A governadora em exercício Jaqueline Moraes empossou, na manhã desta terça-feira (24), os novos integrantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), que exercerão mandato de três anos (2019 – 2022). Esses representantes foram eleitos pelos servidores ativos, civis e militares, e aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Estadual (ES-Previdência), em pleito realizado em julho deste ano. A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória
O presidente executivo do IPAJM, José Elias Marçal destacou que “este é um momento histórico e marcante, pois é a primeira vez que o chefe do Poder Executivo, e sendo ainda a primeira mulher à frente do Governo, dá posse a conselheiros eleitos”.
Jaqueline Moraes parabenizou os conselheiros pela posse e por atuarem em prol dos servidores e na relação transparente com o dinheiro público visando à construção de uma sociedade mais justa. “No momento em que o País acumula problemas no campo fiscal, a posse dos membros dos Conselhos inibe o abuso de poder, fazendo com que a autoridade administrativa paute a sua atuação em defesa do interesse coletivo. O compromisso do Governo do Estado é trabalhar com ética e transparência e a boa gestão fiscal resulta, cada vez mais, em políticas públicas eficientes”, disse.
O Conselho Administrativo é um órgão de deliberação e orientação superior do Instituto. Já o Conselho fiscal é um órgão permanente de controle interno e fiscalização. A designação dos novos membros foi homologada pelo Governo do Estado pelo Decreto n° 2.065, publicado no último dia 09, no Diário Oficial do Estado.
Destaca-se que os Conselhos são formados por membros titulares e seus respectivos suplentes, divididos em representantes dos segurados civis e militares em atividade, e segurados inativos.
Conheça os membros eleitos:
Conselho Administrativo
Representantes dos segurados civis em atividade
Titular: Aldeci Stoco de Souza
Suplente: Humberto Mileip Duarte Machado
Representantes dos segurados militares em atividade
Titular: Jean Ramalho Andrade
Suplente: Não houve candidato eleito
Representantes dos segurados inativos
Titular: Cláudio José Nogueira
Suplente: Não houve candidato eleito
Conselho Fiscal
Representantes dos segurados civis em atividade
Titular: Felipe Tapias de Sales
Suplente: Adda Maria Bettero Monteiro Lobato Machado
Representantes dos segurados militares em atividade
Titular: Jackson Eugênio Silote
Suplente: Não houve candidato eleito
Representantes dos segurados inativos
Titular: Luis Carlos Santana Coutinho
Suplente: Não houve candidato eleito
Eleição
A eleição dos representantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal da autarquia aconteceu nos dias 23 e 24 de julho deste ano. O processo de votação para os eleitores do Poder Executivo foi realizado de forma digital, pelo Portal do Servidor, utilizando o número funcional e senha, que é a mesma usada para acessar contracheques e informe de rendimento.
Obrigatoriamente, o eleitor teve que votar em um membro para cada conselho ou em branco. Já os eleitores que fazem parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública votaram por meio de cédulas. O documento foi enviado, pelo IPAJM via Correios à residência de cada um, e o retorno da correspondência não teve custos para o servidor.
Os Conselhos e suas atribuições
A Lei Complementar (LC) nº 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define as atribuições dos Colegiados. Em relação ao Conselho Administrativo estão a análise e aprovação da proposta orçamentária anual do Instituto e análise e deliberação sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos.
Já ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso, fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento, entre outras atribuições.
IPAJM
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da LC 282, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, e arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado.
