ES-ALES: A proposição que regra o uso de banheiros em escolas públicas de acordo com o sexo biológico (masculino e feminino) dos estudantes está entre os diversos projetos aprovados pela Comissão de Justiça nesta terça-feira (27). O tema é encampado pelo Projeto de Lei (PL) 69/2023, do deputado Lucas Polese (PL).
A proposta recebeu relatório favorável de Capitão Assumção (PL) antes de ser acolhida pelo colegiado. Autor, Polese defendeu que a iniciativa contempla as exceções, como unidades de ensino pequenas com banheiro individual ou unissex. “Nosso exemplo é só para escolas com banheiros divididos mesmo por sexo biológico”.
Além do voto dele, a medida foi acatada pelos colegas, como o presidente do colegiado, Dary Pagung (PSB), Capitão Assumção, Allan Ferreira (Podemos), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Fábio Duarte (Rede), que considerou a proposta como uma maneira de salvaguardar as crianças capixabas.
