SANTA CATARINA: O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta sexta-feira (18) e sábado (19), do quinto encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os governadores dos sete estados das duas regiões. A reunião aconteceu no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). Durante sua participação, Casagrande adotou um tom de conciliação entre os Estados para o avanço do Brasil, além da necessidade de avanço nas pautas federativas em discussão hoje no Congresso Nacional.
“Nosso Estado do Espírito Santo tem semelhanças com Santa Catarina. Nossas capitais são ilhas, a forma de colonização é parecida e a organização dos estados também. Estamos em um momento em que governadores e Estados necessitam de uma conciliação nacional. Quando há um tensionamento grande na política nacional, é bom que sejamos bombeiros para que a gente possa construir um clima agradável, ameno e de diálogo nesse País. Não podemos ser alimentadores desse tensionamento. É Importante que a gente trabalhe pela conciliação nacional independente do partido”, frisou o governador capixaba.
De acordo com Casagrande, o momento é o propício para a discussão legislativa de temas fundamentais para a vida dos estados. “Se nós perdermos esse momento, nós [governadores] que temos dificuldades teremos ainda mais. É bom também pontuar que temos necessidade de avançar em pautas federativas. Foi votada agora a cessão onerosa, mas temos outras pautas importantes. Val destacar que o Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) estão sendo muito parceiros dos Estados”, disse.
O governador capixaba destacou ainda o trabalho do grupo de governadores em uma pauta conjunta para a realização de uma Reforma da Previdência nos Estados. “Não creio que a PEC paralela da Reforma vá para frente e esse colegiado pode tomar decisão, avançando na discussão de uma reforma em nossos estados”, ponderou.
Casagrande também registrou os avanços na organização dos estados. “É bom que a gente tenha cada vez mais protagonismo. A União está com muitas dificuldades em colaborar com os estados. Não podemos avançar em cima da União enquanto eles tiverem esse déficit. As pessoas têm pressa e temos que achar o caminho, ser audaciosos e protagonistas em temas que possamos complementar ou compensar a ausência do Governo Federal”, afirmou.
Além do governador capixaba, o evento teve as presenças dos governadores de São Paulo, João Dória; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Paraná, Ratinho Júnior; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do anfitrião, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
Governo digital
O tema central desta 5ª edição do Cosud foi o Estado cada vez mais digital. Foram convidados o diretor federal de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, e o secretário-especial de Modernização do Estado na Secretaria Geral da Presidência da República, José Ricardo da Veiga.
Lorenzon falou sobre a Lei de Liberdade Econômica, além dos próximos passos do Governo Federal rumo à desburocratização e o papel dos estados nesse contexto. Já Veiga abordou as oportunidades de sinergia entre Governo Federal e os governos estaduais com a transformação digital na modernização do Estado Brasileiro.
“Em Santa Catarina, estamos trabalhando para desburocratizar processos, torná-los mais ágeis e acessíveis à população. Um exemplo é o Governo Sem Papel, que já gerou uma economia de R$ 17 milhões em seis meses aos cofres públicos, além de agilizar os processos internos. O evento foi um momento de dividir as boas experiências e aprender com os outros estados”, destacou o governador catarinense Carlos Moisés.
Os sete chefes dos Executivos estaduais elaboraram a Carta de Florianópolis, que abordou a inclusão dos estados na Reforma da Previdência através da PEC paralela e demonstraram apoio à Reforma Tributária. A carta também apontou a importância da continuidade das pautas federativas, como a aprovação do PLC 223/2019, a votação do PLC 149/2019 com as emendas sugeridas pelos estados, a revisão dos prazos para quitação dos precatórios e a aprovação do PLC 459/2019.
Na avaliação de Casagrande, a aprovação da PEC paralela é fundamental, já que nem todos os estados e municípios devem conseguir aprovar suas reformas próprias. “Estamos apoiando e reivindicando que o Governo Federal coloque em votação. Mas estamos tomando nossas medidas para que possamos enviar um projeto à Assembleia Legislativa. Me reuni com os chefes dos demais Poderes esta semana e vamos nos reunir agora com os servidores para que até o fim do mês tenhamos uma proposta. Teremos umas diferenças, mas queremos espelhar as regras dos servidores públicos estaduais com os federais, pois entendemos que o ambiente é semelhante”, disse.
Casagrande também falou sobre a necessidade de uma reforma do sistema de impostos. “Só o ano de 2012 não foi tão desigual igual como 2018. A crise afeta as pessoas mais pobres. O sistema tributário é importante para fazermos a distribuição de renda. A cada dia que passa estamos migrando recursos dos pobres para os mais ricos. Temos necessidade dessa reforma. Não é fácil, pois temos diferenças entre Estados, municípios e empresários. Mas é importante avançar com a reforma”, opinou o governador capixaba, ressaltando a necessidade de um fundo de equalização de receita para garantir que os estados não tenham perdas com a medida.
Os governadores das regiões Sul e Sudeste deliberaram ainda pela realização de uma missão internacional na China em maio do próximo ano com o objetivo de firmarem parcerias em diversas áreas. Em janeiro será definida uma pauta com principais temas, além da data da viagem. O próximo Cosud será realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, no dia 18 de janeiro de 2020.
Parceria
A reunião do Cosud também resultou na celebração de parcerias. Os Governos do Espírito Santo e de Santa Catarina vão compartilhar tecnologias voltadas a licenciamento, planejamento e monitoramento ambiental. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de SC vai ceder ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) do Espírito Santo a transmissão dos códigos fonte do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR) e do Sistema de Informações Ambientais (SinFAT), por onde é realizado todo o processo de licenciamento no órgão catarinense.
Em contrapartida, o Iema disponibilizará ao IMA o seu conhecimento técnico no monitoramento de qualidade do ar, programa realizado no Espírito Santo desde 2000, quando foi implantado a Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) que mede, em tempo real, a exposição da população aos principais poluentes atmosféricos.
Para o governador capixaba, a parceria entre os dois estados será muito importante para a área ambiental. “Santa Catarina está avançada em termo de softwares e estamos buscando esse avanço para termos um dinamismo maior em nossas ações. Estamos investindo fortemente nos equipamentos de monitoramento e os daqui já são testados. Temos uma boa política no controle de poluição atmosférica e estamos transferindo essa expertise para os catarinenses”, pontuou Casagrande. (Secom-ES)
