JAGUARÉ: A exatos vinte e dois dias de deixar o cargo, o prefeito Rogério Feitani continua licitando e iniciando diversas obras de praças e áreas de lazer no Município. As obras já totalizam mais de R$ 13 milhões comprometendo o orçamento municipal. E a previsão é que não pare por ai. Em um ano totalmente de crises e Pandemia a Prefeitura de Jaguaré ainda se destaca por ser a única que deve apresentar ‘lucro’ neste ano, pois deve fechar o ano arrecadando R$ 30 milhões a mais do era previsto na Lei Orçamentária 2020.
Desde o início do ano a Cidade vem sendo surpreendida com a abertura de canteiros de obras, sem que a torne público o que será construído nos locais, ou os custo total de tais empreendimentos. Os comentários das ruas é que tudo segue ‘em segredo guardado a sete chaves’. Vale citar que na construção de praça no espaço do antigo Campo do Botafogo já foram empenhados (onde a Prefeitura autoriza uma empresa a trabalhar) valores que chegam a aproximadamente R$ 13 milhões (recursos estaduais, municipal e de empréstimos via Caixa Econômica Federal). No local, ou no Portal da Prefeitura de Jaguaré, não há quaisquer informações sobre o real projeto para o local (divido em etapas de execução) ou seu custo total. Conversas de corredores (não oficiais) chegam a estimar a obra entre os R$ 23 milhões a R$ 26 milhões.
Outra obra de praça iniciada está na comunidade Água Limpa, que já chega a cifra dos milhões. A comunidade sofre com a obra de sua Unidade de Saúde que não termina. O atendimento segue em local improvisado. As escolas da comunidade não passaram por reforma e a comunidade também não possui sistema de tratamento de esgoto.
De acordo coma Prefeitura de Jaguaré, a intenção é construir uma área de lazer no entorno da represa construída pelo Governo do Estado. Nas últimas semanas a comunidade foi novamente surpreendida com a intenção do prefeito Rogério Feitani de construir uma ‘Fonte Luminosa” dentro da represa. Não há informações no Portal de Licitações, da Prefeitura de Jaguaré, de quanto custará mais este empreendimento faraônico.
Dinheiro em caixa
De acordo com informações do Portal Painel de Controle, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, a Prefeitura de Jaguaré possuía uma previsão de arrecadação de R$ 87.462.320,29 para o ano de 2020. Atualmente o portal possui informações que vão até o mês de Outubro deste ano. Pela média de arrecadação, a arrecadação para 2020 pode ultrapassar os R$ 117 milhões. Isso representaria um superávit orçamentário de mais de R$ 30 milhões.
Vale ressaltar que um gestor licitar e iniciar obras não crime. Porém causa estranheza o volume de ações, e do comprometimento do caixa, em poucos meses de deixar o cargo a quem ficou oito anos no poder. Outro destaque se dá que as construções não são precedidas de audiências públicas para ouvir a população de como, e onde, aplicar o dinheiro público.
Gestão engessada
A reportagem ainda consultou especialistas em finanças públicas que explicam que o atual gestor não é obrigado a deixar dinheiro em caixa durante o processo de mudança. Porém, destacam que se contraída uma dívida, o atual gestor deve deixar dinheiro em caixa para cobri-la. No entanto, ressaltam que na prática isso é complicado, pois o atual gestor pode iniciar uma obra a dividindo em etapas. Assim, deixará recursos apenas de uma parte da obra, cabendo ao próximo gestor ter que decidir em duas opções ruins: Primeira- continuar as obras e não realizar seu próprio plano de governo, comprometendo suas ações em Saúde, Educação e Segurança; ou Segunda- deixar de tocar e sofrer por abandono de obras e desperdício de dinheiro público.
Em entrevista ao Jornal O Conilon, o prefeito eleito de Jaguaré, Marcos Guerra, informou que a equipe de transição começou a ter acesso aos primeiros dados, mas que somente após a posse realmente poderá ter total ciência de toda situação e tomar as ações importantes para população de Jaguaré. “Sei das inúmeras demandas que existem em nossa Cidade e ouvi os apelos de nossa população durante a campanha. Nossa gente esta clamando por Educação, Saúde e Segurança. Com certeza isso vai pesar muito na hora em que eu tiver que decidir para onde vai o dinheiro que não é gestor, não é da prefeitura…é do cidadão de Jaguaré, que vai poder dar sua opinião e será ouvido”- enfatizou Marcos.
Empresa ‘sortuda’
Outro fator curioso que prevalece na Prefeitura de Jaguaré nos últimos meses é que uma única empresa venceu os três grandes processos de licitação. A N.G Engenharia possui aproximadamente R$ 15 milhões em contratos com Prefeitura de Jaguaré. Inclui nos contratos a construção da Unidade de Saúde Irmã Teresa Altoé, a obra no antigo Campo do Botafogo e a obra de área de lazer em Água Limpa.
Na licitação da segunda etapa da obra no antigo Campo do Botafogo, por meio da Concorrência Nº 000001/2020 – 15/07/2020 – Processo Nº 002780/2020 – a empresa foi a única participante da licitação no valor de R$ 7.638.919,19
Na obra a construção da Unidade de Saúde da Família do bairro Irmã Tereza Altoé, por meio da Tomada de Preços Nº 000001/2019 – 25/11/2019 – Processo Nº 004223/2019 há várias situações curiosas. Foram realizadas quatro Atas. Cita-se: 27/11/2019, 27/11/2019, 18/12/2019 e 20/01/2020 – que traz as empresas Construshow Serviços EIRELI (desclassificada por erro em documentação), a Construtora Via Norte LTDA(empate de preço mas perde por não apresentar documentação de enquadramento no Simples) e a N.G Engenharia, vencedora no valor de R$ 748.977,99.
…O que daria para fazer
Se o dinheiro do superávit orçamentário, e aproximadamente R$ 30 milhões fosse revertido em outras ações, poderia representar:
– 163 Reforma de Escolas, como a realizada EMEF “Santa Rita de Cássia”, no Palmito – R$ 183.832,00 –
– 30km de estradas rurais asfaltadas – padrão Caminhos do Campo;
– 500 notebooks para professores + 5.000 tablets para estudantes + 500 projetores para salas de aula + 1.000 ar condicionado para salas de aula (R$ 10 milhões)
– 176 UTI Móvel: de R$ 170 mil cada
– 300 Ambulâncias: de R$ 100 mil cada
– 120 Micro-ônibus –saúde de R$ 250 mil cada
– 230 Ônibus Escolar: de 130 mil (29 lugares) cada
– 120 Ônibus Escolar: de 250 mil (59 lugares) cada
– 600.000 Peças de Uniforme Escolar: a R$ 50 a peça
– 85 Retroescavadeira: de R$ 350 mil cada
– 30 Unidades de Saúde da Família – padrão Irmã Tereza Altoé
– 100.000 Cesta Básica completa: no valor de R$ 300,00 – 8.300 cestas por mês
– 681 Casas Populares (80 m²): de R$ 44.000,00 cada.
