ES: A Prefeitura Municipal de Jaguaré, por meio da Secretaria Municipal de Educação, concederá o referido abono aos profissionais que atuam na área educacional no âmbito do município. O valor a ser pago será proporcional à carga horária exercida por cada servidor, conforme os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.902/2025. Os recursos utilizados são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Essa ação evidencia o reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos profissionais da educação na formação de crianças, jovens e adolescentes, bem como sua contribuição para o desenvolvimento educacional e social do município de Jaguaré.
Sobre os recursos do FUNDEB
· Origem dos recursos: provenientes, principalmente, de impostos estaduais e municipais, como ICMS e IPVA, além de transferências da União.
· Redistribuição: mecanismo que assegura maior aporte financeiro a estados e municípios com menor capacidade arrecadatória, promovendo equidade e redução das desigualdades regionais.
· Destinação: financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, incluindo ações de valorização dos profissionais da educação, como o pagamento de abonos salariais.Valores do Abono do Magistério – Exercício 2025
· Profissionais com carga horária igual ou superior a 25 horas semanais: R$ 10.639,42;
· Profissionais com carga horária entre 16 e 24 horas semanais: R$ 7.022,01;
· Profissionais com carga horária de até 15 horas semanais: R$ 2.340,67.
A medida reforça a política de valorização do magistério adotada pelo município de Jaguaré, em consonância com a legislação vigente e os princípios de equidade e reconhecimento profissional.
