ES: Na última quinta-feira, 22 de fevereiro, 27 gestores e representantes do turismo de duas regiões turísticas do Espirito Santo, se reuniram no auditório da Prefeitura de Jaguaré para uma reunião de sensibilização com fins de atualização do Mapa do Turismo 2024. A iniciativa segue as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo – Mtur.
O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento instituído pela Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013, no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo, que orienta a atuação do Ministério no desenvolvimento das políticas públicas. As regiões do Verde e das Águas é composta pelos municípios de Aracruz, Conceição da Barra, Jaguaré, Linhares, Rio Bananal e São Mateus.
Já a região Doce Pontões, é composta pelos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas e São Domingos do Norte. A novidade para 2024 é a necessidade de apresentação do Plano de Ação Anual do Conselho Municipal de Turismo e do Plano de Ação anual ou bianual da Instância de Governança Regional de Turismo, além da ampliação de três para cinco empreendimentos regulares no Sistema de Cadastro de pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no Setor de Turismo- Cadastur.
Critérios para recebimento de recursos
Os municípios fora do Mapa não conseguem ser contemplados com políticas públicas estaduais e federais voltadas ao turismo. Para estar no Mapa, o município precisa organizar os documentos que comprovem o cumprimento dos critérios e inserir as informações no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro, que passarão por análise de técnicos da Setur e do MTur.
Mapa do Turismo
O Mapa é o instrumento instituído no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas. É o Mapa do Turismo Brasileiro que define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério. Seu processo de atualização é contínuo e os gestores em âmbitos municipal, regional e estadual podem realizar o cadastramento do seu município, a qualquer momento, desde que observem os critérios estabelecidos. Os municípios que o compõem foram indicados pelos órgãos estaduais de turismo em conjunto com as instâncias de governança regionais de turismo a partir de critérios construídos em conjunto com Ministério do Turismo e os órgãos estaduais de turismo.
