ES: Foi prorrogado o prazo para que as empresas inscritas no Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) providenciem a atualização do cadastro de adesão ao incentivo tributário. O novo prazo se encerrará em 30 de abril.
Nos primeiros dois meses de 2023, o Governo do Espírito Santo registou 117 empresas no Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES). Os setores que se destacaram foram: comercial atacadista, rochas ornamentais, bares e restaurantes e e-commerce. Esses segmentos tiveram maior número de contratos firmados, permitindo o uso de incentivos fiscais.
A subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, explica que o prazo para atualização cadastral foi prorrogado excepcionalmente em função de instabilidades registradas no âmbito do Sistema de gestão de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo (E-Docs), nas últimas semanas.
A atualização cadastral anual é um procedimento obrigatório que deve ser realizado pelas empresas que aderiram ao programa até o exercício de 2022. Caso a atualização não seja realizada no prazo determinado, as empresas poderão perder o benefício fiscal. O procedimento não se faz necessário apenas para as empresas que aderirem ao benefício fiscal no ano de 2023.
Os procedimentos e requisitos para a atualização constam no artigo 9º e Anexo III da Portaria Nº 079-R, de 31 de maio de 2022. Conforme este dispositivo, a empresa beneficiária deverá realizar a atualização das informações socioeconômicas e responder eletronicamente a “Pesquisa, Autoavaliação de Gestão e Contrapartidas”, via SISCOMPETE e E-Docs. Para isso, é necessário acessar o site www.siscompete.es.gov.br e iniciar o preenchimento correto de todos os campos disponíveis no sistema para a fase “atualização”.
Os documentos necessários estão listados no ANEXO B da normativa, disponível AQUI.
Os dados inseridos pelas empresas serão salvos e validados pela Gerência de Competitividade (Gecomp), da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). Dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente com a Gecomp, por meio do e-mail: [email protected].
Informações sobre a prorrogação estão disponíveis na Portaria Nº 031-R, de 28 de março de 2023
Compete-ES
O Compete-ES tem como finalidade contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
O programa é voltado para diversos setores da economia capixaba visando à realização de projetos de iniciativa do setor privado, em várias modalidades. Entre elas: operações realizadas pela Indústria Metalmecânica, aquisições de máquinas e equipamentos industriais para o beneficiamento e operações realizadas pela indústria de rochas ornamentais; operações com açúcar e café torrado e moído; operações com móveis sob encomenda; indústria gráfica; indústria moveleira; indústrias do vestuário, Confecções e Calçados entre outras existentes no Estado.
