31 órgãos públicos estaduais, número que representa 57% das instituições públicas do Estado. Também foram promovidas 15 turmas de workshops de Gestão de Riscos, que contaram com a participação de 45 órgãos da Administração Estadual.
O Sistema de Controle Interno Estadual também ganhou força, e a Subsecretaria de Estado de Controle (Subcont) promoveu 48 auditorias, 35 inspeções e mais de 125 atendimentos às Unidades Executoras de Controle Interno do Espírito Santo (UECI’S), com o objetivo de prevenir irregularidades e garantir o uso correto e responsável dos recursos públicos.
Entre as iniciativas de destaque, está a utilização do sistema Alice, uma ferramenta inovadora implantada por meio de uma parceria entre a Secont e a Controladoria-Geral da União (CGU). Foram registradas sete manifestações que, ao serem tratadas com a agilidade da ferramenta, demonstraram o potencial da tecnologia e da inovação na promoção de uma gestão mais aberta e participativa.
Em 2024, também foi sancionada a Lei que prevê punições para casos de assédio moral e sexual no ambiente da Administração Pública Estadual. De acordo com a Lei Complementar nº 1.080, os servidores que praticarem assédio moral ou sexual poderão sofrer punições, dentre elas, até mesmo a demissão do serviço público. Os casos são investigados pela Corregedoria-Geral do Estado, cabendo à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) o acolhimento, quando necessário, das possíveis vítimas de assédio.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou que os resultados ao longo do último ano consolidaram o Espírito Santo como referência nacional em gestão pública ética, transparente e inovadora. “Esses esforços fortaleceram a confiança da sociedade em nossa gestão e nos desafiam a ir além em 2025, expandindo iniciativas e aprofundando a cultura de responsabilidade e transparência no setor público estadual”, pontuou.
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