ES: O Governador Renato Casagrande garantiu diversos investimentos na Região Norte do estado do Espírito Santo por meio do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022. A proposição foi enviada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e prevê uma Receita Global de R$ 20,273 bilhões, bem como milhões em investimentos que vão da área da Educação, à Saúde, Segurança e Infraestrutura.
Com os recursos, são previstos investimentos orçados em aproximadamente R$ 3 bilhões, de todas fontes, a serem aplicados em programas e projetos das nove áreas estratégicas da Administração Estadual, entre os quais, construção e ampliação de hospitais, escolas, estradas, rodovias e unidades policiais e prisionais. O projeto orçamentário também prevê a realização de concursos públicos.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador do Estado, Renato Casagrande, afirma que a proposta orçamentária foi “elaborada assumindo como diretrizes para 2022 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”.
As áreas estratégicas de Saúde Integral, Educação para o Futuro, Segurança em Defesa da Vida e Infraestrutura para Crescer estão entre as contempladas com os maiores percentuais, com todas as fontes do orçamento. Para a área da Saúde, o Governo do Estado prevê um orçamento de R$ 2,958 bilhões; para a Educação, R$ 2,336 bilhões; para a Segurança, R$ 2,274 bilhões; e para Infraestrutura, R$ 2,200 bilhões.
Para o Deputado estadual Freitas, Relator do Projeto da Lei Orçamentária Anual na Comissão de Orçamento da ALES, a proposição demonstra o compromisso do Governo do Estado com a interiorização dos investimentos. Destacou a já alocação e reservas de recursos com o Novo Hospital Roberto Silvares, a Macrodrenagem de Guriri e o Asfaltamento da ES-230, que liga os municípios de Jaguaré Vila Valério.
“Vale neste momento salientar que primeiro tivemos um Governador que não parou obras, mas retomou muitas que ficaram paradas pro quatro anos. Agora temos um Estado Nota A em Equilíbrio Fiscal e pode fazer os investimentos que a população aguarda a tantos anos. Todas as obras são importantes mas destaco a atenção e o carinho do Governador Renato Casagrande com as obras do Novo Hospital Roberto Silvares e o compromisso com o Asfaltamento da ES-2030. Tudo fruto de um governo sério e que ouve trabalha por sua população” – frisou o Deputado.
Estão listados no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022 para a Região Norte:
EDUCAÇÃO
- Modernização, Ampliação, Adequação e Reaparelhamento de Escolas da Rede Estadual e de Escolas de Tempo Integral – Irma Tera Altoé
- Modernização, Ampliação, Adequação e Reaparelhamento de Escolas da Rede Estadual e de Escolas de Tempo Integral – Pedro Paulo Grobério
- Construção/Ampliação/Equipamentos Escolas, Creches e Pré-escola de Ensino Fundamental (cooperação com os municípios/FUNPAES); sendo oito escolas apenas no municípios de Jaguaré.
SAÚDE
- Construção de um novo do Hospital Estadual Dr. Roberto Arnizaut Silvares;
- Construção do Complexo de Saúde Norte;
- Aquisição de equipamentos para o Hospital Maternidade de São Mateus;
INFAESTRUTURA E MOBILIDADE
- ES-230 e variantes, implantação do trecho Vila Valério – Fátima;
- ES 315 – Implantação/pavimentação do trecho Patrimônio do Dilô – São Mateus;
- ES 320, implantação dos trechos Ecoporanga – Cotaxé e Santa Luzia de Mantenópolis;
- ES-381 ES-488, duplicação e reabilitação do trecho BR 101 (Frade);
SEGURANÇA
- Renovação da frota;
- Investimentos em tecnologia, modernização e reaparelhamento das unidades – PMES; Companhia Independente de Jaguaré e Companhia Independente de Jaguaré de Pinheiros
- Construção, reforma e padronização – SESP, PMES, PCES e CBMES;
- Construção de unidade prisional.
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
- Investimentos em mudanças climáticas e gestão de riscos;
- Implantação de Infraestrutura e moradias rurais;
- Programa Reflorestar;
- Apoio à Agricultura Familiar (FUNSAF);
- Pavimentação de estradas do Caminhos do Campo;
- Construção de Barragens e Infraestrutura hídrica.
TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
- Construção de quadras poliesportivas; Guriri, Novo Tempo – Jaguaré, Boa Esperança
- Implantação de CRAS, CREAS e Centro POP; Jaguaré
- Implantação das Unidades de Semiliberdade – São Mateus I e Colatina.
Lei Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) elabora o Orçamento Geral do Estado, em parceria com Secretarias e Órgãos, além de realizar o controle de sua execução. Coordena também o Planejamento Estratégico e faz o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo.
