ES-ALES: O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), participou nesta segunda-feira (24) da assinatura de um termo de cooperação para o combate à desinformação. A iniciativa envolve os três Poderes estaduais e sete instituições. O evento ocorreu no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), órgão proponente do acordo.
O objetivo da medida é fortalecer a interlocução institucional, por meio das assessorias de comunicação, promovendo ações conjuntas e estratégias eficazes para garantir que a sociedade tenha acesso a informações confiáveis e de interesse público.
“Entendendo que a desinformação abala as instituições e a nossa democracia. E vale ressaltar que o Espírito Santo é o primeiro a fazer esse termo de cooperação, onde nós estaremos trabalhando em prol de um Estado melhor, de um país melhor, garantindo a informação com segurança, sem desinformação”, avaliou o presidente da Ales.
“Porque a desinformação abala o sistema de segurança, o sistema de justiça, abala a política, e com isso nós podemos ter um resultado muito inferior àquilo que a população espera, e abala a nossa democracia. Então é importante nós termos esse acordo celebrado aqui hoje, para que nós possamos colher bons resultados através de um bocado de coisas previstas a partir da assinatura desse convênio”, complementou Marcelo Santos.
Transparência
O chefe do Legislativo também destacou a transparência da Casa como uma ferramenta importante de combate à desinformação. “É por isso que nós estamos assinando esse termo, por sermos a Assembleia mais transparente do Brasil, o Poder mais transparente do Espírito Santo, e a primeira Assembleia digital do país. Ou seja, significa que nós estamos no caminho certo”, concluiu.
O presidente do TCEES, Domingos Taufner, também falou sobre a transparência como uma arma eficaz no enfrentamento às notícias falsas. “Um exemplo do que eu falo é que o nosso tribunal tem no seu site, logo no início, uma coisa chamada painel de controle, onde qualquer cidadão pode acompanhar como é que estão as finanças do seu município, como é que estão, por exemplo, os contratos”, explicou o conselheiro.
“E também, se aparece qualquer notícia falsa, ele pode conferir se aqueles dados do município são verdadeiros ou falsos. Por exemplo, se rolar um boato em determinado município que o município não está gastando o mínimo de 25% com educação, pode qualquer cidadão acessar nosso painel de controle e confirmar se a notícia é verdadeira ou falsa”, complementou o presidente da Corte de Contas.
STF
O evento contou com a participação do coordenador do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Duringan. O especialista falou sobre a sensibilidade que o tema demanda. “A desinformação é um problema que tem muitas camadas, é um problema novo, que surgiu com a internet. E aí é preciso pensar coletivamente caminhos, novas visões de como a gente consegue mitigar esse problema que tem causado impactos negativos nos últimos 10, 15 anos no mundo”, opinou.
“A desinformação também acaba esbarrando em direitos fundamentais, direitos fundamentais de liberdade de expressão, de acesso à saúde, de acesso aos serviços públicos que são oferecidos. Combater a desinformação demanda, de fato, uma articulação entre os entes, entre as instituições, para garantir o melhor acesso aos serviços públicos, para garantir os direitos fundamentais”, acrescentou o representante do STF.
Ações
Dentre as ações previstas estão a atuação coordenada nas assessorias de comunicação, na produção e disseminação de conteúdos confiáveis; campanhas informativas conjuntas sobre temas relevantes para a população; compartilhamento de boas práticas e materiais educativos entre as instituições; e a criação de um comitê gestor formado por representantes das assessorias de comunicação para planejar e acompanhar as iniciativas.
Assinam o termo: Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além das seccionais no ES do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. O acordo terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e mediante termo aditivo.
