ES: O Governador Renato Casagrande ao divulgar o Orçamento de 2022 do Governo do Estado garantiu a reserva de recursos para o Asfaltamento da ES-230, trecho de Fátima a Vila Valério. Nos próximos dias também acontecerá a publicação do Edital de Licitação, sendo mais uma etapa no longo processo de luta pelo asfaltamento da rodovia.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022 foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A receita global prevista pelo Poder Executivo é de R$ 20,273 bilhões e prevê todas as ações do Governo do Estado. Estão previstos investimentos orçados em aproximadamente R$ 3 bilhões, de todas fontes, a serem aplicados em programas e projetos das nove áreas estratégicas da Administração Estadual, entre os quais, construção e ampliação de hospitais, escolas, estradas, rodovias e unidades policiais e prisionais.
O Asfaltamento da ES-230 está incluso entre os principais investimentos do Governo do Estado para 2022. No tópico infraestrutura estão descritos:
INFRAESTRUTURA
- ES-388, implantação dos Trechos Xuri x Amarelos / Barra do Jucu x Morada da Barra;
- ES 315 – Implantação/pavimentação do trecho Patrimônio do Dilô – São Mateus;
- ES 320, implantação dos trechos Ecoporanga – Cotaxé e Santa Luzia de Mantenópolis;
- ES-381 ES-488, duplicação e reabilitação do trecho BR 101 (Frade);
- ES-230 e variantes, implantação do trecho Vila Valério – Fátima;
- ES-010, implantação do trecho Avenida Minas Gerais – Nova Almeida.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador do Estado, Renato Casagrande, afirma que a proposta orçamentária foi “elaborada assumindo como diretrizes para 2022 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”.
O governador citou ainda que “o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação dos recursos orçamentários, em consonância com o PPA 2020-2023, garantindo a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrado e regionalizado”.
Lei Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) elabora o Orçamento Geral do Estado, em parceria com Secretarias e Órgãos, além de realizar o controle de sua execução. Coordena também o Planejamento Estratégico e faz o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo.
