BRASIL: O combate à covid-19 contou com um incremento de quase R$ 1,7 bilhão em verbas indenizatórias pagas pelas mineradoras Samarco e Vale. Esse montante é a soma dos recursos liberados em oito diferentes decisões e acordos judiciais. Eles foram destinados a reformas de hospitais e compra de equipamentos, contribuindo para estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Samarco, que tem a Vale e a BHP Billiton como acionistas, é responsável pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG) em novembro de 2015. Além de deixar 19 mortos, a tragédia gerou impactos ambientais e socioeconômicos ao longo de dezenas de municípios da bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. Em janeiro de 2019, a ruptura de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG) levou 270 pessoas à morte e poluiu o Rio Paraopeba. O episódio completa hoje (25) dois anos.
O processo reparatório de ambos os desastres está em andamento. As mineradoras devem assegurar indenização individual a cada um dos atingidos e implementar ações de recuperação da área atingida, mas esses não são os únicos valores que elas precisarão desembolsar. Os recursos para combater a covid-19 saem de uma fatia da indenização por dano moral coletivo e das medidas compensatórias. São formas de reparar e compensar os prejuízos causados às cidades e aos estados onde ocorreram as tragédias.
O montante exato que Samarco e Vale pagarão com a indenização por danos morais coletivos e com as medidas compensatórias depende ainda da conclusão do julgamento de processos distintos. Com os valores destinados para o combate à covid-19, a Samarco antecipou o pagamento de R$ 133,5 milhões e a Vale de R$ 1,54 bilhão.
Justiça mineira
O primeiro acordo foi firmado em março, logo no início da pandemia, entre a Vale e o governo mineiro e homologado dentro de um processo em que a Vale já foi condenada a reparar integralmente os danos da tragédia de Brumadinho. O juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Elton Pupo Nogueira, autorizou o repasse de R$ 5,2 milhões para a compra de equipamentos e para a conclusão das obras de uma ala do Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, que foi destinada ao isolamento de pacientes infectados pelo coronavírus causador da covid-19.
No mesmo processo, um novo repasse de R$ 500 milhões foi realizado pela Vale ao governo mineiro em abril do ano passado. Os recursos foram empregados em estrutura hospitalar, construção de unidades básicas de saúde, ampliação de leitos e compra de insumos, como ventiladores pulmonares e testes de detecção da covid-19. O juiz Elton Pupo Nogueira determinou ainda a liberação de mais R$ 1 bilhão em maio.
Justiça do Trabalho
Também no início da pandemia, houve um repasse de R$ 11 milhões a partir de recursos da Samarco. O montante saiu de um total de R$ 50 milhões que estavam depositados em juízo dentro de um processo onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra indenização por dano moral coletivo decorrente da tragédia de Mariana. Foram destinados R$ 3,3 milhões ao município de Ouro Preto (MG) e R$ 1 milhão a Governador Valadares (MG). Além disso, o Hospital Bom Samaritano, de Governador Valadares, recebeu R$ 3 milhões, e o Hospital Imaculada Conceição, de Guanhães (MG), mais R$ 3 milhões.
O MPT conseguiu ainda a autorização do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) para novas liberações judiciais, dessa vez envolvendo recursos da Vale. Na primeira delas, R$ 38 milhões foram divididos por 11 prefeituras, incluindo Belo Horizonte e cidades afetadas pela tragédia de 2019 como Brumadinho, Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Pará de Minas, Paraopeba, Caetanópolis, Jeceaba, Sarzedo e Curvelo. Na segunda, mais 14 municípios receberam um total de R$ 5,5 milhões.
Esses montantes foram extraídos de um fundo criado em agosto em acordo firmado entre o MPT e a Vale e homologado pela Justiça. Esse fundo recebeu R$ 400 milhões a título de indenização por dano moral. Os recursos só podem ser movimentados com o aval do conselho gestor, que é composto por representantes do MPT, do TRT-MG, da Defensoria Pública da União e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo
Justiça Federal
No principal processo cível que discute a tragédia de Mariana foram realizadas três liberações de recursos. Trata-se de uma ação movida pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) na Justiça Federal. A primeira decisão ocorreu em abril do ano passado, quando houve anuência para liberação de R$ 120 milhões que estavam bloqueados da Samarco. Desse valor, R$ 36 milhões foram destinados ao governo do Espírito Santo, já que o estado também foi atingido pela tragédia. Os recursos foram usados na compra de ventiladores pulmonares.
Ainda nesse mesmo processo, uma nova decisão em junho do ano passado liberou mais R$ 2,1 milhões para que fossem realizadas obras no Hospital e Maternidade Sílvio Avidos de Colatina (ES), no Hospital Geral de Linhares (ES) e no Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Vitória. O governo capixaba solicitou posteriormente mais R$ 464,8 mil para as obras do Hospital Geral de Linhares. Esse recurso foi liberado na decisão mais recentes, publicada na semana passada.
Outro lado
Em nota, a Samarco informa ter efetuado pagamentos indenizatórios e confirma a destinação parcial para o enfrentamento à pandemia. “A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho destinaram parte destes recursos para ações de combate ao coronavírus”, diz a mineradora. A Vale, por sua vez, afirma já ter desembolsado ao todo R$ 7,8 bilhões em medidas reparatórios, além dos R$ 1,54 bilhão para a Covid-19. “A Vale reitera o seu compromisso com as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem, que se iniciaram imediatamente após o ocorrido”, diz a mineradora.
