BRASIL: A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, informou nesta quinta-feira (28) o Ministério da Fazenda.
Segundo os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares.
O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.
A PEC se propõe a tratar dos seguintes pontos:
– Abono salarial,
– Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
– Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU),
– Autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
– Mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia
Serão tratados por meio de projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas:
– Teto para reajustes no salário mínimo,
– Restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC),
– Repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares.
Emendas e concursos
Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.
As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
