ES: Clientes do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) passam a ter acesso a um valor limite maior em contratações na linha de capital de giro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) atualizou o limite máximo de crédito no âmbito do Programa para até R$ 250 mil. Anteriormente, o teto era de até R$ 150 mil.
A mudança foi estabelecida pela Portaria MEMP nº 273, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2025, e beneficia os micro e pequenos empreendedores, que poderão realizar uma primeira ou nova contratação de até R$ 250 mil, mesmo que já tenha algum contrato ativo, o que representa uma oportunidade de ampliação de seus negócios.
O Pronampe é um programa do Governo Federal, criado durante a pandemia do COVID-19 para apoio às empresas. Porém, desde 2022, ele se tornou um programa permanente do Governo. “Desde 2020, o Banestes já emprestou mais de R$ 700 milhões para as microempresas e empresas de pequeno porte, além dos profissionais liberais, tornando o Pronampe uma das principais linhas de crédito Pessoa Jurídica (PJ). Neste período, mais de 13 mil empresas foram beneficiadas pelo programa, impactando diretamente na economia capixaba. Agora, com a expansão do limite de crédito, os empreendedores terão mais capacidade para desenvolvimento de suas empresas, e podem contar com o Banestes nesse processo”, destacou o diretor de Negócios do Banestes, Carlos Artur Hauschild.
A taxa de juros praticada no Pronampe para os micro e pequenos empresários é de 6,00% ao ano, acrescidos da taxa Selic. A carência para início do pagamento do empréstimo é de até 12 meses, e o prazo total de parcelamento de até 48 meses.
Um dos requisitos para a aprovação da proposta é não ter atraso no Banestes ou no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a autorização via E-cac (RFB) para a consulta do faturamento da empresa. Empresas com até um ano de existência podem contratar até 50% do seu capital social ou até 30% de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no ano, desde o início de suas atividades (o que for mais vantajoso).
Já as empresas que já têm mais de um ano de existência podem contratar até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação. Vale citar que o aumento do limite de crédito não está disponível para a categoria de profissionais liberais.
O empréstimo servirá ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderá ser utilizado para investimentos e para capital de giro das empresas.
Para solicitar a linha de crédito do Pronampe via Banestes, o empresário deverá procurar uma das agências do banco ou entrar em contato com o gerente de sua conta. As informações de contato estão disponíveis em www.banestes.com.br. A liberação dos recursos estará sujeita à prévia análise de crédito, ao cadastro e ao enquadramento nas regras do Programa.
