ES: As políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres começam a apresentar resultados no Espírito Santo: o Estado encerrou o mês de junho de 2025 sem registrar nenhum feminicídio. O dado é da Gerência do Observatório de Segurança Pública (Geosp), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), que indica que o Espírito Santo soma, em 1º de julho, 32 dias sem feminicídio.
No acumulado semestral, foram 14 feminicídios, frente a 21 ocorrências no mesmo período de 2024, o que representa uma queda de 33,3%. Para o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, o alinhamento de esforços para a proteção das mulheres do Espírito Santo é um passo importante para alcançar esta redução.
“Temos trabalhado arduamente para enfrentar a cultura machista que ainda permeia as relações familiares. Combater a violência, enquanto construímos uma sociedade mais respeitosa, tem sido o foco do nosso trabalho e fechar um mês sem o registro de feminicídios no Estado é uma marca importante para dar continuidade a este trabalho”, afirmou.
O último caso registrado no Espírito Santo foi dia 29 de maio, em Arlindo Vilaschi, Viana. O autor, de 25 anos, foi autuado em flagrante por feminicídio qualificado, depois de matar a facadas a ex-mulher, de 28 anos, na presença do filho do casal. As análises da Geosp apontam que a maioria dos crimes ocorridos em 2025 foram cometidos por ex-companheiros (41%), namorados (33%) ou companheiros (25%) e em quase metade dos casos foi utilizada arma branca.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, afirma que o Estado está avançando no enfrentamento à violência contra as mulheres, e o resultado de junho sem nenhum feminicídio registrado mostra que quando o poder público e a sociedade se unem, vidas são salvas.
“É assim que trabalhamos com o Programa Mulher Viva +: indo até onde as mulheres estão, ouvindo, orientando, acolhendo e articulando toda a rede de proteção. Mas esse resultado também é fruto do compromisso de cada cidadão e cidadã de bem, que não se cala diante da violência e denuncia. Nosso trabalho não para e a vigilância de todos precisa continuar. Nenhuma mulher a menos. Nenhuma vida a menos”, declarou.
Ações de proteção à mulher
O feminicídio é considerado o último grau de uma violência que ocorre em âmbito familiar, a violência doméstica. Por isso, as ações de enfrentamento exigem uma estratégia diferente e, para coordená-las, a Sesp tem a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) que, juntamente com as Forças de Segurança vinculadas à Sesp, vem fortalecendo a articulação com a rede de proteção às mulheres, para aprimorar e ampliar os serviços atualmente existentes.
“O trabalho intersetorial, o alinhamento de estratégias e o planejamento de ações que atravessam o simples trabalho policial é fundamental para proteger meninas e mulheres, e ampliar o alcance do nosso trabalho no enfretamento à violência doméstica e familiar, o que culmina na redução do feminicídio”, afirmou a gerente de Proteção à Mulher da Sesp, delegada Michele Meira.
Entre as ações, podem ser destacadas:
– Criação das Salas Marias: espaços humanizados e acolhedores dentro das Delegacias Regionais, atualmente existentes na Grande Vitória e em processo de expansão para todas as delegacias de plantão do interior do Estado.
– Projeto Homem que é Homem: Coordenados pela Divisão Especializada de Atendimento à Mulher da Policia Civil, consiste em grupos voltados à reflexão e autoresponsabillização de homens autores de violência doméstica e familiar cujo objetivo é a mudança de comportamento baseado em valores machistas a fim de reduzir a reincidência. Vale ressaltar que a reincidência dos homens que passaram pelo projeto é menor que 1% e atualmente, o projeto encontra se em 25 municípios e em processo de diálogo para expansão para mais oito municípios.
– Centros Margaridas: São Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, compostos por assistentes sociais, psicólogas, advogadas e educadoras sociais. Oferecem atendimento psicossocial e jurídico, além de realizarem campanhas e desenvolverem atividades educativas voltadas à prevenção e erradicação da violência contra a mulher. O serviço é oferecido gratuitamente pelo Estado e pode ser acessado diretamente pela mulher ou por meio de encaminhamento. Os Centros Margaridas estão localizados nas macro e microrregiões do Espírito Santo: São Mateus, Linhares, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio, Colatina, Alegre, Nova Venécia e Anchieta.
– Programa Patrulha Maria da Penha: consiste na realização de visitas tranquilizadoras realizadas pela Polícia Militar a mulheres vítimas de violência que possuem medidas protetivas de urgência levando atenção individualizada e promovendo uma maior segurança a essas mulheres.
– Projeto ‘DEAM ITINERANTE’: A delegacia móvel da Polícia Civil percorre o Estado a fim de contemplar, em especial, municípios que não têm delegacias especializadas de atendimento à mulher, oportunidade na qual registra ocorrências, tira dúvidas das mulheres do território e realiza ações preventivas dialogando com a comunidade.
– Reforço nas Delegacias da Mulher (DEAM’s): há cerca de três meses, as unidades especializadas têm realizado uma força-tarefa que tem dado celeridade à conclusão dos inquéritos policiais e aumentado a eficiência na apuração de denúncias provenientes do 181 e 180. As unidades também tiveram suas equipes robustecidas, com a localização de mais uma Delegada de Polícia em cada delegacia especializada da região metropolitana.
– Capacitação de policiais: para proporcionar um atendimento humanizado e acolhedor, servidores das forças de segurança participam de capacitações específicos. O próximo ocorrerá em agosto e será ministrado pela Senasp com a parceria da SESP, contando com uma carga horaria de 40 horas.
Criação da Secretaria das Mulheres
Em 2023, o Espírito Santo criou a Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), que tem sido determinante à institucionalização da política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Por meio da SESM, tem sido possível ampliar a articulação entre as diversas ações e estratégias do Poder Público e da sociedade civil.
O principal avanço consiste na implementação do Programa Mulher Viva +, que passou a ser um eixo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e cujo objetivo é o enfrentamento de todas as formas de violência contra meninas e mulheres, bem como a promoção da equidade de gênero. A SESM busca a articulação transversal e intersetorial de políticas públicas, estando atualmente com 18 projetos em portifólio.
