ES: Como parte da programação do Mês das Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), na última semana foi realizado o 2º Encontro Virtual com Gestoras de Políticas para as Mulheres. O momento foi para reunir as profissionais e debater os trabalhos que estão sendo desenvolvidos, bem como os planejamentos. O evento virtual foi organizado pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SubPM).
“Esse lugar que ocupamos é extremamente importante, mas também muito desafiador e o nosso grande ponto de intercessão, enquanto gestoras, é a luta pelos direitos das mulheres. Não tenho dúvidas de que só conseguiremos afirmar esses direitos mediante políticas públicas. A nossa luta é, de fato, por uma mudança social”, destacou a subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Juliane Barroso.
Ela acrescentou que os trabalhos realizados pela Secretaria de Direitos Humanos, como o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, são documentos norteadores na elaboração de políticas públicas.
Além da equipe da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da SEDH, também participaram do encontro as gestoras dos municípios de Ibatiba, João Neiva, Santa Maria de Jetibá, Serra e Vitória. Representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), vinculado ao Ministério Público Estadual (MPES), também estiveram presentes.
Todas puderam compartilhar sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos nas Pastas ou equipamentos onde atuam.
Sobre o Pacto Estadual
O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela SEDH, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com prefeituras, secretarias de Estado e órgãos públicos. Atualmente, 52 municípios capixabas estão pactuados.
É um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres. O documento foi institucionalizado pelo Governo do Espírito Santo, em 2020.
O objetivo principal é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.
Sobre o Plano Estadual
O Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) representa um marco nas políticas públicas e uma busca da equidade de gênero. É também um documento norteador para a promoção de políticas públicas.
O PEPMES é fruto de uma organização transversal e intersetorial entre Governo e mulheres de todas as regiões do Estado. Ele foi elaborado em 2014, com o objetivo principal de reduzir as desigualdades sociais, e institucionalizado oficialmente em 29 de agosto de 2019.
É um documento amplo, que compreende a diversidade das mulheres, bem como os seus aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais. Entender isso é determinante para a elaboração de respostas efetivas para as inúmeras situações de violação dos direitos das mulheres.
O Plano lista 247 ações e está dividido em seis eixos estratégicos, construídos na perspectiva da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e o efetivo exercício da cidadania das mulheres.
