JAGUARÉ: Por meio do Projeto de Lei Nº 44/2019 o prefeito Rogério Feitani busca a obtenção de um empréstimo de R$ 7 milhões, a serem pagos em oito anos, a partir de 2021. A Câmara de Vereadores já aprovou, por unanimidade, o projeto que permite agora ao chefe do Executivo firmar o contrato com a Caixa Econômica Federal. Pela mensagem do projeto o valor já poderá ser liberado em 2020, em pleno ano eleitoral, sem que conste quaisquer especificações sobre o valor total a ser pago pelo próximo prefeito a ser eleito.
As informações que constam na mensagem e justificativa citam que os valores terão três finalidades: contratação de sistema de georeferenciamento, para troca das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas LED; e instalação de usinas de energia solar em prédios públicos.
Na justificativa para o sistema de georreferenciamento alega-se a necessidade de se aumentar a arrecadação do IPTU e do ISS sobre a população. Sobre a troca das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas LED a Prefeitura não cita a quantidade de lâmpadas a serem trocadas, apenas cita o custo anual de R$ 2,3 milhões em ‘energia elétrica’. Também não há qualquer informação sobre quantas usinas de geração de energia solar serão construídas ou onde serão instaladas.
Sobre o tema, o vice-prefeito de Jaguaré, Ruberci Casagrande, manifestou estranheza e indignação pela execução do projeto há um ano das eleições municipais. “Considero tudo uma grande irresponsabilidade. Como pode um prefeito que está ai há sete anos, a um ano da eleição faz uma dívida para os outros pagar? Ele teve mais de R$ 600 milhões nas mãos e fez o quê? Agora quer fazer uma conta para os outros?”.
Ruberci também pediu apoio da população e do Ministério Público, frente a falta de informação, para a fiscalização na aplicação dos recursos. “E todo esse dinheiro vai em quê? Eu sei que são menos de três mil lâmpadas na Cidade. E onde vão colocar essas placas de energia solar? A Câmara deu um cheque em branco para esse prefeito a um ano da eleição. Espero que a população e o Ministério Público acompanhem bem de perto tudo isso, como eu vou fazer questão de acompanhar”- desabafou, destacando que o Municípios possui outras enormes prioridades na área da educação, segurança e apoio aos produtores rurais.
O vice-prefeito ainda considera estranha intenção do chefe do Executivo em executar um projeto de forma tão rápida, sem que conste no PPA ou LOA. “Parece até que estão correndo para tirar alguém forca”- brincou. Citou ainda que solicitará acompanhamento da situação junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e até na Gaeco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado no Estado). “Visto o que passamos na Operação Arremate, temos que estar sempre atentos”.
Sem benefícios para a população
O Projeto de Lei Nº 044/2019, e sua mensagem de justificativa, não esclarecem a população de Jaguaré seus benefícios exatos. Partem de artigos de Internet para supor uma economia para os cofres públicos sem indicar se a população será beneficiada. Atualmente a iluminação pública é de responsabilidade das prefeituras municipais, conforme art. 30, inciso V da Constituição Federal e Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro.
Este valor é tributado na conta de energia de cada consumidor e repassada para a Prefeitura de Jaguaré, a quem compete gerir e manter o sistema. O projeto de Lei apenas cita a redução dos custos para os cofres municipais, sem citar se haverá redução na cobrança para os consumidores.
