ES: Os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizaram nos últimos dias fiscalizações para evitar que os nomes de pequenos produtores de café fossem utilizados de forma ilegal. A fiscalização aconteceu nos municípios de Colatina, Governador Lindenberg e Iúna, onde há grande produção de café conilon.
Normalmente, numa operação regular de venda de café, o produtor rural emite uma nota fiscal de produtor para uma empresa atacadista. Num segundo momento, a empresa compradora do café emite uma nota fiscal eletrônica contendo, entre outras informações, o nome do produtor rural de quem comprou o produto.
“Recentemente encontramos alguns casos em que as empresas atacadistas estavam colocando nas notas fiscais nomes de produtores rurais que não haviam comercializado com essas empresas. As atacadistas que atuam dessa forma fazem isso para acobertar uma compra feita sem nota fiscal e regularizar o estoque, mas, com isso elas prejudicam o produtor rural”, explicou o auditor fiscal da supervisão de café e produtos agropecuários, Ivar Marques de Souza Junior, lembrando que a maior parte das atacadistas atua de maneira correta.
“O problema para o produtor rural pode chegar quando a Receita Estadual constatar que o volume de venda é muito maior do que a documentada em nota de produtor. Com isso, surge a presunção de venda sem nota fiscal, o que seria objeto de autuação com cobrança de imposto”, acrescentou o auditor fiscal da Receita Estadual.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, parabenizou a equipe pelo trabalho desenvolvido. “Uma das funções da Receita Estadual é garantir que a comercialização de produtos no Estado aconteçam de forma legal. Vejo essa operação como sendo muito importante tanto para proteger o pequeno produtor de café quanto para evitar as compras irregulares por fraudadores”, destacou.
